Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Com base nessa situação hipotética e conforme a legislação e as normas contábeis, julgue o item a seguir.
O setor financeiro realizou despesa sem empenho prévio, justificando urgência. Posteriormente, regularizou o registro e comunicou ao TCU no relatório de gestão.
Com relação à contabilidade pública, julgue o item seguinte, acerca da receita e da despesa pública.
Com relação ao estágio da despesa orçamentária, a liquidação da despesa verifica o direito do credor e precede o pagamento.
Considerando os fundamentos da gestão orçamentária e financeira, bem como os processos de execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Representam a etapa final do estágio da despesa pública o controle e a avaliação, conforme previsto em legislação, tendo como finalidade a aferição da efetividade da ação governamental.
Em determinada entidade do setor público, foi adquirido material de consumo para uso nas atividades operacionais, tendo todas as transações ocorrido dentro de um exercício financeiro já encerrado: no mês de agosto, foi emitida a nota de empenho; em setembro, o material foi recebido e estocado pelo setor de almoxarifado; o pagamento ao fornecedor foi realizado no mês de outubro; e o material foi totalmente consumido no mês de novembro.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A despesa orçamentária foi contabilizada no mês de agosto, quando foi empenhada.
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
O estágio da liquidação da despesa é anterior à fixação da dotação orçamentária.
Julgue o item que se segue, no que concerne à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público.
Na hipótese de uma despesa orçamentária ser liquidada concomitantemente com a prestação do serviço, a despesa orçamentária e o fato gerador da variação patrimonial diminutiva devem ser contabilizados ao mesmo tempo.
As despesas realizadas por órgãos públicos devem cumprir um rito que tem início na elaboração da proposta orçamentária e finaliza com seu efetivo pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas do empenho e liquidação da despesa pública:
I - No caso de aquisição de bens, o empenho deve ser realizado somente após o recebimento das mercadorias.
II - O empenho pode ser realizado por estimativa ou de forma global, quando estiver sujeito a parcelamento.
III - No caso de serviços terceirizados, somente no momento da liquidação será conhecido o valor exato a ser pago.
IV - A liquidação da despesa é um ato administrativo obrigatório para que ocorra o pagamento das despesas orçamentárias.
Estão corretas:
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública para cobrir o valor devido, garantindo-se maior agilidade na execução orçamentária.
Em que etapa da despesa pública se encontra o serviço em questão?
Julgue o item a seguir, que versa sobre a despesa e a receita públicas, sua classificação e suas execuções orçamentária e financeira.
Existem situações nas quais é possível se apropriar da variação patrimonial diminutiva antes mesmo da verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, antes da liquidação da despesa orçamentária.
Um órgão público apresentou os seguintes dados financeiros ao final do exercício:

Com base nas informações apresentadas, qual foi a variação orçamentária do saldo financeiro no exercício: