Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme dispõe o art. 52 da referida Lei Complementar.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na referida Lei ao final de cada quadrimestre, conforme dispõe o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(__)O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são divulgados de forma anual, no encerramento do exercício financeiro, em substituição às prestações de contas anuais do gestor público responsável.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal contempla os comparativos com os limites de despesa total com pessoal, da dívida consolidada e mobiliária, da concessão de garantias e das operações de crédito, conforme dispositivo da referida Lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido de determinados ativos financeiros. De acordo com esse regramento estabelecido pelo MDF, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os itens a serem deduzidos para fins de apuração da DCL.
Sinalize a alternativa correta acerca desse sistema:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas e despesas.
II.O portal da transparência é instrumento de controle social que disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos, facilitando o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.
III.A audiência pública prevista na legislação fiscal é mecanismo de prestação de contas que ocorre semestralmente no Poder Legislativo, onde o chefe do Poder Executivo apresenta o cumprimento das metas fiscais do trimestre anterior.
Está correto o que se afirma em:
• Previsão Atualizada da Receita: R$ 100.000.000; • Receita Realizada (Arrecadada): R$ 95.000.000; • Dotação Atualizada da Despesa: R$ 100.000.000; • Despesa Empenhada: R$ 92.000.000; • Despesa Liquidada: R$ 88.000.000.
Considerando essas informações, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.