Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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I. Do ponto de vista da classificação por natureza da despesa, os gastos com aquisição de materiais de consumo para estoque e com a concessão de adiantamentos a servidores (suprimento de fundos) são tipicamente enquadrados como despesas correntes. No entanto, por não representarem consumo ou desembolso definitivo no momento de sua realização – configurando meras trocas de ativos –, são considerados exemplos clássicos de despesas não efetivas.
II. A classificação funcional da despesa, essencial para vincular o orçamento ao planejamento governamental, é composta por funções e subfunções. Essa classificação tem como objetivo principal identificar "em que área" de ação governamental (como saúde, educação ou defesa civil) o recurso será aplicado, promovendo a alocação estratégica dos meios aos fins públicos.
III. O regime de suprimento de fundos (adiantamento) constitui uma exceção operacional à sequência linear dos estágios da despesa. Nele, ocorre o pagamento ao agente suprido antes da fase de liquidação da despesa propriamente dita, que só se consumará com a posterior prestação de contas e comprovação da aplicação dos recursos para o fim autorizado.
I. Licitação. II. Empenho. III. Liquidação. IV. Pagamento.
Quais estão corretos?
No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.
Os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas até 31 de julho do exercício financeiro vigente.
A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.
( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.
( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O empenho da despesa ocorre após a verificação da entrega do bem e do serviço, uma vez que o empenho tem como finalidade verificar o valor exato a ser pago para extinguir a obrigação.
II. O empenho da despesa pode ser realizado de forma global, compreendendo todo o valor da despesa no exercício financeiro, quando se tratar de despesa contratual.
III. A liquidação da despesa é uma etapa obrigatória da despesa orçamentária e somente poderá ocorrer após o empenho, sendo obrigatória, inclusive, para as despesas orçamentárias dispensadas da emissão da nota de empenho.
Estão corretas as afirmativas:
I. Nota de empenho II. Balanço patrimonial III. Comprovantes de entrega do material
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base o que se apresenta em
Desse modo, na entidade, o empenho utilizado para a despesa com energia elétrica é classificado como
A Câmara Municipal de Luz contratou o fornecimento de materiais de expediente. Após a entrega, o setor competente verificou a conformidade dos produtos com a nota de empenho, o contrato e o documento fiscal apresentado pela empresa. Somente depois dessa verificação, o processo foi encaminhado para pagamento.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.