Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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I. A LRF prevê, no art. 48, que a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante a ampla divulgação de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, além de relatórios e prestações de contas, em meios eletrônicos de acesso público.
II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é de elaboração obrigatória por todos os Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre, contém a execução da receita, da despesa e a avaliação do cumprimento das metas fiscais.
IV. O art. 48-A da LRF estabelece que devem ser disponibilizadas em tempo real informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo dados relativos a licitações e contratos, em meio eletrônico de acesso público.
Quais estão corretas?
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido cálculo está
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente a finalidade de cada demonstração contábil.
(__) O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido e publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
(__) Os Municípios têm a obrigação de publicar e disponibilizar ao público quadrimestralmente, inclusive por meio eletrônico, o seu Relatório de Gestão Fiscal, independentemente do porte do município.
(__) No Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias devem ser segregadas em linhas específicas para maior transparência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando exclusivamente as informações disponíveis bem como a previsão do Art. 53, inciso III da LRF, e o MDF (14ª ed.), o Resultado Nominal Acima da Linha foi igual a
Considerando essas informações na elaboração do “Anexo 9 – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital” do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) em obediência ao Art. 53, §1, inciso I, da LRF (Lei Complementar 101/2000), o Resultado para Apuração da Regra de Ouro foi igual a
I demonstrativo de medidas corretivas.
II demonstrativo da execução da receita e da despesa.
III demonstrativo de despesa com pessoal.
IV balanço Orçamentário.
Dos itens acima mencionados fazem partes desse relatório resumido apenas:
O referido anexo conterá, ainda, entre outros itens,
Considerando-se que é atribuição do contador da CMV avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no PPA, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), sobre o Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar que
Em decorrência da sua diligência e zelo em organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal, um servidor foi designado para organizar os anexos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao último quadrimestre de um dado exercício. Além dos anexos que são publicados em todos os quadrimestres, o servidor corretamente acrescentou o demonstrativo da(s):