Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q4133978 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado pelos Poderes e pelo Ministério Público ao final de cada quadrimestre. Esse relatório tem por finalidade dar transparência à execução orçamentária e conter informações sobre 
Alternativas
Q4118908 Contabilidade Pública
A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) consagra a transparência como um de seus pilares. Dentre os instrumentos de transparência previstos, há um relatório específico, também mencionado na Constituição Federal, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público. Sua publicação deve ocorrer até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, sendo composto obrigatoriamente pelo balanço orçamentário e por demonstrativos da execução das receitas e das despesas, detalhados por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção. Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de transparência da gestão fiscal apresentado na descrição: 
Alternativas
Q4105579 Contabilidade Pública
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disciplina os relatórios fiscais como instrumentos de transparência da gestão fiscal, com periodicidade e conteúdo próprios. Acerca dos referidos relatórios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme dispõe o art. 52 da referida Lei Complementar.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na referida Lei ao final de cada quadrimestre, conforme dispõe o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são divulgados de forma anual, no encerramento do exercício financeiro, em substituição às prestações de contas anuais do gestor público responsável.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal contempla os comparativos com os limites de despesa total com pessoal, da dívida consolidada e mobiliária, da concessão de garantias e das operações de crédito, conforme dispositivo da referida Lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4103726 Contabilidade Pública
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). 
Alternativas
Q4102195 Contabilidade Pública

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido de determinados ativos financeiros. De acordo com esse regramento estabelecido pelo MDF, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os itens a serem deduzidos para fins de apuração da DCL.

Alternativas
Q4097280 Contabilidade Pública
No contexto da transparência e da padronização das informações fiscais no setor público, foi instituído um sistema chamado SICONFI, que tem a finalidade de centralizar o envioe promover a análise de dados dos entes federativos.

Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema: 
Alternativas
Q4096120 Contabilidade Pública
A transparência na gestão pública e os mecanismos de controle social são fundamentais para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. Considerando os procedimentos de prestação de contas e os instrumentos de transparência, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas e despesas.
II.O portal da transparência é instrumento de controle social que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.
III.A audiência pública prevista na legislação fiscal é mecanismo de prestação de contas que ocorre semestralmente no Poder Legislativo, onde o chefe do Poder Executivo apresenta o cumprimento das metas fiscais do trimestre anterior.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4092528 Contabilidade Pública
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

( ) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( ) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q4087296 Contabilidade Pública
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disciplina um conjunto de normas voltadas à transparência da gestão fiscal, ao acesso público às informações, à participação popular, bem como ao controle interno, externo e à fiscalização por parte dos Tribunais de Contas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4086454 Contabilidade Pública
A transparência é um dos pilares da responsabilidade na gestão fiscal, sendo assegurada mediante o incentivo à participação popular e a ampla divulgação de instrumentos de planejamento e controle. De acordo com o Capítulo IX da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO integra o rol de instrumentos de transparência aos quais deve ser dada ampla publicidade, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. 
Alternativas
Q4084952 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um dos principais instrumentos de transparência fiscal e evidenciação contábil exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Em relação à periodicidade de publicação e à abrangência desse relatório, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4084951 Contabilidade Pública
Sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Câmara Municipal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma regra de sua elaboração e transparência:
Alternativas
Q4072817 Contabilidade Pública
 O Relatório Resumido da Execução Orçamentária constitui um dos principais instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com disciplina também na Constituição Federal de 1988. Sobre as características e exigências relativas ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir.
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é elaborado ao final de cada quadrimestre, com divulgação condicionada à conveniência administrativa do ente, podendo ser substituída por comunicações internas sem exigência de publicação em meio oficial.
II.Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento de apuração quadrimestral, devendo abranger o período do último bimestre de cada quadrimestre e ser apresentado juntamente com o Relatório de Gestão Fiscal ao titular do Poder Executivo.
III.A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, §3º, estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório da execução orçamentária, base constitucional do Relatório Resumido da Execução Orçamentária regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4072814 Contabilidade Pública
A transparência da gestão fiscal é princípio fundamental da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, materializado em instrumentos específicos de prestação de contas e controle social, entre os quais se destaca o Relatório de Gestão Fiscal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada semestre pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ser publicado no Diário Oficial e, quando couber, na rede mundial de computadores.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelo titular do Poder ou órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, consoante o art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo elemento essencial à responsabilização dos signatários.
(__)O prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal é de noventa dias após o encerramento do período de apuração, devendo, em caso de descumprimento desse prazo, o gestor responsável ser afastado preventivamente do cargo pelo Tribunal de Contas competente.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a própria lei, em relação às despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em Restos a Pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4071390 Contabilidade Pública

Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, devem ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.

Alternativas
Q4070525 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF), assinale a alternativa que NÃO corresponde ao demonstrativo integrante do Relatorio de Gestão Fiscal (RGF). 
Alternativas
Q4065339 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), deve conter informações que permitam aferir o cumprimento dos limites legais.

Entre elas, incluem-se:
Alternativas
Q4065154 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, a gestão de riscos fiscais é composta por seis funções necessárias. O Anexo de Riscos Fiscais, especificamente, dá transparência a apenas algumas dessas funções, enquanto as demais podem ser tratadas em audiências públicas. Diante disso, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as funções contempladas por esse Anexo.
Alternativas
Q4063842 Contabilidade Pública
O relatório resumido da execução orçamentária abrange todos os poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada:
Alternativas
Q4063832 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
2. A receita, o custo e as despesas, por segmento de mercado e clientes, das empresas privadas que recebam incentivo fiscal.
3. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
4. O balancete de verificação e conciliação mensal.
5. O relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: C
5: D
6: C
7: B
8: D
9: D
10: D
11: C
12: D
13: E
14: C
15: C
16: D
17: A
18: B
19: B
20: C