Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

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Q4438911 Contabilidade Pública
A execução regular da despesa pública percorre etapas sucessivas, cada uma formalizada por um ato próprio da administração e condicionada à etapa que a antecede. Considere as etapas descritas a seguir:
(1)Verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito.
(2)Despacho da autoridade competente que determina que a despesa seja paga.
(3)Ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
(4)Consignação, na lei orçamentária, de dotação ao programa de trabalho correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem em que essas etapas ocorrem:
Alternativas
Q4438395 Contabilidade Pública
O orçamento público municipal planeja e executa os recursos arrecadados pelo Estado para o financiamento das ações estatais. Sobre as fases de empenho e de liquidação da despesa pública municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4435765 Contabilidade Pública
Em contrato de obra pública, a compatibilidade entre a execução física e os pagamentos depende da ordem regular dos atos da despesa. Considere os atos listados abaixo:

(1)Liquidação da despesa, com base nos comprovantes da prestação efetiva do serviço.
(2)Emissão da nota de empenho.
(3)Pagamento ao contratado.
(4)Medição dos serviços executados, atestada pela fiscalização.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta desses atos:
Alternativas
Q4428867 Contabilidade Pública
Considerando o tratamento das despesas orçamentárias no encerramento do exercício financeiro, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP – 11ª edição, a classificação da despesa como Restos a Pagar Processados ou Não Processados está relacionada ao estágio de execução da despesa alcançado até 31 de dezembro. Nesse contexto, consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas:
Alternativas
Q4423889 Contabilidade Pública
Sobre as despesas e receitas orçamentárias de que trata o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” (2024), analise as perguntas abaixo:

•  Quantos são os estágios da execução das despesas orçamentárias?
•  Como se denomina o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito?
•  Quantas são as etapas da receita orçamentária?
•  Qual é a denominação correta de uma das etapas da receita orçamentária?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Alternativas
Q4423768 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública segue etapas legalmente definidas e produz efeitos relevantes para a identificação do exercício financeiro e para a inscrição de obrigações pendentes. Ao final do exercício, o gestor deve observar as regras da Lei nº 4.320/1964 relativas às despesas empenhadas, liquidadas e pagas. Considerando exclusivamente as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4423760 Contabilidade Pública
Durante a execução orçamentária de um órgão público, o setor financeiro identificou que determinada despesa já havia sido empenhada e liquidada, restando pendente apenas o pagamento ao credor no encerramento do exercício. Paralelamente, a equipe discutia o enquadramento de gastos com aquisição de equipamentos permanentes e com o pagamento de juros da dívida, dada a repercussão distinta de cada um sobre o patrimônio público. Considerando os estágios da despesa orçamentária e sua classificação quanto à categoria econômica, assinale o item correto.
Alternativas
Q4408610 Contabilidade Pública
Ao realizar a aquisição de novos equipamentos de informática para determinada secretaria de Estado, o gestor público emitiu documento para formalizar a reserva prévia da dotação orçamentária e garantir que houvesse saldo suficiente para o compromisso.

Na situação hipotética descrita, o procedimento adotado pelo gestor corresponde ao estágio da despesa pública denominado
Alternativas
Q4398399 Contabilidade Pública
Um município do Piauí, por meio do seu ordenador de despesas, firmou contrato administrativo com uma Construtora para execução de obra de pavimentação no valor de de R$ 1.200.000,00, com recursos da LOA de 2026. A despesa foi empenhada regularmente em fevereiro de 2026. Concluída a obra, o fiscal do contrato atestou os serviços em 30/06/2026. Em 10/07/2026, o ordenador de despesas autorizou o pagamento integral à empresa, antes de a liquidação ter sido formalmente processada pela contabilidade, utilizando como único fundamento o atestado do fiscal e a nota de empenho.

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4398395 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que versa sobre Normas Gerais de Direito Financeiro, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, sendo que a liquidação consiste:
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Q4386988 Contabilidade Pública
Uma Secretaria empenhou R$ 150.000,00 para adquirir 500 unidades de material a R$ 300,00 cada. O fornecedor entregou 300 unidades, devidamente conferidas e aceitas. As 200 restantes ainda não foram entregues. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4386508 Contabilidade Pública

Em uma prefeitura, determinado fornecedor apresentou nota fiscal relativa a serviços contratados. O fiscal confirmou apenas que havia recebido o documento fiscal, mas informou que ainda não concluíra a verificação das quantidades executadas e da conformidade do serviço com o contrato. Diante da proximidade do vencimento da fatura e da existência de saldo bancário suficiente, o secretário solicitou ao setor financeiro que efetuasse imediatamente o pagamento, deixando a conferência definitiva para momento posterior. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos controles inerentes à execução da despesa pública, examine as afirmativas:



I. A existência de disponibilidade financeira não substitui a regular liquidação da despesa.


II. A liquidação destina-se, entre outros aspectos, a verificar o direito adquirido pelo credor, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser realizado o pagamento.


III. A ordem de pagamento consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.


IV. Em situações nas quais o vencimento da fatura esteja próximo, a Administração pode inverter regularmente as fases e efetuar primeiro o pagamento, realizando posteriormente a liquidação, desde que não haja indício de fraude.



Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q4385578 Contabilidade Pública
No mês de fevereiro de determinado exercício financeiro, a autoridade competente de uma prefeitura praticou ato que criou para o ente público obrigação de pagamento relativa à aquisição de um veículo destinado às atividades administrativas, pendente do cumprimento das condições estabelecidas para o fornecimento. Quatro meses depois, ainda não havia sido verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Permaneciam vigentes o prazo para cumprimento da obrigação e o interesse da Administração na aquisição.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca da execução da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da despesa no momento descrito.
Alternativas
Q4378735 Contabilidade Pública
Um contrato de fornecimento foi regularmente empenhado. Após a entrega parcial do material, o setor competente verificou a quantidade recebida e conferiu a nota fiscal, apurando o valor exato devido. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse procedimento é relacionado à: 
Alternativas
Q4370526 Contabilidade Pública

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 


O pagamento da despesa não deverá ser efetuado antes da verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo o empenho ser cancelado caso não atenda a essa condição.

Alternativas
Q4370524 Contabilidade Pública

Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir. 


A despesa empenhada com base em crédito orçamentário pertence ao respectivo exercício financeiro, mesmo que não tenha sido paga. 

Alternativas
Q4359972 Contabilidade Pública

No que tange à gestão de pessoas, à administração de contratos, à administração orçamentária e financeira e de logística de transporte nas organizações públicas, julgue o item que se segue. 


Na administração financeira governamental, o empenho representa o momento da entrega física do bem contratado e, consequentemente, gera a obrigação imediata de pagamento ao fornecedor.

Alternativas
Q4352521 Contabilidade Pública
Sobre dois tipos de Restos a Pagar é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Prova: Quadrix - 2026 - CRT-ES - Analista Contábil |
Q4351868 Contabilidade Pública

No que se refere ao orçamento público, à execução orçamentária e financeira e à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir, à luz da legislação vigente.


No setor público, o regime orçamentário reconhece a receita no momento da arrecadação, assim como reconhece a despesa no momento da liquidação, etapa na qual se verifica o direito adquirido pelo credor e na qual se apura a importância exata a pagar, consolidando‑se, assim, a obrigação financeira do ente público.

Alternativas
Q4335535 Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é uma modalidade de execução da despesa orçamentária para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Com base na referida norma e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: A
5: B
6: A
7: D
8: E
9: A
10: C
11: E
12: E
13: B
14: B
15: C
16: C
17: E
18: A
19: E
20: C