Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município
recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor
competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia
ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa
denominado:

Question

Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais de expediente, determinado Município
recebeu os bens contratados e a nota fiscal correspondente. Antes de realizar o pagamento, o setor
competente verificou se o fornecedor cumpriu a obrigação assumida e se o valor cobrado correspondia
ao contrato. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, esse procedimento corresponde ao estágio da despesa
denominado: Alternativa A: empenho. Ou Alternativa B: fixação. Ou Alternativa C: liquidação. Ou Alternativa D: previsão. Ou Alternativa E: arrecadação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] liquidação. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo é a verificação do direito do credor após a entrega do material, com conferência da nota fiscal e do valor devido antes do pagamento, o que caracteriza liquidação.Tema central: Estágios da despesaAnálise das alternativasAErradaEmpenho é etapa anterior, em que se constitui para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de condição. O enunciado não trata de comprometimento da dotação, mas de conferência após a entrega do material.BErradaFixação pertence à fase orçamentária de definição ou autorização da despesa no orçamento. O caso narrado está na execução contratual, com recebimento do objeto e verificação documental.CCertaA alternativa C está certa porque a situação narrada corresponde ao estágio em que a Administração verifica o direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios, apurando o valor exato a pagar. O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 define essa etapa como liquidação da despesa. No enunciado, há entrega dos bens, nota fiscal e conferência do cumprimento da obrigação e da correspondência do valor cobrado ao contrato, antes do pagamento.DErradaPrevisão é estágio da receita pública, não da despesa. A própria pergunta pede o nome de um estágio da despesa.EErradaArrecadação também é estágio da receita pública, ligado ao ingresso de recursos. Não tem relação com a conferência de fornecimento contratado antes do pagamento.Pegadinha da questãoA confusão central é entre liquidação e pagamento, porque a verificação ocorre imediatamente antes da quitação.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer entrega do objeto, nota fiscal e conferência do cumprimento contratual antes do pagamento, pense em liquidação.Empenho vem antes da execução do objeto; pagamento vem depois da liquidação.Quando a alternativa mencionar previsão ou arrecadação, confira primeiro se a questão está tratando de receita ou de despesa.Em fornecimento, a chave legal da liquidação é a verificação do direito do credor com base no contrato, nos documentos e na comprovação da entrega.

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Durante a execução de contrato de fornecimento de materiais ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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