Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q3944593 Contabilidade Pública
Compreende a apuração e a evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF — dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada —, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas, evidenciados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Nesse sentido, sobre os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, é CORRETO afirmar que o exposto acima se trata do:
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Q3942120 Contabilidade Pública
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece instrumentos de transparência para o acompanhamento e o controle social da gestão fiscal. De acordo com o artigo 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal: 
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Q3941005 Contabilidade Pública
A transparência na gestão pública é reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a divulgação ampla de relatórios de gestão. Acerca dos instrumentos de transparência e prestação de contas, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.
II.O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido quadrimestralmente e foca no cumprimento dos limites de despesa com pessoal, dívida consolidada e garantias de valores.
III.A prestação de contas anual do Chefe do Executivo Municipal prescinde de audiência pública prévia, desde que os dados sejam inseridos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SICONFI).
Está correto o que se afirma em:
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Q3926688 Contabilidade Pública
O relatório da gestão fiscal constitui um instrumento de transparência, controle e fiscalização pública, no qual são demonstrados os comparativos dos limites relativos a:
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Q3923183 Contabilidade Pública
O acompanhamento da proposta orçamentária envolve a análise de riscos fiscais e a garantia do equilíbrio das contas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a demonstração das metas anuais para o exercício a que se referem.
II. A execução orçamentária de despesas sem o devido empenho prévio é passível de responsabilização, ressalvados os casos de despesas de pronto pagamento previstas em lei.
III. O planejamento orçamentário deve considerar a renúncia de receita decorrente de anistias de multas, demonstrando o impacto financeiro no fluxo de arrecadação previsto.

Está correto o que se afirma em:
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Q3907319 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o conteúdo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 
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Q3907317 Contabilidade Pública
Verifique quais das afirmativas a seguir correspondem a demonstrativos que compõem o Anexo de Metas Fiscais, e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Demonstrativo de Metas Anuais e Demonstrativo de Evolução do Patrimônio Líquido.
II. Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Futuro e Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas para os Cinco Exercícios Posteriores.
III. Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos e Demonstrativo de Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS.
IV. Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e Demonstrativo de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

São demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais os apresentados nas afirmativas:
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Q3906836 Contabilidade Pública
A LRF estabelece procedimentos a serem cumpridos em relação ao relatório de gestão fiscal, cuja finalidade é o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites legalmente estabelecidos. Acerca do referido relatório, julgue os itens a seguir.
I A despesa total com pessoal deve ser apresentada no relatório de forma comparativa com os limites estabelecidos na LRF, com a distinção das parcelas referentes a inativos e pensionistas.
II Os responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno das entidades sujeitas à emissão do relatório devem apor as suas assinaturas no documento.
III A indicação das medidas a serem adotadas pelas entidades sujeitas à emissão do relatório, com vistas à correção dos limites que tenham sido por elas ultrapassados, é um procedimento de caráter facultativo.

Assinale a opção correta.
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Q3906835 Contabilidade Pública
        De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Coube à LRF estabelecer como deve ser a composição do referido relatório.
Segundo a LRF, o relatório referente ao último bimestre do exercício deverá contemplar, além dos demonstrativos exigidos nos demais bimestres, o referente
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade |
Q3901378 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas sobre as Demonstrações Contábeis e Relatórios Fiscais, consoante o MCASP 2025, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa correta.

I. O objetivo das Demonstrações Contábeis é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação visando a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais são a base para elaboração dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quais sejam, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

III. Os relatórios são utilizados principalmente, para analisar opções de política fiscal; definir essas políticas e avaliar os seus impactos; determinar o impacto sobre a economia; e comparar os resultados fiscais nacional e internacional.

IV. Os Balanços Orçamentário e Financeiro compreendem o registro e evidenciação da composição patrimonial e do ente público, pelo que observam os princípios e as normas contábeis voltados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos. 
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Q3894185 Contabilidade Pública
No município Zeta, a Controladoria-Geral do Município (CGM), no exercício de suas atribuições de controle interno, analisou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente a determinado bimestre do exercício financeiro. No curso da auditoria, a auditora municipal de controle interno verificou que o relatório foi publicado dentro do prazo legal, mas passou a examinar se os demonstrativos que o acompanharam estavam em estrita conformidade com as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000). À luz da legislação aplicável, foram identificados os seguintes demonstrativos como integrantes do RREO:

I. Demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário;
II. Demonstrativos relativos às dívidas consolidada e mobiliária; e
III. Demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão de seu desempenho até o final do exercício.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que acompanharão, obrigatoriamente, o RREO os demonstrativos indicados em
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Q3894184 Contabilidade Pública
Durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município Beta, a equipe da Secretaria de Finanças foi instada pelo controle interno a verificar se o Anexo de Metas Fiscais contemplava todos os itens exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000). Para tanto, foram analisados os seguintes conteúdos constantes do Anexo:

I. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
II. Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; e
III. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, os itens que devem integrar o Anexo de Metas Fiscais da LDO estão indicados em
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Q3889685 Contabilidade Pública

No que se refere à elaboração de demonstrações financeiras e ao controle patrimonial de uma empresa estatal dependente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios e das normas orçamentárias.


A programação financeira da empresa estatal dependente não está sujeita ao contingenciamento de recursos determinado pelo Poder Executivo, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário.

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Q3883765 Contabilidade Pública
Há um componente que se insere no relatório da gestão fiscal cuja exigência de elaboração é quadrimestral. Esse componente é o(a):
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Q3883044 Contabilidade Pública

Durante o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa adotou as condutas listadas a seguir, relacionadas à transparência e ao acompanhamento da gestão fiscal.



I. Publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 2º bimestre 45 dias após o encerramento do período, abrangendo apenas os dados do Poder Executivo, sob o argumento de que os demais Poderes possuem autonomia administrativa e financeira.


II. Deixou de publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre no prazo legal, alegando dificuldades técnicas no sistema contábil integrado.


III. Mesmo diante dessas falhas, o Município continuou recebendo transferências voluntárias da União e celebrou operações de crédito com instituição financeira pública, sustentando que não houve extrapolação de limites fiscais materiais (despesa com pessoal, dívida ou operações de crédito).



Sobre as condutas adotadas, à luz da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a afirmativa correta.

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Q3880898 Contabilidade Pública
A transparência na gestão pública depende da adequada divulgação de informações fiscais e contábeis, permitindo o exercício do controle social e institucional. Entre os instrumentos previstos para esse fim, destaca-se o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que evidencia o cumprimento de limites e condições estabelecidos para a responsabilidade na gestão das contas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e a periodicidade de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal no âmbito da administração pública.
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Q3880640 Contabilidade Pública
Um analista deseja avaliar o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Para isso, deve consultar o Anexo de
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Q3870684 Contabilidade Pública
Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a ser publicado pelos órgãos do Poder Judiciário, a exemplo dos tribunais de Justiça, é o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos Pagar. Um servidor recém-empossado em um tribunal de Justiça foi designado para analisar o referido anexo antes de sua publicação no portal da transparência.
Em sua análise, o servidor deve considerar que o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar:
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Q3868985 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal inaugurou um importante instrumento de transparência da gestão pública: o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), além de incrementar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), já previsto na Constituição da República de 1988. Cada um possui periodicidade, conteúdo e responsabilidades específicas. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3866091 Contabilidade Pública
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, qual procedimento representa adequadamente a finalidade de um demonstrativo contábil no contexto da gestão pública?
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: D
84: E
85: D
86: E
87: C
88: C
89: A
90: B
91: C
92: A
93: E
94: D
95: D
96: B
97: C
98: E
99: B
100: B