Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso

Q4205444

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205444 Contabilidade Pública

Analise as assertivas abaixo, que reproduzem instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos no § 1º do Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

I. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

II. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q4205438

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205438 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15^a Edição, na seção Apresentação, a publicação da Lei Complementar nº 156/2016 alterou o art. 48 da LRF, obrigando o envio dos demonstrativos fiscais (RREO e RGF) por todos os Poderes e órgãos dos entes da Federação ao ______________ e a disponibilização desses dados em meios eletrônicos de amplo acesso público. Além do envio dos demonstrativos, os entes também passaram a disponibilizar a ______________, que é uma estrutura criada pela STN para permitir a geração automática dos demonstrativos fiscais no padrão definido pelo MDF.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto:

A

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

B

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

C

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

D

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Conta Única do Tesouro Nacional.

E

Conselho de Gestão Fiscal (CGF) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

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Q4205427

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205427 Contabilidade Pública

Um município apresentou, ao final do exercício financeiro, os seguintes dados de execução orçamentária: Receita Orçamentária Prevista = R$ 5.000.000,00; Receita Orçamentária Realizada (Arrecadada) = R$ 4.800.000,00; Despesa Orçamentária Fixada = R$ 5.000.000,00; Despesa Orçamentária Empenhada = R$ 4.500.000,00. Considerando que o Resultado Orçamentário é apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse resultado e a sua classificação:

A

Superávit orçamentário de R$ 300.000,00.

B

Déficit orçamentário de R$ 200.000,00.

C

Superávit orçamentário de R$ 500.000,00.

D

Déficit orçamentário de R$ 300.000,00.

E

Equilíbrio orçamentário, com resultado igual a zero.

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Q4202554

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202554 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição), o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão integra o RREO e possibilita o acompanhamento efetivo do total inscrito referente aos exercícios anteriores e da execução, no exercício de referência, desses restos a pagar, por meio da demonstração dos valores inscritos, liquidados, pagos e cancelados. Esse demonstrativo deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As informações sobre a execução dos restos a pagar são apresentadas para cada poder ou órgão.

B

Os restos a pagar referentes a despesas intraorçamentárias, quando existentes, serão apresentados em uma tabela no final do demonstrativo.

C

São considerados não processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor.

D

Restos a pagar são compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida fundada, caracterizados como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.

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Q4200194

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |

Q4200194 Contabilidade Pública

No que diz respeito às finalidades e características do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e do relatório de gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta.

A

O demonstrativo simplificado do RREO exclui as receitas e despesas intraorçamentárias para evitar duplicidade na consolidação das contas públicas.

B

O demonstrativo simplificado do RREO evidencia, em um único instrumento, informações como resultado primário e nominal, receita corrente líquida, restos a pagar e aplicação mínima em saúde e educação.

C

O RGF deve ser elaborado bimestralmente e apresentar informações extraídas do balanço orçamentário para demonstrar a execução da receita e da despesa acumuladas até o bimestre de referência.

D

O demonstrativo simplificado do RREO, emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, deve conter os limites de despesa com pessoal.

E

O RGF tem como principal objetivo demonstrar as previsões inicial e atualizada da receita e da despesa constantes na LOA.

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Q4188074

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |

Q4188074 Contabilidade Pública

Determinado município elabora os relatórios fiscais previstos na legislação para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, observando os prazos e a forma de divulgação fixados em norma federal. Sobre a publicação desses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme prazo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal em até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, agregando os Poderes em um documento único consolidado pelo ente.

C

Consolida o Relatório Resumido da Execução Orçamentária com o Relatório de Gestão Fiscal em documento único, publicado a cada quadrimestre pelo ente federado.

D

Apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em periodicidade anual, dispensando publicação intermediária ao longo do exercício financeiro do ente.

E

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal para análise prévia da casa legislativa antes da publicação oficial, condicionando sua divulgação à aprovação do legislativo.

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Q4185292

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185292 Contabilidade Pública

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no fornecimento de informações contábeis e fiscais que seriam utilizadas pela União na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao encerramento do quadrimestre. Durante a análise dos instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei Complementar n. 101/2000, o servidor verificou que o relatório anterior havia sido divulgado sem a assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelos titulares dos Poderes e Órgãos referidos na Lei, e também pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão, sendo publicado até 30 dias após o encerramento do período, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

B

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração exclusiva do Chefe do Poder Executivo, não havendo exigência legal de assinatura de outras autoridades, cabendo ao controle interno apenas verificar os dados após a publicação.

C

A assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno é exigida apenas no relatório referente ao último quadrimestre do exercício, pois somente nesse período as informações produzem efeito para fins de responsabilização fiscal.

D

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado semestralmente pelos titulares dos Poderes, sendo facultativa a assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira nos municípios com mais de 50 mil habitantes.

E

A ausência de assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno no Relatório de Gestão Fiscal não gera qualquer consequência legal, pois a responsabilidade pela publicação recai exclusivamente sobre o Chefe do Poder Executivo.

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Q4184754

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |

Q4184754 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição, de modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas quanto à:

A

Possibilidade de ocorrência, em contingentes, associadas a evento futuro incerto, que pode ou não ocorrer.

B

Transparência, em diretas, obrigações de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido.

C

Possibilidade de ocorrência, em explícitas, obrigações estabelecidas por lei ou contrato.

D

Transparência, em contingentes, obrigações que dependem da concretização de evento futuro e incerto.

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Q4181760

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181760 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.

A

Dívida consolidada líquida.

B

Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

C

Concessão de garantias e contragarantias.

D

Despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.

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Q4156429

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |

Q4156429 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), considera-se despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) apenas aquelas destinadas aos objetivos básicos das instituições educacionais. Assim, assinale a alternativa que NÃO é considerada despesa com MDE.

A

Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

B

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

C

Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

D

Subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

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Q4150840

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150840 Contabilidade Pública

O Contador-Geral do Município Gama, ao classificar os passivos da entidade para a elaboração do Balanço Patrimonial e do Anexo de Dívida Consolidada do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), no encerramento do exercício, depara-se com as seguintes obrigações financeiras específicas:

I. Restos a Pagar processados, referentes à aquisição de materiais de consumo, que não foram pagos até 31 de dezembro;
II. precatórios judiciais (emitidos após 5 de maio de 2000) que foram regularmente incluídos no orçamento do exercício, mas que não foram pagos durante a execução do respectivo orçamento; e
III. operação de crédito contratada com prazo de amortização de 10 (dez) meses, cujas receitas constaram expressamente aprovadas no orçamento do exercício.

Com base nesse cenário, assinale a afirmativa correta sobre a classificação dessas dívidas.

A

A obrigação I compõe a Dívida Fundada, pois os Restos a Pagar que já passaram pelo estágio da liquidação (processados) perdem a característica de flutuação e passam a integrar o Passivo Permanente do ente.

B

A obrigação II é classificada exclusivamente como Dívida Flutuante, tanto pela Lei nº 4.320/1964, quanto pela LRF, visto que decorre de uma execução orçamentária não finalizada que será inscrita em Restos a Pagar.

C

As obrigações II e III integram a Dívida Pública Consolidada sob a ótica da LRF, evidenciando que o conceito desta lei é mais amplo que o da Lei nº 4.320/1964, sendo possível que um passivo (como o item II) seja classificado como Dívida Flutuante para fins da Lei nº 4.320/64 e Dívida Consolidada para os fins da LRF.

D

A obrigação III é classificada como Dívida Flutuante em todos os demonstrativos fiscais, visto que seu prazo de exigibilidade é inferior a doze meses, o que atrai a vedação absoluta de sua inclusão na Dívida Consolidada.

E

A Dívida Flutuante do ente (como a obrigação I) será evidenciada no Balanço Patrimonial obrigatoriamente dentro do Passivo Permanente, pois as obrigações que a compõem independem de nova autorização orçamentária para pagamento.

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Q4133978

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q4133978 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado pelos Poderes e pelo Ministério Público ao final de cada quadrimestre. Esse relatório tem por finalidade dar transparência à execução orçamentária e conter informações sobre

A

a evolução da receita corrente líquida, os demonstrativos de renúncia de receita e os resultados primário e nominal.

B

a execução dos programas governamentais, os indicadores de desempenho setorial e a memória de cálculo das metas fiscais.

C

os limites de despesa com pessoal, a dívida consolidada e mobiliária, as operações de crédito, as concessões de garantia e a inscrição em Restos a Pagar.

D

os demonstrativos da arrecadação tributária, os incentivos fiscais concedidos e a evolução patrimonial dos entes federativos.

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Q4118908

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista Contábil |

Q4118908 Contabilidade Pública

A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) consagra a transparência como um de seus pilares. Dentre os instrumentos de transparência previstos, há um relatório específico, também mencionado na Constituição Federal, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público. Sua publicação deve ocorrer até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, sendo composto obrigatoriamente pelo balanço orçamentário e por demonstrativos da execução das receitas e das despesas, detalhados por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção. Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de transparência da gestão fiscal apresentado na descrição:

A

Anexo de Metas Fiscais.

B

Lei Orçamentária Anual.

C

Relatório de Gestão Fiscal.

D

Balanço Orçamentário.

E

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q4105579

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |

Q4105579 Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, disciplina os relatórios fiscais como instrumentos de transparência da gestão fiscal, com periodicidade e conteúdo próprios. Acerca dos referidos relatórios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme dispõe o art. 52 da referida Lei Complementar.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na referida Lei ao final de cada quadrimestre, conforme dispõe o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são divulgados de forma anual, no encerramento do exercício financeiro, em substituição às prestações de contas anuais do gestor público responsável.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal contempla os comparativos com os limites de despesa total com pessoal, da dívida consolidada e mobiliária, da concessão de garantias e das operações de crédito, conforme dispositivo da referida Lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q4103726

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno |

Q4103726 Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

A

Restos a pagar por poder e órgão.

B

Receitas e despesas previdenciárias.

C

Avaliação do cumprimento das metas fiscais

D

Resultados primário e nominal.

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Q4102195

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador |

Q4102195 Contabilidade Pública

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido de determinados ativos financeiros. De acordo com esse regramento estabelecido pelo MDF, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os itens a serem deduzidos para fins de apuração da DCL.

A

As disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os créditos de curto prazo realizáveis no exercício seguinte.

B

As disponibilidades de caixa, os valores em trânsito e os restos a pagar não processados.

C

As aplicações financeiras, os créditos inscritos em dívida ativa e as disponibilidades.

D

As disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

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Q4097280

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Contador |

Q4097280 Contabilidade Pública

No contexto da transparência e da padronização das informações fiscais no setor público, foi instituído um sistema chamado SICONFI, que tem a finalidade de centralizar o envioe promover a análise de dados dos entes federativos.

Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema:

A

Destina-se exclusivamente ao registro de operações bancárias dos entes públicos, principalmente os privados.

B

É utilizado apenas para controle interno, sem relação com normas fiscais.

C

É uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias, abrangendo relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Substitui integralmente a contabilidade dos entes públicos.

E

É utilizado apenas para elaboração de folhas de pagamento.

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Q4096120

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |

Q4096120 Contabilidade Pública

A transparência na gestão pública e os mecanismos de controle social são fundamentais para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos. Considerando os procedimentos de prestação de contas e os instrumentos de transparência, analise as afirmativas a seguir:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas e despesas.
II.O portal da transparência é instrumento de controle social que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.
III.A audiência pública prevista na legislação fiscal é mecanismo de prestação de contas que ocorre semestralmente no Poder Legislativo, onde o chefe do Poder Executivo apresenta o cumprimento das metas fiscais do trimestre anterior.
Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e II apenas

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q4092528

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Tesoureiro |

Q4092528 Contabilidade Pública

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, identificando quais dos itens abaixo são instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos no Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

( ) Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( ) As prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V-F-V

B

F-V-V

C

V-V-F

D

V-V-V

E

F-F-F

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Q4087296

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Contador |

Q4087296 Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disciplina um conjunto de normas voltadas à transparência da gestão fiscal, ao acesso público às informações, à participação popular, bem como ao controle interno, externo e à fiscalização por parte dos Tribunais de Contas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta.

A

Cada Poder e cada órgão, inclusive autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, devem instituir e manter sistemas próprios de execução orçamentária e financeira.

B

O Relatório de Gestão Fiscal será composto pelo balanço orçamentário e pelos demonstrativos da execução das receitas e despesas, sendo publicado ao final de cada quadrimestre.

C

Constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal o Relatório de Gestão Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Balanço Patrimonial e o Balanço Financeiro.

D

Acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária demonstrativos da receita corrente líquida, das receitas e despesas previdenciárias, dos resultados nominal e primário e dos Restos a Pagar.

E

A transparência da gestão fiscal será assegurada mediante ampla divulgação, em meios eletrônicos de acesso público, de informações sobre a execução orçamentária e financeira.

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Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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