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Questões de Concurso Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública

Foram encontradas 718 questões

Q4259045 Contabilidade Pública
O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele
Alternativas
Q4257833 Contabilidade Pública
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
Caso a administração do CONTER ateste o recebimento de materiais de escritório adquiridos regularmente, a liquidação dessa despesa exigirá a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e nos documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativas
Q4257560 Contabilidade Pública
Durante a execução de contrato administrativo destinado à aquisição de equipamentos para a rede municipal de saúde, a unidade gestora recebeu os bens contratados e promoveu a conferência quantitativa e qualitativa do material entregue, confrontando as informações constantes do instrumento contratual, das notas fiscais e dos registros administrativos pertinentes. Somente após a conclusão dessa análise foi autorizada a continuidade do procedimento necessário à satisfação da obrigação financeira assumida pelo Município. A atividade descrita corresponde à fase da despesa pública denominada:
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Q4256498 Contabilidade Pública
Uma Câmara Municipal contratou, por meio de processo licitatório competente, uma empresa para prestar serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível de sua frota. No exercício das atribuições de acompanhamento desse contrato, os fiscais técnico e administrativo realizaram a conferência dos relatórios de execução dos serviços e das notas fiscais mensais apresentadas pela contratada, culminando na formalização do ateste de conformidade. Considerando os estágios da despesa pública, assinale a alternativa que indica a qual fase corresponde o ato de atestar os relatórios e as notas fiscais,  
Alternativas
Q4253963 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública obedece a um rigoroso sistema de classificações e fases cronológicas, estabelecido para garantir transparência, controle e conformidade com os princípios orçamentários. Tais classificações permitem analisar o gasto sob diferentes perspectivas – como a unidade executora, a finalidade do dispêndio e seu impacto no patrimônio – enquanto os estágios da despesa asseguram a regularidade dos compromissos e pagamentos. Considerando esse marco teórico-normativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Do ponto de vista da classificação por natureza da despesa, os gastos com aquisição de materiais de consumo para estoque e com a concessão de adiantamentos a servidores (suprimento de fundos) são tipicamente enquadrados como despesas correntes. No entanto, por não representarem consumo ou desembolso definitivo no momento de sua realização – configurando meras trocas de ativos –, são considerados exemplos clássicos de despesas não efetivas.
II. A classificação funcional da despesa, essencial para vincular o orçamento ao planejamento governamental, é composta por funções e subfunções. Essa classificação tem como objetivo principal identificar "em que área" de ação governamental (como saúde, educação ou defesa civil) o recurso será aplicado, promovendo a alocação estratégica dos meios aos fins públicos.
III. O regime de suprimento de fundos (adiantamento) constitui uma exceção operacional à sequência linear dos estágios da despesa. Nele, ocorre o pagamento ao agente suprido antes da fase de liquidação da despesa propriamente dita, que só se consumará com a posterior prestação de contas e comprovação da aplicação dos recursos para o fim autorizado.  
Alternativas
Q4251983 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios: 

I. Licitação. II. Empenho. III. Liquidação. IV. Pagamento.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q4250357 Contabilidade Pública

No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.


Os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas até 31 de julho do exercício financeiro vigente.

Alternativas
Q4249191 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, a Câmara Municipal verificou que: (i) determinada receita tributária havia sido regularmente lançada, porém não arrecadada até 31 de dezembro; (ii) contrato administrativo possuía despesa empenhada, parcialmente liquidada e não paga; (iii) outra despesa permanecia apenas empenhada, sem liquidação, embora o serviço estivesse contratualmente previsto; (iv) foram concedidos suprimentos de fundos ainda pendentes de prestação de contas; e (v) identificou-se erro na classificação de natureza patrimonial em contas do PCASP durante o encerramento contábil. Considerando o MCASP, as NBC TSP, o regime contábil aplicável, os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais e os estágios da receita e da despesa pública, marque a CORRETA.
Alternativas
Q4249189 Contabilidade Pública
Determinada despesa da Câmara foi empenhada e liquidada em dezembro, permanecendo sem pagamento até o encerramento do exercício. À luz do MCASP e das NBC TSP, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4245104 Contabilidade Pública
As despesas orçamentárias seguem um rito previsto na legislação que inicia com a proposta orçamentária e finaliza com o pagamento ao credor. Dois importantes estágios da despesa pública são o empenho e a liquidação. Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos estágios da despesa orçamentária:
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Q4244792 Contabilidade Pública
Uma autarquia municipal celebrou um contrato para fornecimento de equipamentos de informática. Após a entrega dos bens, o técnico em contabilidade recebeu a documentação necessária para dar prosseguimento à liquidação da despesa. Ao conferir o processo, verificou que a nota fiscal estava regularmente emitida, porém não havia documento atestando o recebimento do objeto por um servidor competente. Dada a situação, assinale a alternativa correta. 
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Q4244777 Contabilidade Pública
Antes da liquidação de uma despesa decorrente de contrato administrativo, o setor de contabilidade recebeu a documentação encaminhada pela unidade responsável para prosseguimento da execução da despesa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
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Q4244302 Contabilidade Pública
Após regular procedimento de contratação, o setor administrativo de uma câmara municipal recebeu o material adquirido, conferiu quantidades e especificações e atestou a nota fiscal correspondente, encaminhando o processo para o prosseguimento da execução da despesa. Considerando os estágios da despesa pública previstos na Lei federal nº 4.320, de 17 demarçode1964, assinale a alternativa CORRETA quanto à etapa caracterizada nesse momento.
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Q4244298 Contabilidade Pública

A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.


( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.


( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4233443 Contabilidade Pública
No âmbito da execução da despesa pública, existem despesas empenhadas cujo ptazo para cumprimento da obrigação assumida pelo contratado permanece em curso, de modo que ainda não ocorreu o fato gerador da obrigação patrimonial para a Administração Pública, permanecendo pendente a entrega do bem ou a prestação do serviço contratado. Essas despesas são classificadas como despesas: 
Alternativas
Q4232842 Contabilidade Pública
No que se refere ao Empenho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4223007 Contabilidade Pública
A despesa pública deve seguir um rito previsto na legislação que antecede o seu pagamento e assegura que a despesa foi autorizada pelo Poder Legislativo e possui recursos necessários para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa orçamentária:

I. O empenho da despesa ocorre após a verificação da entrega do bem e do serviço, uma vez que o empenho tem como finalidade verificar o valor exato a ser pago para extinguir a obrigação.
II. O empenho da despesa pode ser realizado de forma global, compreendendo todo o valor da despesa no exercício financeiro, quando se tratar de despesa contratual.
III. A liquidação da despesa é uma etapa obrigatória da despesa orçamentária e somente poderá ocorrer após o empenho, sendo obrigatória, inclusive, para as despesas orçamentárias dispensadas da emissão da nota de empenho.

Estão corretas as afirmativas:  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |
Q4222690 Contabilidade Pública
Com relação ao estágio da liquidação da despesa, em uma entidade do setor público, avalie, com base na Lei nº 4.320/64, se a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base os seguintes itens:

I. Nota de empenho II. Balanço patrimonial III. Comprovantes de entrega do material

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base o que se apresenta em 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |
Q4222689 Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, há certeza de que a despesa com energia elétrica deve ser paga mensalmente. No entanto, há incerteza em relação ao montante, que pode variar a cada mês.
Desse modo, na entidade, o empenho utilizado para a despesa com energia elétrica é classificado como
Alternativas
Q4219677 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:

A Câmara Municipal de Luz contratou o fornecimento de materiais de expediente. Após a entrega, o setor competente verificou a conformidade dos produtos com a nota de empenho, o contrato e o documento fiscal apresentado pela empresa. Somente depois dessa verificação, o processo foi encaminhado para pagamento.

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: C
5: C
6: C
7: E
8: D
9: C
10: A
11: B
12: A
13: A
14: C
15: D
16: C
17: C
18: C
19: D
20: A