Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais ...

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Q4156127
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |
Q4156127 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa denominado:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a verificação do direito do credor após a entrega do material, com conferência da nota fiscal e do valor devido antes do pagamento, o que caracteriza liquidação.

Tema central: Estágios da despesa
Análise das alternativas
A
Errada
Empenho é etapa anterior, em que se constitui para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de condição. O enunciado não trata de comprometimento da dotação, mas de conferência após a entrega do material.
B
Errada
Fixação pertence à fase orçamentária de definição ou autorização da despesa no orçamento. O caso narrado está na execução contratual, com recebimento do objeto e verificação documental.
C
Certa
A alternativa C está certa porque a situação narrada corresponde ao estágio em que a Administração verifica o direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios, apurando o valor exato a pagar. O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 define essa etapa como liquidação da despesa. No enunciado, há entrega dos bens, nota fiscal e conferência do cumprimento da obrigação e da correspondência do valor cobrado ao contrato, antes do pagamento.
D
Errada
Previsão é estágio da receita pública, não da despesa. A própria pergunta pede o nome de um estágio da despesa.
E
Errada
Arrecadação também é estágio da receita pública, ligado ao ingresso de recursos. Não tem relação com a conferência de fornecimento contratado antes do pagamento.
Pegadinha da questão
A confusão central é entre liquidação e pagamento, porque a verificação ocorre imediatamente antes da quitação.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado trouxer entrega do objeto, nota fiscal e conferência do cumprimento contratual antes do pagamento, pense em liquidação.
  • Empenho vem antes da execução do objeto; pagamento vem depois da liquidação.
  • Quando a alternativa mencionar previsão ou arrecadação, confira primeiro se a questão está tratando de receita ou de despesa.
  • Em fornecimento, a chave legal da liquidação é a verificação do direito do credor com base no contrato, nos documentos e na comprovação da entrega.

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