Questões de Contabilidade Pública - Demonstrativos Fiscais para Concurso - Página 3

Q4245894

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador |

Q4245894 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), da 15ª edição, a obrigação presente decorrente de eventos passados que não é reconhecida, seja porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la, seja porque seu valor não pode ser estimado com suficiente segurança, denomina-se:

A

Provisão.

B

Passivo financeiro.

C

Obrigação exigível reconhecida.

D

Contingência passiva.

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Q4245509

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245509 Contabilidade Pública

No que concerne às regras de consolidação das contas públicas, à estrutura e aos limites estabelecidos para o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e para o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em conformidade com as regras gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o detalhamento técnico do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª Edição, assinale a alternativa correta.

A

Em relação ao Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o MDF adota o conceito “acima da linha” para mensurar o resultado nominal por meio da variação da Dívida Consolidada Líquida (DCL), desconsiderando o impacto das receitas de privatizações e da variação cambial da dívida mobiliária no cômputo final da meta fiscal.

B

Os valores referentes aos Restos a Pagar Processados e Não Processados, inscritos até o exercício anterior, por não impactarem a apuração da despesa de pessoal do quadrimestre de referência, são integralmente excluídos do demonstrativo de Limites da Despesa com Pessoal do RGF, independentemente de sua posterior folha de pagamento ou cancelamento.

C

Na composição da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como indexador de limites fiscais, os valores recebidos decorrentes de emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) e de bancada devem ser integralmente deduzidos para fins de cálculo dos limites de endividamento e de garantias contratuais de todos os entes federativos.

D

Na apuração da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar no RGF do último quadrimestre do mandato do titular de Poder ou órgão, os valores vinculados a fundos especiais com destinação específica por lei devem ser segregados e, caso haja vinculação a despesas já contratadas e não liquidadas, os respectivos saldos devem ser computados de forma a demonstrar o cumprimento do artigo 42 da LRF.

E

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), integrante do RREO, deve considerar como aplicação efetiva do ente os valores empenhados e liquidados no período, admitindo-se, para fins de cumprimento do limite constitucional mínimo, a inclusão de despesas financiadas com receitas de assistência médica aos servidores públicos vinculadas a fundos de previdência própria.

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Q4245508

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245508 Contabilidade Pública

Considere as normas técnicas estabelecidas na 15ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) para a consolidação das contas públicas, a elaboração e a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base nas regras operacionais e estruturais definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o encerramento do exercício financeiro, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados e os Municípios devem elaborar o Demonstrativo de Garantias e Contragarantias de Valores, sendo que as garantias concedidas em operações de crédito externo não são computadas para fins de limite se houver contragarantia em valor superior.

B

O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, sendo composto, entre outros, pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e despesas por categoria econômica.

C

Para fins de apuração do limite da Despesa Total com Pessoal (DTP), as despesas com inativos e pensionistas custeadas com recursos de contribuições dos servidores devem ser integralmente computadas, independentemente da segregação de massas do regime próprio.

D

Os valores referentes aos precatórios judiciais emitidos após 1º de julho e não pagos até o final do exercício seguinte devem ser obrigatoriamente incluídos no cálculo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) para fins de verificação do limite de endividamento, sem exceções.

E

No Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, integrante do RGF do último quadrimestre, se o ente realizar a transferência de recursos entre fontes (destinações) para cobrir déficits momentâneos, essa operação não altera a natureza da fonte original, devendo o valor ser recomposto e demonstrado de acordo com a vinculação legal.

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Q4245486

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |

Q4245486 Contabilidade Pública

Acerca da fiscalização da gestão fiscal e dos instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) possuem a mesma periodicidade de publicação e devem ser assinados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo.

B

O RGF deve ser emitido ao final de cada bimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, sendo a ampla divulgação facultativa desde que os dados constem no Portal da Transparência.

C

O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativos com os limites de que trata a LRF apenas para a despesa total com pessoal, excluindo-se as dívidas consolidada e mobiliária.

D

Caso o ente ultrapasse o limite prudencial de despesas com pessoal, o RGF deve ser emitido mensalmente até que a situação seja regularizada perante o Tribunal de Contas.

E

O RGF será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos mencionados no art. 20 da LRF, ao final de cada quadrimestre, e deve conter, entre outros elementos, o demonstrativo das disponibilidades de caixa e da inscrição em Restos a Pagar no último quadrimestre do exercício.

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Q4245116

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |

Q4245116 Contabilidade Pública

A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define que a apuração da Receita Corrente Líquida, bem como da apuração dos Resultados Primário e Nominal, deverá ser apresentada no:

A

Balanço Patrimonial.

B

Demonstrativo das Variações Patrimoniais.

C

Anexo de metas fiscais.

D

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E

Parecer prévio do Tribunal de Contas.

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Q4242304

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: CIS-GRANFPOLIS Prova: FEPESE - 2026 - CIS-GRANFPOLIS - Contador |

Q4242304 Contabilidade Pública

A tabela abaixo é parte do demonstrativo da despesa com pessoal do poder executivo de um município.

Imagem associada para resolução da questão

A respeito desse demonstrativo da despesa com pessoal:

1. Faz parte do relatório resumido da execução orçamentária.
2. O poder executivo do município está acima do limite prudencial.
3. A última linha, com o dado da “Despesa Total com Pessoal – DTP”, inclui a despesa realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
4. O poder executivo do município está abaixo do limite de alerta.
5. Faz parte do relatório de gestão fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q4233435

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |

Q4233435 Contabilidade Pública

Em conformidade com as normas previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e com os parâmetros técnicos estabelecidos pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15ª edição, os entes públicos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem elaborar demonstrativo específico destinado à evidenciação da situação financeira e atuarial do sistema previdenciário dos servidores públicos. Nesse contexto, o Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS compõe:

A

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

B

O Relatório de Gestão Fiscal.

C

O Anexo de Riscos Fiscais.

D

O Anexo de Metas Fiscais.

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Q4228128

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228128 Contabilidade Pública

O demonstrativo do montante da dívida consolidada e da despesa total com pessoal emitido para comprovar a observância dos tetos legais é o

A

balanço orçamentário, integrante do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), devendo ser publicado pelo Poder Executivo.

B

relatório de gestão fiscal (RGF), publicado exclusivamente pelo Poder Executivo para todos os entes.

C

relatório resumido da execução orçamentária (RREO), com foco na demonstração do cumprimento de limites fiscais.

D

relatório resumido da execução orçamentária (RREO), que deve ser publicado bimestralmente.

E

relatório de gestão fiscal (RGF), que deve ser publicado quadrimestralmente.

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Q4228120

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228120 Contabilidade Pública

Em relação às metodologias acima da linha e abaixo da linha, utilizadas na apuração do resultado fiscal do setor público, assinale a opção correta.

A

A metodologia acima da linha considera apenas receitas e despesas primárias, enquanto a metodologia abaixo da linha considera apenas receitas e despesas financeiras.

B

As metodologias acima da linha e abaixo da linha produzem necessariamente resultados diferentes, pois utilizam conceitos distintos de déficit público.

C

A metodologia abaixo da linha somente pode ser utilizada para calcular o resultado primário, enquanto a metodologia acima da linha aplica-se exclusivamente ao resultado nominal.

D

A metodologia abaixo da linha calcula o resultado fiscal a partir da diferença entre receitas e despesas orçamentárias, enquanto a metodologia acima da linha baseia-se na variação do endividamento líquido.

E

A metodologia acima da linha apura o resultado fiscal pela diferença entre receitas e despesas, enquanto a metodologia abaixo da linha o apura a partir da variação do endividamento líquido do setor público.

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Q4225321

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4225321 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

A

Estimativa e compensação da renúncia de receita.

B

Dívida Consolidada Líquida.

C

Resultados primário e nominal.

D

Margem de expansão das despesas obrigatórias.

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Q4222687

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |

Q4222687 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entre outros pontos, constará, nesse anexo, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, a evolução, nos últimos três exercícios,

A

do passivo total.

B

do patrimônio líquido.

C

do resultado financeiro.

D

das receitas operacionais.

E

das despesas operacionais.

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Q4205444

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205444 Contabilidade Pública

Analise as assertivas abaixo, que reproduzem instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos no § 1º do Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

I. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

II. As prestações de contas e o respectivo parecer prévio constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos, constituem instrumentos de transparência da gestão fiscal.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I e III, apenas.

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Q4205438

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205438 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 15^a Edição, na seção Apresentação, a publicação da Lei Complementar nº 156/2016 alterou o art. 48 da LRF, obrigando o envio dos demonstrativos fiscais (RREO e RGF) por todos os Poderes e órgãos dos entes da Federação ao ______________ e a disponibilização desses dados em meios eletrônicos de amplo acesso público. Além do envio dos demonstrativos, os entes também passaram a disponibilizar a ______________, que é uma estrutura criada pela STN para permitir a geração automática dos demonstrativos fiscais no padrão definido pelo MDF.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto:

A

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

B

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

C

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

D

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) / Conta Única do Tesouro Nacional.

E

Conselho de Gestão Fiscal (CGF) / Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

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Q4205427

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Holambra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Holambra - SP - Contador |

Q4205427 Contabilidade Pública

Um município apresentou, ao final do exercício financeiro, os seguintes dados de execução orçamentária: Receita Orçamentária Prevista = R$ 5.000.000,00; Receita Orçamentária Realizada (Arrecadada) = R$ 4.800.000,00; Despesa Orçamentária Fixada = R$ 5.000.000,00; Despesa Orçamentária Empenhada = R$ 4.500.000,00. Considerando que o Resultado Orçamentário é apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada, assinale a alternativa que apresenta corretamente esse resultado e a sua classificação:

A

Superávit orçamentário de R$ 300.000,00.

B

Déficit orçamentário de R$ 200.000,00.

C

Superávit orçamentário de R$ 500.000,00.

D

Déficit orçamentário de R$ 300.000,00.

E

Equilíbrio orçamentário, com resultado igual a zero.

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Q4202554

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202554 Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição), o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão integra o RREO e possibilita o acompanhamento efetivo do total inscrito referente aos exercícios anteriores e da execução, no exercício de referência, desses restos a pagar, por meio da demonstração dos valores inscritos, liquidados, pagos e cancelados. Esse demonstrativo deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As informações sobre a execução dos restos a pagar são apresentadas para cada poder ou órgão.

B

Os restos a pagar referentes a despesas intraorçamentárias, quando existentes, serão apresentados em uma tabela no final do demonstrativo.

C

São considerados não processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor.

D

Restos a pagar são compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida fundada, caracterizados como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.

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Q4200194

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |

Q4200194 Contabilidade Pública

No que diz respeito às finalidades e características do relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e do relatório de gestão fiscal (RGF), assinale a opção correta.

A

O demonstrativo simplificado do RREO exclui as receitas e despesas intraorçamentárias para evitar duplicidade na consolidação das contas públicas.

B

O demonstrativo simplificado do RREO evidencia, em um único instrumento, informações como resultado primário e nominal, receita corrente líquida, restos a pagar e aplicação mínima em saúde e educação.

C

O RGF deve ser elaborado bimestralmente e apresentar informações extraídas do balanço orçamentário para demonstrar a execução da receita e da despesa acumuladas até o bimestre de referência.

D

O demonstrativo simplificado do RREO, emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos, deve conter os limites de despesa com pessoal.

E

O RGF tem como principal objetivo demonstrar as previsões inicial e atualizada da receita e da despesa constantes na LOA.

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Q4188074

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Contador |

Q4188074 Contabilidade Pública

Determinado município elabora os relatórios fiscais previstos na legislação para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal, observando os prazos e a forma de divulgação fixados em norma federal. Sobre a publicação desses instrumentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme prazo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal em até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, agregando os Poderes em um documento único consolidado pelo ente.

C

Consolida o Relatório Resumido da Execução Orçamentária com o Relatório de Gestão Fiscal em documento único, publicado a cada quadrimestre pelo ente federado.

D

Apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária em periodicidade anual, dispensando publicação intermediária ao longo do exercício financeiro do ente.

E

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal para análise prévia da casa legislativa antes da publicação oficial, condicionando sua divulgação à aprovação do legislativo.

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Q4185292

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4185292 Contabilidade Pública

Um técnico em contabilidade de uma universidade federal foi designado para auxiliar no fornecimento de informações contábeis e fiscais que seriam utilizadas pela União na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao encerramento do quadrimestre. Durante a análise dos instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei Complementar n. 101/2000, o servidor verificou que o relatório anterior havia sido divulgado sem a assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

Com base na Lei Complementar n. 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelos titulares dos Poderes e Órgãos referidos na Lei, e também pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão, sendo publicado até 30 dias após o encerramento do período, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

B

O Relatório de Gestão Fiscal é de elaboração exclusiva do Chefe do Poder Executivo, não havendo exigência legal de assinatura de outras autoridades, cabendo ao controle interno apenas verificar os dados após a publicação.

C

A assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno é exigida apenas no relatório referente ao último quadrimestre do exercício, pois somente nesse período as informações produzem efeito para fins de responsabilização fiscal.

D

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado semestralmente pelos titulares dos Poderes, sendo facultativa a assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira nos municípios com mais de 50 mil habitantes.

E

A ausência de assinatura das autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno no Relatório de Gestão Fiscal não gera qualquer consequência legal, pois a responsabilidade pela publicação recai exclusivamente sobre o Chefe do Poder Executivo.

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Q4184754

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Reserva - PR Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Reserva - PR - Controlador Interno |

Q4184754 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª edição, de modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas quanto à:

A

Possibilidade de ocorrência, em contingentes, associadas a evento futuro incerto, que pode ou não ocorrer.

B

Transparência, em diretas, obrigações de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em fator conhecido.

C

Possibilidade de ocorrência, em explícitas, obrigações estabelecidas por lei ou contrato.

D

Transparência, em contingentes, obrigações que dependem da concretização de evento futuro e incerto.

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Q4181760

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181760 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15u edição, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um demonstrativo que somente deve constar do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre do exercício.

A

Dívida consolidada líquida.

B

Disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

C

Concessão de garantias e contragarantias.

D

Despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas.

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Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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