Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme dispõe o art. 52 da referida Lei Complementar.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na referida Lei ao final de cada quadrimestre, conforme dispõe o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são divulgados de forma anual, no encerramento do exercício financeiro, em substituição às prestações de contas anuais do gestor público responsável.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal contempla os comparativos com os limites de despesa total com pessoal, da dívida consolidada e mobiliária, da concessão de garantias e das operações de crédito, conforme dispositivo da referida Lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido de determinados ativos financeiros. De acordo com esse regramento estabelecido pelo MDF, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os itens a serem deduzidos para fins de apuração da DCL.
Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas e despesas.
II.O portal da transparência é instrumento de controle social que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.
III.A audiência pública prevista na legislação fiscal é mecanismo de prestação de contas que ocorre semestralmente no Poder Legislativo, onde o chefe do Poder Executivo apresenta o cumprimento das metas fiscais do trimestre anterior.
Está correto o que se afirma em:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Em relação à periodicidade de publicação e à abrangência desse relatório, assinale a alternativa correta:
Receitas:
• Impostos e Taxas: 24.000,00.
• Transferências Correntes: 15.000,00.
• Receitas de Aplicações Financeiras: 9.000,00.
• Operações de Crédito: 54.000,00.
• Transferências de Capital: 42.000,00.
Despesas:
• Pessoal e Encargos: 18.000,00.
• Pagamento de Juros e Encargos: 12.000,00.
• Outras Despesas Correntes: 6.000,00.
• Investimentos: 48.000,00.
• Amortização de Dívidas: 36.000,00.
Considerando as informações apresentadas, é CORRETO afirmar que o resultado primário apurado para o exercício de 2025 foide superávit primário de:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é elaborado ao final de cada quadrimestre, com divulgação condicionada à conveniência administrativa do ente, podendo ser substituída por comunicações internas sem exigência de publicação em meio oficial.
II.Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento de apuração quadrimestral, devendo abranger o período do último bimestre de cada quadrimestre e ser apresentado juntamente com o Relatório de Gestão Fiscal ao titular do Poder Executivo.
III.A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, §3º, estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório da execução orçamentária, base constitucional do Relatório Resumido da Execução Orçamentária regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada semestre pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ser publicado no Diário Oficial e, quando couber, na rede mundial de computadores.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelo titular do Poder ou órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, consoante o art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo elemento essencial à responsabilização dos signatários.
(__)O prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal é de noventa dias após o encerramento do período de apuração, devendo, em caso de descumprimento desse prazo, o gestor responsável ser afastado preventivamente do cargo pelo Tribunal de Contas competente.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a própria lei, em relação às despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em Restos a Pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Considere que, no terceiro quadrimestre de 2025, um determinado Município apresentou, em seu Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), as seguintes informações:
• Dívida Consolidada (DC): R$ 200.000.000.
• Restos a Pagar Não Processados: R$ 40.000.000.
• Disponibilidade de Caixa: R$ 80.000.000.
• Demais Haveres Financeiros: R$ 20.000.000.
Com base nesses dados, e em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a: