Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

Foram encontradas 770 questões

Q4449232 Contabilidade Pública
Considere, hipoteticamente, que determinado Município tenha apresentado, no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as seguintes projeções de receitas e despesas para o exercício de 2026: 

• Receitas Tributárias: R$ 12.000,00.
• Receitas de Transferências Correntes: R$ 7.500,00.
• Receitas de Aplicações Financeiras: R$ 4.500,00.
• Receitas de Operações de Crédito: R$ 27.000,00.
• Receitas de Transferências de Capital: R$ 21.000,00.
• Despesas de Pessoal e Encargos: R$ 9.000,00.
• Despesas de Juros e Encargos da Dívida: R$ 6.000,00.
• Outras Despesas Correntes: R$ 3.000,00.
• Despesas de Investimentos: R$ 24.000,00.
• Amortização de Dívidas: R$ 18.000,00.

Com base no conceito de resultado primário utilizado na apuração das metas fiscais, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o resultado projetado para o exercício de 2026.
Alternativas
Q4449226 Contabilidade Pública
Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): 

( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve incluir o demonstrativo da estimativa e da compensação da renúncia de receita no bimestre de referência.
( ) O demonstrativo dos resultados primário e nominal integra o Relatório de Gestão Fiscal e deverá ser publicado ate trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal deve apresentar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar no último quadrimestre do exercício.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4447547 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), as Câmaras Municipais de Vereadores deverão publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre de 2026 até 30 de setembro de 2026. Considerando esse período de publicação, assinale a alternativa que apresenta um demonstrativo que integra o RGF.
Alternativas
Q4438915 Contabilidade Pública
Um Município com população inferior a cinquenta mil habitantes pretende reduzir a frequência de divulgação do relatório fiscal destinado à verificação do cumprimento dos limites legais relativos às despesas com pessoal, à dívida consolidada e às operações de crédito. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município pode optar por divulgar semestralmente o _______________, em até trinta dias após o encerramento do semestre.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4436528 Contabilidade Pública

Durante uma capacitação sobre responsabilidade fiscal, servidores municipais discutem dois importantes instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um deles apresenta informações sobre a execução do orçamento, permitindo acompanhar receitas, despesas e resultados ao longo do exercício. O outro evidência, entre outros aspectos, limites e condições relacionados a despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito e garantias. Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, analise as assertivas:



I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem como finalidade acompanhar a execução orçamentária e deve ser publicado periodicamente ao longo do exercício.



II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) está relacionado ao acompanhamento dos limites e condições estabelecidos pela LRF, incluindo despesas com pessoal e dívida pública.



III. O RREO e o RGF são documentos equivalentes, possuindo exatamente o mesmo conteúdo e a mesma finalidade.



IV. A divulgação desses relatórios contribui para a transparência e para o controle da gestão fiscal.



V. O RGF deve evidenciar informações relevantes para verificar o cumprimento de limites fiscais pelo ente público.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4415356 Contabilidade Pública
Em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 15ª edição, o Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido tem por finalidade evidenciar a evolução do patrimônio líquido do ente federativo nos três exercícios anteriores ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, acompanhado da análise das principais variações ocorridas. Diante disso, esse demonstrativo integra: 
Alternativas
Q4414375 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15a edição, e considerando as especificidades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser elaborado e publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos demonstrativos que integram o RREO do CGIBS.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: TJ-PR Prova: FUNDATEC - 2026 - TJ-PR - Contador |
Q4413476 Contabilidade Pública
A LRF impõe rigorosas obrigações de assinatura e responsabilização sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Nos termos do artigo 54 da LRF, no âmbito do Poder Legislativo do Estado (incluindo o Tribunal de Contas do Estado), quem deve assinar o RGF?
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: TJ-PR Prova: FUNDATEC - 2026 - TJ-PR - Contador |
Q4413473 Contabilidade Pública
Com base nas disposições da LRF sobre o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais integrantes da LDO, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Integrará o projeto de LDO o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
( ) A avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências a serem tomadas caso se concretizem, deve ser apresentada obrigatoriamente dentro do Anexo de Metas Fiscais.
( ) O Anexo de Metas Fiscais conterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
( ) A LDO conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, do Regime Próprio dos Servidores Públicos e de outros fundos públicos de natureza atuarial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4408601 Contabilidade Pública
Com relação ao relatório resumido da execução orçamentária e ao relatório de gestão fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4404884 Contabilidade Pública

Considere a tabela 01 abaixo para responder à questão.


Tabela 01

Fonte: Receita Realizada – 2025. Competência Janeiro de 2025. Disponível em https://guarabira.pb.gov.br/pagina/portal-da-transparencia. Acesso em 12 ago. 2026 [adaptado].

Um importante aporte financeiro para os municípios advém do mecanismo de repartição constitucional de receitas, o qual garante que parcela do valor arrecadado pela União ou pelo Estado ingresse no cofre municipal.
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.
Alternativas
Q4401965 Contabilidade Pública
Conforme o glossário oficial do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional, o termo "declaração" abrange todos os dados recebidos pelo sistema, quais sejam:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Contador |
Q4400830 Contabilidade Pública
Ao realizar a conferência das obrigações tributárias de uma autarquia federal, o setor de contabilidade constatou que determinada informação havia sido transmitida incorretamente na EFD-Reinf. A escrituração já havia sido encerrada e a respectiva DCTFWeb já havia sido transmitida.

Diante da inconsistência, tornou-se necessária a correção da informação transmitida e de seus reflexos na DCTFWeb.

Considerando as orientações da Receita Federal acerca da integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Contabilidade |
Q4400491 Contabilidade Pública
Segundo a Lei complementar nº. 101/2000, que trata da lei de responsabilidade fiscal, integrará no projeto de lei de diretrizes orçamentárias o anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. O Anexo de metas fiscais conterá:

I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
IV. Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4395180 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado com periodicidade:
Alternativas
Q4392394 Contabilidade Pública

Acerca das disposições constitucionais e legais relativas ao orçamento público, aos instrumentos de planejamento e aos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.


A avaliação de passivos contingentes decorrentes de ações judiciais movidas contra o ente, com a indicação das providências a serem adotadas caso se concretizem, integra o anexo de metas fiscais da LDO.

Alternativas
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |
Q4389521 Contabilidade Pública
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) sobre o conteúdo e a transparência do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), deve constar obrigatoriamente em tal relatório: 
Alternativas
Q4387635 Contabilidade Pública
O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo e consolida informações relativas à dívida dos Poderes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando a composição e a apuração da Dívida Consolidada (DC), conforme as orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), assinale a alternativa que apresenta o elemento que NÃO integra a Dívida Consolidada.
Alternativas
Q4382221 Contabilidade Pública
Considerando a estrutura e as normas de elaboração do Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4358190 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e contém informações relevantes para o acompanhamento do cumprimento de limites fiscais, como despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.
Considerada a regra geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem aplicação de eventual faculdade legal de divulgação semestral por municípios que preencham os requisitos legais, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na LRF ao final de cada: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: C
6: B
7: D
8: C
9: A
10: C
11: B
12: B
13: D
14: C
15: B
16: E
17: A
18: D
19: C
20: E