Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
Foram encontradas 763 questões
• Poder Executivo: R$ 30.189.820,66
• Poder Legislativo: R$ 1.177.394,70
Nesse caso, é possível afirmar que:
Neste contexto, julgue os itens abaixo e marque a opção que contêm apenas demonstrativos comparativos com limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá estar contido no Relatório de Gestão Fiscal.
a) Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas. b) Dívida consolidada líquida. c) Concessão de garantias e contragarantias. d) Operações de crédito. e) Receitas e despesas intraorçamentárias, obrigatoriamente, segregadas das demais.
Observando os conceitos relacionados a estes limites, julgue os itens abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso e, então, marque a opção correta.
I. O limite de alerta constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação. Nesse sentido, deverão ser informados nos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).
II. O limite prudencial, foi estabelecido para o acompanhamento, pelo Tribunal de Contas competente, da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias. Representa 90% do limite máximo legal para a despesa com pessoal e dívida consolidada líquida.
III. O limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Este limite representa 95% do limite máximo legal.
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.
Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução, e os registros de natureza orçamentária são a base para a elaboração do(a) ___________________________ e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (MCASP), representam os principais instrumentos para compreensão dos aspectos fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (CASP):
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.
A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III - adoção de empreitada por preço unitário da administração financeira e controle, que atenda fornecimento e prestação de serviço associado.
Objetivo do Demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo:
I - as execuções orçamentária e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos de aplicação em saúde e educação;
II - a apuração do limite máximo constitucionalmente permitido para contratação de operações de crédito, as projeções atuariais dos Regimes de Previdência bem como suas receitas e despesas, o valor da Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO e a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ativos.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser publicado em até sessenta dias após o encerramento do período a que se referir, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico e afixação em local de fácil visibilidade nas dependências da Prefeitura, da Câmara, dos fundos, das entidades da Administração Indireta e das empresas estatais dependentes.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consolida os dados da Administração Direta do Município, incluídos os dados do Poder Legislativo, dos fundos e das entidades da Administração Indireta, fundações, e, ainda, as empresas estatais dependentes. Os demonstrativos que acompanham o RREO devem ser disponibilizados no último bimestre ou semestre do exercício, conforme o caso.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), gerado pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), deve ser disponibilizado ao chefe do Poder Executivo, ao final da data limite de envio da remessa mensal de informações referentes à execução orçamentária, financeira e operacional de cada trimestre a que se referir, com publicidade em até sessenta dias.
( ) A fiscalização do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal dos municípios, pelo TCEMG, é realizada com base nas informações enviadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e considera as informações enviadas por todos os órgãos e entidades por meio dos módulos “Instrumentos de Planejamento”, “Acompanhamento Mensal”, “Balancete Contábil” e “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”.
Assinale a sequência correta.