Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Q4258566

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Contador |

Q4258566 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta uma informação obrigatória do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

A

Percentual de gastos com saúde e educação.

B

Resultado financeiro do período.

C

Análise dos limites de gasto com pessoal e endividamento.

D

Montante das receitas e despesas extraorçamentárias.

E

Resultados nominal e primário.

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Q4256225

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente de Controle Interno |

Q4256225 Contabilidade Pública

Conforme estabelece o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15^a edição, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde integra o conjunto de demonstrativos do:

A

Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

B

Balanço Orçamentário.

C

Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal.

D

Relatório de Gestão Fiscal..

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Q4254157

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254157 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu mecanismos para ampliar a transparência da gestão fiscal e o controle social, dentre os quais a disponibilização do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal em meio eletrônico de amplo acesso ao público. Sobre esses mecanismos, assinale a alternativa correta.

A

A LRF desobriga os entes federativos de publicar os relatórios fiscais caso estejam em conformidade com as metas previstas na LDO.

B

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo, entre outros, os resultados da execução orçamentária e da arrecadação.

C

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração anual e deve ser publicado até 30 de junho de cada exercício, reunindo dados consolidados do ano anterior.

D

A divulgação dos relatórios fiscais é facultativa para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

E

A LRF não prevê sanções para o descumprimento dos prazos de publicação dos relatórios, deixando a matéria a cargo das leis estaduais.

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Q4254132

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254132 Contabilidade Pública

A transparência e o equilíbrio das contas públicas dependem de sistemas eficazes de controle interno e externo, bem como da divulgação periódica de relatórios fiscais previstos em lei. Entre esses instrumentos, destacam-se o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa correta sobre esses instrumentos.

A

O Anexo de Metas Fiscais integra a Lei Orçamentária Anual e apresenta, em bases mensais, as receitas previstas e realizadas do exercício anterior.

B

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é elaborado semestralmente e contém demonstrativos da dívida consolidada e mobiliária de cada ente federativo.

C

O Relatório de Gestão Fiscal é publicado somente no encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo, contendo o balanço patrimonial do período.

D

O Anexo de Riscos Fiscais identifica e avalia os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, sendo anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

Os relatórios fiscais previstos na LRF são destinados exclusivamente ao controle interno, não sendo disponibilizados ao Poder Legislativo nem ao público.

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Q4249197

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |

Q4249197 Contabilidade Pública

Durante o encerramento do quadrimestre, o Município instituiu benefício tributário com potencial impacto sobre a arrecadação, enquanto a Câmara Municipal elaborava os demonstrativos fiscais de sua competência. Simultaneamente, identificaram-se divergências entre os registros contábeis, as informações encaminhadas ao SICONFI, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Paralelamente, o sistema de controle interno apontou impropriedades contábeis sem indícios de danos ao erário e recomendou sua correção antes da prestação anual de contas. Posteriormente, o Tribunal de Contas identificou as mesmas ocorrências durante fiscalização, ocasião em que o gestor sustentou que a manifestação do controle interno impediria nova apreciação pelo controle externo e que eventual renúncia de receita seria matéria exclusiva do Poder Executivo, sem repercussões sobre os deveres de transparência do Poder Legislativo. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), do MCASP, das NBC TSP, das normas do Tribunal de Contas e da disciplina do SICONFI, assinale a alternativa CORRETA.

A

O controle interno e o controle externo exercem competências autônomas e complementares; a consistência entre registros contábeis, demonstrativos fiscais e informações encaminhadas ao SICONFI constitui requisito da transparência fiscal; e a repercussão de atos financeiros praticados por outro Poder não afasta os deveres de evidenciação e responsabilidade fiscal atribuídos ao Poder Legislativo.

B

A aprovação prévia das contas pelo controle interno impede a reapreciação dos mesmos fatos pelo Tribunal de Contas, salvo demonstração de fraude ou dolo.

C

A responsabilidade do Poder Legislativo restringe-se ao conteúdo formal do Relatório de Gestão Fiscal, sendo irrelevante eventual incompatibilidade entre o RGF, o RREO, os registros contábeis e as informações encaminhadas ao SICONFI.

D

A renúncia de receita possui repercussão exclusivamente arrecadatória, sem influência sobre metas fiscais, demonstrativos fiscais ou deveres de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q4246962

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Curitibanos - SC Prova: FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |

Q4246962 Contabilidade Pública

Na estrutura de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a verificação contínua do cumprimento dos limites da despesa com pessoal ocorre por meio do:

A

Balanço Patrimonial.

B

Relatório de Gestão Fiscal.

C

Plano Plurianual.

D

Anexo de Metas Fiscais.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q4245895

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245895 Contabilidade Pública

Acerca do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as assertivas a seguir:

I. O demonstrativo evidenciará, entre outras informações, as despesas não inscritas em Restos a Pagar em razão da insuficiência de disponibilidade de caixa, bem como os empenhos cancelados.
II. A elaboração desse demonstrativo é obrigatória apenas ao final do último quadrimestre do exercício financeiro, devendo ser realizada pelos Poderes e órgãos dotados de autonomia administrativa e financeira.
III. O demonstrativo deverá contemplar, além dos Restos a Pagar do exercício, os saldos remanescentes de exercícios anteriores.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

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Q4245894

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245894 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), da 15ª edição, a obrigação presente decorrente de eventos passados que não é reconhecida, seja porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la, seja porque seu valor não pode ser estimado com suficiente segurança, denomina-se:

A

Provisão.

B

Passivo financeiro.

C

Obrigação exigível reconhecida.

D

Contingência passiva.

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Q4245509

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245509 Contabilidade Pública

No que concerne às regras de consolidação das contas públicas, à estrutura e aos limites estabelecidos para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em conformidade com as regras gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o detalhamento técnico do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª Edição, assinale a alternativa correta.

A

Em relação ao Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o MDF adota o conceito “acima da linha” para mensurar o resultado nominal por meio da variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL), desconsiderando o impacto das receitas de privatizações e da variação cambial da dívida mobiliária no cômputo final da meta fiscal.

B

Os valores referentes aos Restos a Pagar Processados e Não Processados, inscritos até o exercício anterior, por não impactarem a apuração da despesa de pessoal do quadrimestre de referência, são integralmente excluídos do demonstrativo de Limites da Despesa com Pessoal do RGF, independentemente de sua posterior folha de pagamento ou cancelamento.

C

Na composição da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como indexador de limites fiscais, os valores recebidos decorrentes de emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) e de bancada devem ser integralmente deduzidos para fins de cálculo dos limites de endividamento e de garantias contratuais de todos os entes federativos.

D

Na apuração da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar no RGF do último quadrimestre do mandato do titular de Poder ou órgão, os valores vinculados a fundos especiais com destinação específica por lei devem ser segregados e, caso haja vinculação a despesas já contratadas e não liquidadas, os respectivos saldos devem ser computados de forma a demonstrar o cumprimento do artigo 42 da LRF.

E

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), integrante do RREO, deve considerar como aplicação efetiva do ente os valores empenhados e liquidados no período, admitindo-se, para fins de cumprimento do limite constitucional mínimo, a inclusão de despesas financiadas com receitas de assistência médica aos servidores públicos vinculadas a fundos de previdência própria.

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Q4245508

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245508 Contabilidade Pública

Considere as normas técnicas estabelecidas na 15ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para a consolidação das contas públicas, a elaboração e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nas regras operacionais e estruturais definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o encerramento do exercício financeiro, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados e os Municípios devem elaborar o Demonstrativo de Garantias e Contragarantias de Valores, sendo que as garantias concedidas em operações de crédito externo não são computadas para fins de limite se houver contragarantia em valor superior.

B

O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, sendo composto, entre outros, pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e despesas por categoria econômica.

C

Para fins de apuração do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), as despesas com inativos e pensionistas custeadas com recursos de contribuições dos servidores devem ser integralmente computadas, independentemente da segregação de massas do regime próprio.

D

Os valores referentes aos precatórios judiciais emitidos após 1º de julho e não pagos até o final do exercício seguinte devem ser obrigatoriamente incluídos no cálculo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) para fins de verificação do limite de endividamento, sem exceções.

E

No Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do RGF do último quadrimestre, se o ente realizar a transferência de recursos entre fontes (destinações) para cobrir déficits momentâneos, essa operação não altera a natureza da fonte original, devendo o valor ser recomposto e demonstrado de acordo com a vinculação legal.

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Q4245486

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245486 Contabilidade Pública

Acerca da fiscalização da gestão fiscal e dos instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) possuem a mesma periodicidade de publicação e devem ser assinados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo.

B

O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, sendo a ampla divulgação facultativa desde que os dados constem no Portal da Transparência.

C

O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativos com os limites de que trata a LRF apenas para a despesa total com pessoal, excluindo-se as dívidas consolidada e mobiliária.

D

Caso o ente ultrapasse o limite prudencial de despesas com pessoal, o RGF deve ser emitido mensalmente até que a situação seja regularizada perante o Tribunal de Contas.

E

O RGF será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos mencionados no art. 20 da LRF, ao final de cada quadrimestre, e deve conter, entre outros elementos, o demonstrativo das disponibilidades de caixa e da inscrição em Restos a Pagar no último quadrimestre do exercício.

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Q4245116

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |

Q4245116 Contabilidade Pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define que a apuração da Receita Corrente Líquida, bem como da apuração dos Resultados Primário e Nominal, deverá ser apresentada no:

A

Balanço Patrimonial.

B

Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

C

Anexo de metas fiscais.

D

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E

Parecer prévio do Tribunal de Contas.

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Q4242304

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Prova: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador |

Q4242304 Contabilidade Pública

A tabela abaixo é parte do demonstrativo da despesa com pessoal do poder executivo de um município.

Imagem associada para resolução da questão

A respeito desse demonstrativo da despesa com pessoal:

1. Faz parte do relatório resumido da execução orçamentária.
2. O poder executivo do município está acima do limite prudencial.
3. A última linha, com o dado da “Despesa Total com Pessoal – DTP”, inclui a despesa realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
4. O poder executivo do município está abaixo do limite de alerta.
5. Faz parte do relatório de gestão fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q4233435

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |

Q4233435 Contabilidade Pública

Em conformidade com as normas previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª edição, os entes públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem elaborar demonstrativo específico destinado à evidenciação da situação financeira e atuarial do sistema previdenciário dos servidores públicos. Nesse contexto, o Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS compõe:

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

B

O Relatório de Gestão Fiscal.

C

O Anexo de Riscos Fiscais.

D

O Anexo de Metas Fiscais.

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Q4228128

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228128 Contabilidade Pública

O demonstrativo do montante da dívida consolidada e da despesa total com pessoal emitido para comprovar a observância dos tetos legais é o

A

balanço orçamentário, integrante do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), devendo ser publicado pelo Poder Executivo.

B

relatório de gestão fiscal (RGF), publicado exclusivamente pelo Poder Executivo para todos os entes.

C

relatório resumido da execução orçamentária (RREO), com foco na demonstração do cumprimento de limites fiscais.

D

relatório resumido da execução orçamentária (RREO), que deve ser publicado bimestralmente.

E

relatório de gestão fiscal (RGF), que deve ser publicado quadrimestralmente.

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Q4228120

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228120 Contabilidade Pública

Em relação às metodologias acima da linha e abaixo da linha, utilizadas na apuração do resultado fiscal do setor público, assinale a opção correta.

A

A metodologia acima da linha considera apenas receitas e despesas primárias, enquanto a metodologia abaixo da linha considera apenas receitas e despesas financeiras.

B

As metodologias acima da linha e abaixo da linha produzem necessariamente resultados diferentes, pois utilizam conceitos distintos de déficit público.

C

A metodologia abaixo da linha somente pode ser utilizada para calcular o resultado primário, enquanto a metodologia acima da linha aplica-se exclusivamente ao resultado nominal.

D

A metodologia abaixo da linha calcula o resultado fiscal a partir da diferença entre receitas e despesas orçamentárias, enquanto a metodologia acima da linha baseia-se na variação do endividamento líquido.

E

A metodologia acima da linha apura o resultado fiscal pela diferença entre receitas e despesas, enquanto a metodologia abaixo da linha o apura a partir da variação do endividamento líquido do setor público.

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Q4225321

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4225321 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

A

Estimativa e compensação da renúncia de receita.

B

Dívida Consolidada Líquida.

C

Resultados primário e nominal.

D

Margem de expansão das despesas obrigatórias.

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Q4222687

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |

Q4222687 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entre outros pontos, constará, nesse anexo, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, a evolução, nos últimos três exercícios,

A

do passivo total.

B

do patrimônio líquido.

C

do resultado financeiro.

D

das receitas operacionais.

E

das despesas operacionais.

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Q4205444

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205444 Contabilidade Pública

Analise as assertivas abaixo, que reproduzem instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos no § 1º do Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

I. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

II. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q4205438

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205438 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15^a Edição, na seção Apresentação, a publicação da Lei Complementar nº 156/2016 alterou o art. 48 da LRF, obrigando o envio dos demonstrativos fiscais (RREO e RGF) por todos os Poderes e órgãos dos entes da Federação ao ______________ e a disponibilização desses dados em meios eletrônicos de amplo acesso público. Além do envio dos demonstrativos, os entes também passaram a disponibilizar a ______________, que é uma estrutura criada pela STN para permitir a geração automática dos demonstrativos fiscais no padrão definido pelo MDF.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto:

A

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

B

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

C

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

D

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Conta Única do Tesouro Nacional.

E

Conselho de Gestão Fiscal (CGF) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

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Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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