Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso - Página 6

Q4097726

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Analista de Finanças e Investimentos |

Q4097726 Contabilidade Pública

Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é

A

10102.

B

10112.

C

10122.

D

10132.

E

10142.

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Q4091647

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |

Q4091647 Contabilidade Pública

Conforme estabelece o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) faz parte do

A

Balanço Orçamentário.

B

Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

C

Anexo de Metas Fiscais.

D

Anexo de Metas Anuais.

E

Relatório de Gestão Fiscal.

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Q4089794

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089794 Contabilidade Pública

A gestão fiscal no Brasil é regulamentada por normas e instrumentos legais que buscam assegurar a transparência, o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Entre os instrumentos legais, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a consolidação das contas públicas, promovendo conformidade às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esses instrumentos, embora complementares, possuem funções específicas e limites de atuação que devem ser respeitados pelos gestores públicos. Assim, considerando os aspectos fiscais e os mecanismos de controle estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A LRF determina que os entes federativos devem elaborar e publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), enquanto o MCASP fornece orientações sobre a estrutura e o conteúdo desses relatórios.
II. O MCASP estabelece limites para despesas com pessoal e endividamento dos entes públicos, visando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
III. A LRF define os procedimentos contábeis patrimoniais a serem adotados pelos entes públicos, incluindo o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos.
IV. O MCASP é responsável por fixar metas fiscais e limites de despesas para os entes federativos, conforme as diretrizes estabelecidas pela LRF.

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas III.

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Q4056609

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |

Q4056609 Contabilidade Pública

Analise as informações a seguir, extraídas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), em especial do Anexo 04 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciária:
• Receita de contribuições dos segurados: R$ 140.000.000;
• Receita de contribuições patronais: R$ 210.000.000;
• Receita patrimonial com os investimentos: R$ 310.000.000;
• Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS: R$ 60.000.000;
• Despesas com benefícios de aposentadorias e pensões por morte: R$ 400.000.000;
• Outras despesas previdenciárias: R$ 20.000.000.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado previdenciário foi

A

R$ 180.000.000.

B

R$ 240.000.000.

C

R$ 320.000.000.

D

R$ 440.000.000.

E

R$ 560.000.000.

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Q4056608

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |

Q4056608 Contabilidade Pública

Considere hipoteticamente que, no segundo quadrimestre de 2025, o Município de Joinville (SC) declarou, em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF), os seguintes valores: Dívida Consolidada (DC) de R$ 487.610.147,88; Restos a Pagar Não Processados de R$ 7.335.167,77 e Restos a Pagar Processados de R$ 2.793.880,59. No mesmo anexo do RGF, que dispõe sobre a Dívida Consolidada, ainda foram registrados R$ 262.320.471,14 referentes à Disponibilidade de Caixa Bruta; R$ 10.978.028,91 relativos a Depósitos Restituíveis e R$ 84.956,65 de Demais Haveres Financeiros. Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e nas informações apresentadas, o montante da Dívida Consolidada Líquida (DCL) ao final do período foi

A

R$ 238.976.629,59.

B

R$ 250.374.589,72.

C

R$ 325.787.808,34.

D

R$ 348.248.146,68.

E

R$ 350.443.392,46.

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Q4056605

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador |

Q4056605 Contabilidade Pública

A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é uma estrutura de dados desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pensando na transmissão de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação utilizando o SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Em relação à Matriz de Saldos Contábeis, é correto afirmar que

A

a MSC pode ser enviada ao SICONFI de duas formas: utilizando uma instância XML ou um arquivo TXT.

B

apenas o Poder Executivo envia a MSC, com os dados agregados e não consolidados dos demais poderes e do Regime Próprio de Previdência Social (quando houver).

C

a MSC pode ser dividida em três tipos: a MSC Agregada, a MSC Consolidada e a MSC de Encerramento.

D

o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizado na MSC é o PCASP Federação.

E

a MSC deverá ser transmitida mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao período de referência.

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Q4032514

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno - Edital nº 12 |

Q4032514 Contabilidade Pública

O departamento de contabilidade do Poder Executivo estadual está em fase final de elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao bimestre encerrado, sendo que esse relatório constitui instrumento fundamental de transparência da gestão fiscal expressamente previsto no artigo 165, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 e posteriormente regulamentado de forma detalhada pela Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como finalidade primordial evidenciar de forma clara, objetiva e transparente a situação fiscal do ente público mediante demonstração pormenorizada da execução orçamentária das receitas previstas na lei orçamentária e efetivamente arrecadadas durante o período, bem como das despesas fixadas na lei orçamentária e efetivamente empenhadas, liquidadas e pagas no mesmo período, permitindo assim o acompanhamento sistemático e periódico pelos órgãos de controle interno e externo, pelos membros do Poder Legislativo e pela sociedade em geral quanto ao desempenho da execução orçamentária e ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que esse relatório deve conter diversos demonstrativos específicos estabelecidos na legislação que evidenciam diferentes aspectos da execução orçamentária e da situação fiscal do ente público, incluindo o balanço orçamentário que compara receitas e despesas, demonstrativos de gastos com educação e saúde para verificação do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos, demonstrativo da receita corrente líquida que serve de base para cálculo de diversos limites fiscais, entre outros demonstrativos relevantes para a transparência e o controle da gestão fiscal responsável. Diante desse contexto normativo sobre transparência e controle da execução orçamentária e da gestão fiscal, assinale a alternativa correta.

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até noventa dias após o encerramento de cada semestre do exercício financeiro, sendo elaborado separadamente por cada Poder do ente federativo e pelo Ministério Público, não havendo consolidação das informações de todos os Poderes em um único relatório integrado

B

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada quadrimestre do exercício financeiro, abrangendo apenas o Poder Executivo de cada ente federativo e contendo exclusivamente o demonstrativo de despesas com pessoal para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

C

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até sessenta dias após o encerramento de cada trimestre do exercício financeiro, sendo de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo de cada ente federativo a elaboração, consolidação e publicação desse relatório, não havendo participação ou responsabilização dos demais Poderes na sua elaboração.

D

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado obrigatoriamente até trinta dias após o encerramento de cada bimestre do exercício financeiro, abrangendo consolidadamente todos os Poderes do ente federativo e o Ministério Público quando aplicável, sendo composto pelo Balanço Orçamentário e por diversos demonstrativos específicos estabelecidos de forma detalhada pela Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentados tecnicamente pelo Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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Q4032434

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno - Edital nº 12 |

Q4032434 Contabilidade Pública

O Comitê de Gestão Fiscal de um grande município se reúne bimestralmente, logo após a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), para avaliar o desempenho das contas públicas. Na última reunião, um dos membros levantou a questão de que o relatório parecia incompleto, pois não apresentava uma análise comparativa entre as metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO e os resultados efetivamente alcançados no período. Ele argumentou que, sem essa informação, o RREO perdia sua principal função de acompanhamento. O chefe da contabilidade precisa esclarecer a estrutura e o conteúdo exigido para o relatório. Qual das seguintes informações é componente obrigatório do RREO?

A

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, que é publicado apenas no RREO do último quadrimestre de cada exercício, para fins de verificação do limite de endividamento.

B

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) completa, evidenciando o resultado patrimonial do bimestre e o acumulado no exercício.

C

Um parecer de auditoria independente, emitido por empresa especializada, atestando a fidedignidade das informações contábeis apresentadas no relatório.

D

O Balanço Orçamentário, demonstrando a execução da receita e da despesa do bimestre e o acumulado até o período, em comparação com a previsão atualizada.

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Q3987526

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração |

Q3987526 Contabilidade Pública

Como assistente em administração do IFPB, você precisa analisar e acompanhar processos e procedimentos administrativos. Para isso, precisa analisar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), definido como um instrumento essencial de transparência fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o conteúdo e a estrutura, assinale a alternativa correta quanto aos elementos que devem constar nesse relatório.

A

O relatório deve apresentar o balanço orçamentário das receitas e despesas, destacando a execução física das ações e os indicadores de resultado operacional de cada função administrativa.

B

O RREO deve contemplar a execução das receitas e despesas por categoria econômica, apresentando valores previstos, atualizados e realizados, além de demonstrar a despesa por função e subfunção.

C

O relatório deve destacar a previsão inicial e a arrecadação efetiva das receitas, dispensando a demonstração das despesas, que são tratadas em relatório específico.

D

O documento tem como foco principal as variações patrimoniais do ente público, dependendo evidenciar o resultado econômico e financeiro consolidado de cada poder.

E

O RREO consolida as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal, devendo detalhar a evolução da dívida consolidada líquida e as receitas correntes líquidas.

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Q3987339

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade |

Q3987339 Contabilidade Pública

Considere, hipoteticamente, as seguintes informações extraídas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre de 2025 do Município de Joinville:

• Receita Corrente Líquida: R$ 3.480.480.418,66
• Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais: R$ 7.524.566,19
• Transferências obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada: R$ 550.794,07
• Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: R$ 18.694.262,62

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o valor do limite prudencial aplicável ao Poder Executivo Municipal, no período de referência, foi

A

R$ 1.439.336.897,56.

B

R$ 1.678.503.446,75

C

R$ 1.623.258.388,35.

D

R$ 1.771.753.638,23.

E

R$ 1.865.003.829,72.

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Q3978511

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Contador |

Q3978511 Contabilidade Pública

Quais demonstrativos fiscais têm como principais atribuições:

I.Apresentar uma análise qualitativa dos riscos que podem comprometer a execução das metas fiscais e a sustentabilidade da dívida pública.
II.A identificação de contingências fiscais, como processos judiciais que podem gerar passivos.

A

I - Anexo de Metas Fiscais e II Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

B

I - Anexo de Riscos Fiscais e II - Relatório Resumido de Execução Orçamentária

C

I - Anexo de Riscos Fiscais e II – Anexo de Riscos Fiscais.

D

I - Relatório de Gestão Fiscal e II – Relatório de Gestão Fiscal.

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Q3968195

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Picada Café - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Picada Café - RS - Contador |

Q3968195 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, o demonstrativo dos resultados primário e nominal conterá a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias.

A

Patrimonial e Orçamentária.

B

Acrma da linha e Abaixo da linha.

C

Orçamentária e Fiscal.

D

Financeira e Econômica.

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Q3958002

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR - Contador |

Q3958002 Contabilidade Pública

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a periodicidade do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal será, respectivamente,

A

bimestral e quadrimestral.

B

bimestral e bimestral.

C

quadrimestral e quadrimestral.

D

quadrimestral e bimestral.

E

bimestral e semestral.

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Q3842009

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador - Edital nº 1 PSS |

Q3842009 Contabilidade Pública

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

I.Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
II.Promove a transparência da gestão fiscal, entre outros aspectos, por meio da verificação do cumprimento dos limites.
III.Caso algum limite seja ultrapassado, deve indicar as medidas corretivas estabelecidas.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3823594

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador - Edital nº 5 |

Q3823594 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal surge para, entre outros fatores, aprimorar a transparência da gestão fiscal, permitindo que diferentes usuários acompanhem a execução orçamentária, como os Tribunais de Contas, e estimulando a participação popular. Entre os instrumentos de transparência exigidos pela referida Lei, um deles é a publicação que visa a melhoria da transparência da gestão fiscal por meio da verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros aspectos, cuja emissão é exigida a cada quadrimestre.

Assinale a alternativa que indica a que esse texto se refere:

A

Balanço Geral da União.

B

Relatório de Gestão Fiscal.

C

Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

D

Lei Orçamentária Anual.

E

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q3806106

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico em Contabilidade |

Q3806106 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve conter informações que permitam acompanhar o cumprimento dos limites da LRF. Sobre esse relatório, é correto afirmar que:

A

Deve apresentar, obrigatoriamente, o comparativo da despesa executada com as metas físicas estabelecidas no PPA.

B

Deve incluir a evolução patrimonial de bens de uso comum, como praças e ruas.

C

É publicado semestralmente pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

D

Substitui o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) quando se tratar de entes federados com população inferior a 50 mil habitantes.

E

Deve demonstrar a posição da dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida.

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Q3793394

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |

Q3793394 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 ao final de cada:

A

Bimestre.

B

Trimestre.

C

Quadrimestre.

D

Semestre.

E

Exercício Financeiro.

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Q3793385

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |

Q3793385 Contabilidade Pública

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), será publicado até trinta dias após o encerramento de cada:

A

Mês.

B

Bimestre.

C

Trimestre.

D

Quadrimestre.

E

Semestre.

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Q3784295

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRA-SP - Analista I - Contabilidade |

Q3784295 Contabilidade Pública

O CRA‑SP elaborou seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF), documento exigido pela Lei Complementar nº 101/2000 com o objetivo de demonstrar o cumprimento dos limites fiscais e das condições da responsabilidade na gestão das contas públicas.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que apresenta informação obrigatória nesse relatório.

A

Resultado primário consolidado e metas fiscais atualizadas pelo Poder Executivo.

B

Indicadores de desempenho operacional e produtividade dos servidores ativos.

C

Limites e condições relativos à despesa com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito.

D

Previsão da receita e programação de desembolso financeiro para o exercício seguinte.

E

Avaliação do cumprimento das metas do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias.

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Q3778570

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Contador |

Q3778570 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, o comparativo com os limites trazidos pela Lei, da despesa total com

A

juros.

B

depreciação.

C

contingências.

D

publicidade.

E

pessoal.

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Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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