Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
Foram encontradas 763 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador |
Q4415356
Contabilidade Pública
Em conformidade com o Manual de
Demonstrativos Fiscais - 15ª edição, o Demonstrativo da
Evolução do Patrimônio Líquido tem por finalidade
evidenciar a evolução do patrimônio líquido do ente
federativo nos três exercícios anteriores ao da elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, acompanhado da
análise das principais variações ocorridas. Diante disso,
esse demonstrativo integra:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Toropi - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4414375
Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos
Fiscais (MDF) - 15a edição, e considerando as
especificidades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens
e Serviços (CGIBS), o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) deve ser elaborado e publicado até
30 dias após o encerramento de cada bimestre. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos
demonstrativos que integram o RREO do CGIBS.
Q4413476
Contabilidade Pública
A LRF impõe rigorosas obrigações de assinatura e responsabilização sobre o Relatório
de Gestão Fiscal (RGF). Nos termos do artigo 54 da LRF, no âmbito do Poder Legislativo do Estado
(incluindo o Tribunal de Contas do Estado), quem deve assinar o RGF?
Q4413473
Contabilidade Pública
Com base nas disposições da LRF sobre o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos
Fiscais integrantes da LDO, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) A avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências a serem tomadas caso se concretizem, deve ser apresentada obrigatoriamente dentro do Anexo de Metas Fiscais.
( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
( ) A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e de outros fundos públicos de natureza atuarial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) A avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências a serem tomadas caso se concretizem, deve ser apresentada obrigatoriamente dentro do Anexo de Metas Fiscais.
( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
( ) A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e de outros fundos públicos de natureza atuarial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Contabilidade |
Q4408601
Contabilidade Pública
Com relação ao relatório resumido da execução orçamentária e
ao relatório de gestão fiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4404884
Contabilidade Pública
Texto associado
Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.
Tabela 01
Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].
Um importante aporte financeiro para os municípios advém do mecanismo de repartição constitucional de receitas, o qual garante que parcela do valor arrecadado pela União ou pelo Estado ingresse no cofre municipal.
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Autarquia Municipal de Saúde
Prova:
Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Técnico em Contabilidade |
Q4401965
Contabilidade Pública
Conforme o glossário oficial do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional, o termo "declaração" abrange todos os dados recebidos pelo sistema, quais sejam:
Q4400830
Contabilidade Pública
Ao realizar a conferência das obrigações
tributárias de uma autarquia federal, o setor
de contabilidade constatou que determinada
informação havia sido transmitida incorretamente
na EFD-Reinf. A escrituração já havia sido
encerrada e a respectiva DCTFWeb já havia sido
transmitida.
Diante da inconsistência, tornou-se necessária a correção da informação transmitida e de seus reflexos na DCTFWeb.
Considerando as orientações da Receita Federal acerca da integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb, assinale a alternativa CORRETA.
Diante da inconsistência, tornou-se necessária a correção da informação transmitida e de seus reflexos na DCTFWeb.
Considerando as orientações da Receita Federal acerca da integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb, assinale a alternativa CORRETA.
Q4400491
Contabilidade Pública
Segundo a Lei complementar nº.
101/2000, que trata da lei de responsabilidade
fiscal, integrará no projeto de lei de diretrizes
orçamentárias o anexo de Metas Fiscais, em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas,
despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública. O Anexo de metas
fiscais conterá:
I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
IV. Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
IV. Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
Prova:
Gama Consult - 2026 - Câmara de São Miguel do Guaporé - RO - Contador |
Q4395180
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser
publicado com periodicidade:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Contador |
Q4392394
Contabilidade Pública
Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
A avaliação de passivos contingentes decorrentes de ações judiciais movidas contra o ente, com a indicação das providências a serem adotadas caso se concretizem, integra o anexo de metas fiscais da LDO.
Q4389521
Contabilidade Pública
De acordo com as disposições da Lei Complementar
nº 101/2000 (LRF) sobre o conteúdo e a transparência do
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), deve constar obrigatoriamente em tal relatório:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Relvado - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Contador |
Q4387635
Contabilidade Pública
O Demonstrativo da Dívida Consolidada
Líquida (DCL) integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do
Poder Executivo e consolida informações relativas à dívida
dos Poderes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Considerando a composição e a
apuração da Dívida Consolidada (DC), conforme as
orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF),
assinale a alternativa que apresenta o elemento que NÃO
integra a Dívida Consolidada.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q4382221
Contabilidade Pública
Considerando a estrutura e as normas de elaboração
do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
MatinhosPREV - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - MatinhosPREV - PR - Contador |
Q4358190
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém
informações relevantes para o acompanhamento do cumprimento de limites fiscais, como despesa com
pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada:
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
MatinhosPREV - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - MatinhosPREV - PR - Contador |
Q4358189
Contabilidade Pública
O Município deve publicar periodicamente relatório destinado a demonstrar a execução orçamentária,
permitindo o acompanhamento das receitas, despesas e resultados fiscais ao longo do exercício.
Nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado:
Nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343200
Contabilidade Pública
Henrique, Procurador Jurídico do Município Sigma, foi incumbido de realizar a revisão jurídica final dos instrumentos de
transparência da gestão fiscal antes de sua assinatura pelas autoridades competentes, publicação em meio eletrônico de
amplo acesso público, encaminhamento aos sistemas oficiais de informações contábeis e fiscais e remessa ao Tribunal de
Contas do Estado. A medida foi determinada pelo Prefeito Municipal em razão de recomendação expedida pela Corte de
Contas quando da apreciação das contas do exercício anterior, no sentido de que o Município aprimorasse seus mecanismos
de controle preventivo para assegurar a estrita observância das exigências da Lei Complementar nº 101/2000 quanto ao
conteúdo obrigatório dos relatórios fiscais periódicos. Como o encerramento do terceiro quadrimestre coincide com o encerramento do último bimestre do exercício financeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda concluiu simultaneamente as
minutas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), encaminhando-as
à Procuradoria Jurídica para validação. Durante a conferência, Henrique verificou que a equipe técnica havia elaborado
diversos demonstrativos obrigatórios, mas identificou que alguns deles ainda não haviam sido vinculados ao respectivo
relatório fiscal, circunstância que poderia ensejar apontamentos pelo Tribunal de Contas por descumprimento das normas
de transparência fiscal. Entre os demonstrativos pendentes de alocação, destacavam-se:
I. Demonstrativo da inscrição em restos a pagar das despesas: liquidadas; empenhadas e não liquidadas, regularmente inscritas; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. II. Demonstrativo relativo a restos a pagar, detalhando, por Poder e órgão sujeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. III. Demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, os demonstrativos descritos devem integrar, respectivamente:
I. Demonstrativo da inscrição em restos a pagar das despesas: liquidadas; empenhadas e não liquidadas, regularmente inscritas; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. II. Demonstrativo relativo a restos a pagar, detalhando, por Poder e órgão sujeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. III. Demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, os demonstrativos descritos devem integrar, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Câmara de Araguatins - TO
Prova:
IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Auxiliar de Contabilidade |
Q4339854
Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei
Complementar nº 101/2000) estabelece normas
voltadas ao equilíbrio e à transparência na gestão das
finanças públicas. Ela busca promover maior controle
sobre receitas, despesas e endividamento dos entes
públicos. Sobre a LRF, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública |
Q4330753
Contabilidade Pública
Nos termos do art. 55, § 2°, da Lei
Complementar n° 101/2000, o Relatório de
Gestão Fiscal será publicado até
após o encerramento do período a que
corresponder, com amplo acesso ao públicо,
inclusive por meio eletrônico. Assinale a
alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Contabilidade Pública |
Q4330748
Contabilidade Pública
O art. 48, § 2°, da Lei Complementar n°
101/2000 determina que os entes da Federação
disponibilizarão suas informações e dados
contábeis, orçamentários e fiscais conforme
periodicidade, formato e sistema estabelecidos
pelo órgão central de contabilidade da União.
Em cumprimento a esse dispositivo, a
Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da
Portaria STN n° 642/2019, disciplinou о
recebimento e a disponibilização desses dados
por meio do:
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