Questões de Concurso
Sobre etapas e estágios da despesa orçamentária em contabilidade pública
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Na situação hipotética descrita, o procedimento adotado pelo gestor corresponde ao estágio da despesa pública denominado
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA.
Em uma prefeitura, determinado fornecedor apresentou nota fiscal relativa a serviços contratados. O fiscal confirmou apenas que havia recebido o documento fiscal, mas informou que ainda não concluíra a verificação das quantidades executadas e da conformidade do serviço com o contrato. Diante da proximidade do vencimento da fatura e da existência de saldo bancário suficiente, o secretário solicitou ao setor financeiro que efetuasse imediatamente o pagamento, deixando a conferência definitiva para momento posterior. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos controles inerentes à execução da despesa pública, examine as afirmativas:
I. A existência de disponibilidade financeira não substitui a regular liquidação da despesa.
II. A liquidação destina-se, entre outros aspectos, a verificar o direito adquirido pelo credor, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser realizado o pagamento.
III. A ordem de pagamento consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
IV. Em situações nas quais o vencimento da fatura esteja próximo, a Administração pode inverter regularmente as fases e efetuar primeiro o pagamento, realizando posteriormente a liquidação, desde que não haja indício de fraude.
Assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca da execução da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da despesa no momento descrito.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
O pagamento da despesa não deverá ser efetuado antes da verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, devendo o empenho ser cancelado caso não atenda a essa condição.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A despesa empenhada com base em crédito orçamentário pertence ao respectivo exercício financeiro, mesmo que não tenha sido paga.
No que tange à gestão de pessoas, à administração de contratos, à administração orçamentária e financeira e de logística de transporte nas organizações públicas, julgue o item que se segue.
Na administração financeira governamental, o empenho representa o momento da entrega física do bem contratado e, consequentemente, gera a obrigação imediata de pagamento ao fornecedor.
1.Emitir o empenho, reservando dotação para a obrigação.
2.Verificar a entrega ou a prestação e o direito do credor, com base nos documentos comprobatórios.
3.Emitir a ordem de pagamento pela autoridade competente.
4.Efetuar o pagamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas:
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