Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q4358190 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém informações relevantes para o acompanhamento do cumprimento de limites fiscais, como despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada: 
Alternativas
Q4358189 Contabilidade Pública
O Município deve publicar periodicamente relatório destinado a demonstrar a execução orçamentária, permitindo o acompanhamento das receitas, despesas e resultados fiscais ao longo do exercício.
Nos termos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado: 
Alternativas
Q4343200 Contabilidade Pública
Henrique, Procurador Jurídico do Município Sigma, foi incumbido de realizar a revisão jurídica final dos instrumentos de transparência da gestão fiscal antes de sua assinatura pelas autoridades competentes, publicação em meio eletrônico de amplo acesso público, encaminhamento aos sistemas oficiais de informações contábeis e fiscais e remessa ao Tribunal de Contas do Estado. A medida foi determinada pelo Prefeito Municipal em razão de recomendação expedida pela Corte de Contas quando da apreciação das contas do exercício anterior, no sentido de que o Município aprimorasse seus mecanismos de controle preventivo para assegurar a estrita observância das exigências da Lei Complementar nº 101/2000 quanto ao conteúdo obrigatório dos relatórios fiscais periódicos. Como o encerramento do terceiro quadrimestre coincide com o encerramento do último bimestre do exercício financeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda concluiu simultaneamente as minutas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), encaminhando-as à Procuradoria Jurídica para validação. Durante a conferência, Henrique verificou que a equipe técnica havia elaborado diversos demonstrativos obrigatórios, mas identificou que alguns deles ainda não haviam sido vinculados ao respectivo relatório fiscal, circunstância que poderia ensejar apontamentos pelo Tribunal de Contas por descumprimento das normas de transparência fiscal. Entre os demonstrativos pendentes de alocação, destacavam-se: 
I. Demonstrativo da inscrição em restos a pagar das despesas: liquidadas; empenhadas e não liquidadas, regularmente inscritas; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. II. Demonstrativo relativo a restos a pagar, detalhando, por Poder e órgão sujeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. III. Demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, os demonstrativos descritos devem integrar, respectivamente:
Alternativas
Q4339854 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas voltadas ao equilíbrio e à transparência na gestão das finanças públicas. Ela busca promover maior controle sobre receitas, despesas e endividamento dos entes públicos. Sobre a LRF, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4330753 Contabilidade Pública
Nos termos do art. 55, § 2°, da Lei Complementar n° 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal será publicado até após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao públicо, inclusive por meio eletrônico. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4330748 Contabilidade Pública
O art. 48, § 2°, da Lei Complementar n° 101/2000 determina que os entes da Federação disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União. Em cumprimento a esse dispositivo, a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria STN n° 642/2019, disciplinou о recebimento e a disponibilização desses dados por meio do: 
Alternativas
Q4330734 Contabilidade Pública
Em estrito cumprimento ao disposto no Artigo 52, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) será publicado até:
Alternativas
Q4329627 Contabilidade Pública
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Conforme elencado no art. 52 da referida normativa, compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, EXCETO: 
Alternativas
Q4321335 Contabilidade Pública

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.


O Anexo de Metas Fiscais conterá:



1. A avaliação da situação financeira e a atuaria dos fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.


2. O demonstrativo da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício e a receita realizada.


3. O demonstrativo das despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.


4. O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q4321331 Contabilidade Pública
O demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício acompanham o:
Alternativas
Q4287364 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o relatório resumido da execução orçamentária é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto por:

1. Demonstrativos da execução das despesas, por função e subfunção.
2. Balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. Demonstrativo, no último bimestre de cada ano, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
4. Demonstração das variações patrimoniais, evidenciando as alterações ocorridas no ativo e no passivo, resultantes da execução orçamentária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4287363 Contabilidade Pública
Leia o texto abaixo:

Executivo presta contas de 2025 na Câmara

A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, nesta sexta-feira (27), a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao terceiro quadrimestre de 2025.
Considerando todas as fontes de recursos, a receita total realizada foi de pouco mais de R$ 3,3 bilhões para uma previsão anual inicial de pouco mais de R$ 2,9 bilhões, correspondente a um percentual de realização de 105,49%. Aqui são consideradas as receitas correntes, como as provenientes de impostos e taxas, e as receitas de capital, como operações de crédito e amortização de dívidas.
Já o resultado primário do período, ou seja, a diferença entre receitas primárias e despesas primárias, foi positivo com o valor acumulado de cerca de R$ 287 milhões.
Referente às despesas obrigatórias, na Educação foram investidos mais de R$ 537 milhões, o que representa 27,86% da receita de impostos, quando o obrigatório mínimo é de 25%. Já na Saúde, onde o mínimo é de 15%, foram investidos mais de R$ 419 milhões, correspondente a 20,53%.

Fonte: https://www.cvi.sc.gov.br/noticia/executivo-presta-contas-de2025-na-camara-1000018 Publicado 27/02/2026 (com adaptações)

Com base no texto acima e nos conhecimentos sobre transparência da gestão fiscal e prestação de contas, é correto afirmar:
Alternativas
Q4287360 Contabilidade Pública
Caso 5


Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município.


Os valores constantes na coluna do demonstrativo referentes à despesa total com pessoal, e utilizados para a elaboração do relatório de gestão fiscal, são relativos à despesa: 
Alternativas
Q4287359 Contabilidade Pública
Caso 5


Para responder à questão, considere o demonstrativo abaixo, que apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um município.


Com base no demonstrativo e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que, no relatório de gestão fiscal relativo ao primeiro quadrimestre de 2026, o percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida, foi de:
Alternativas
Q4279445 Contabilidade Pública
À luz do Manual de Demonstrativos Fiscais, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A média móvel aritmética é definida como a média aritmética das últimas arrecadações, considerando-se um determinado período de tempo.
II. O modelo de média ajustada utiliza a média de arrecadação dos últimos meses do exercício corrente (corrigido por parâmetros de preço, quantidade e legislação) quando se deseja reestimar a receita para o próprio exercício.
III. O modelo sazonal, do tipo incremental, deve ser usado quando a arrecadação da receita se concentra mais em determinados meses do ano, isto é, não se distribui de forma uniforme ao longo dos meses de arrecadação. 
Alternativas
Q4279444 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4279416 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o relatório de gestão fiscal deverá conter os seguintes itens, EXCETO:
Alternativas
Q4275046 Contabilidade Pública
Instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o Relatório de Gestão Fiscal visa promover a transparência e fornecer informações para a verificação do cumprimento dos limites fiscais pelos Poderes e órgãos. Nos termos da referida lei, o Relatório de Gestão Fiscal conterá o comparativo com os limites dos seguintes montantes:
I.Despesa total com pessoal.
II.Dívidas consolidada e mobiliária.
III.Resultados nominal e primário.
IV.Concessão de garantias.
V.Operações de crédito.
É montante a ser considerado o que se apresenta em:
Alternativas
Q4274606 Contabilidade Pública
Previsto desde a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre o Balanço Orçamentário e suas disposições nas legislações vigentes, julgue os itens a seguir:

I.Além do Quadro Principal do Balanço Orçamentário, compõem sua publicação o Quadro do Superávit/Déficit Financeiro e o Quadro das Contas de Compensação.

II.O Balanço Orçamentário poderá demonstrar uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

III.No Balanço Orçamentário, as receitas são detalhadas por categoria econômica e espécie, enquanto as despesas, por categoria econômica e modalidade de aplicação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4258566 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta uma informação obrigatória do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: B
5: C
6: A
7: A
8: D
9: B
10: E
11: A
12: E
13: E
14: D
15: A
16: E
17: D
18: D
19: A
20: E