Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q3414334 Contabilidade Pública
Considerando-se as informações obtidas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), constatou-se que, durante o segundo quadrimestre de 2023, um determinado município registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) no montante de R$ 57.012.223,21. Além disso, foram registradas as seguintes despesas com pessoal: 

• Poder Executivo: R$ 30.189.820,66 
• Poder Legislativo: R$ 1.177.394,70

Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3413626 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Demonstrativos Financeiros (MDF) - 14ª edição, 2023 - o objetivo do Relatório de Gestão Fiscal é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Neste contexto, julgue os itens abaixo e marque a opção que contêm apenas demonstrativos comparativos com limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá estar contido no Relatório de Gestão Fiscal. 
a) Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas. b) Dívida consolidada líquida. c) Concessão de garantias e contragarantias. d) Operações de crédito. e) Receitas e despesas intraorçamentárias, obrigatoriamente, segregadas das demais.
Alternativas
Q3413617 Contabilidade Pública
O Manual de Demonstrativos Financeiros (MDF) - 14ª edição, 2023 - traz em seu texto os limites que devem ser observados e informados no Relatório de Gestão Fiscal através de seus demonstrativos.
Observando os conceitos relacionados a estes limites, julgue os itens abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso e, então, marque a opção correta.

I. O limite de alerta constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação. Nesse sentido, deverão ser informados nos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).

II. O limite prudencial, foi estabelecido para o acompanhamento, pelo Tribunal de Contas competente, da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias. Representa 90% do limite máximo legal para a despesa com pessoal e dívida consolidada líquida.

III. O limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Este limite representa 95% do limite máximo legal.
Alternativas
Q3411388 Contabilidade Pública

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.


Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução, e os registros de natureza orçamentária são a base para a elaboração do(a) ___________________________ e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.  

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho. 
Alternativas
Q3403525 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até quantos dias após o encerramento de cada bimestre? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
Q3398233 Contabilidade Pública
O documento que permite o acompanhamento dos limites de gastos com pessoal é peça contida no relatório:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
Q3398232 Contabilidade Pública
O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário constitui documento que acompanha a peça elaborada pela administração pública conhecida como:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
Q3398220 Contabilidade Pública
A avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos é peça integrante do anexo de:
Alternativas
Q3387298 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (MCASP), representam os principais instrumentos para compreensão dos aspectos fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (CASP):

Alternativas
Q3380438 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais.


Desse modo, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Q3379198 Contabilidade Pública
Sobre o relatório de gestão fiscal não é correto afirmar:
Alternativas
Q3377639 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumento fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como principal objetivo:
Alternativas
Q3376987 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diversos instrumentos de transparência para a gestão fiscal, buscando garantir o acesso à informação e o controle social sobre as finanças públicas. Entre esses instrumentos, destacam-se:
Alternativas
Q3376671 Contabilidade Pública

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.


Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Q3374608 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF relacionados à:
Alternativas
Q3354856 Contabilidade Pública
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Com base na Lei Complementar n.º 131/2009, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III - adoção de empreitada por preço unitário da administração financeira e controle, que atenda fornecimento e prestação de serviço associado. 
Alternativas
Q3335043 Contabilidade Pública
Qual dos seguintes documentos é um instrumento de transparência fiscal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Alternativas
Q3332649 Contabilidade Pública
O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, far-seá mediante a extração das informações dos demonstrativos completos que compõem o RREO. Analise os itens a seguir.

Objetivo do Demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo:

I - as execuções orçamentária e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos de aplicação em saúde e educação;
II - a apuração do limite máximo constitucionalmente permitido para contratação de operações de crédito, as projeções atuariais dos Regimes de Previdência bem como suas receitas e despesas, o valor da Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO e a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ativos.
Alternativas
Q3328505 Contabilidade Pública
Sobre a fiscalização da gestão fiscal dos Municípios, tomando como base os preceitos da Instrução Normativa 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser publicado em até sessenta dias após o encerramento do período a que se referir, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico e afixação em local de fácil visibilidade nas dependências da Prefeitura, da Câmara, dos fundos, das entidades da Administração Indireta e das empresas estatais dependentes.
(    ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consolida os dados da Administração Direta do Município, incluídos os dados do Poder Legislativo, dos fundos e das entidades da Administração Indireta, fundações, e, ainda, as empresas estatais dependentes. Os demonstrativos que acompanham o RREO devem ser disponibilizados no último bimestre ou semestre do exercício, conforme o caso.
(    ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), gerado pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), deve ser disponibilizado ao chefe do Poder Executivo, ao final da data limite de envio da remessa mensal de informações referentes à execução orçamentária, financeira e operacional de cada trimestre a que se referir, com publicidade em até sessenta dias.
(    ) A fiscalização do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal dos municípios, pelo TCEMG, é realizada com base nas informações enviadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e considera as informações enviadas por todos os órgãos e entidades por meio dos módulos “Instrumentos de Planejamento”, “Acompanhamento Mensal”, “Balancete Contábil” e “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3328428 Contabilidade Pública
Em relação aos riscos fiscais e ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, tomando como base os preceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MDF), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
261: C
262: B
263: C
264: D
265: B
266: A
267: A
268: D
269: D
270: C
271: B
272: B
273: D
274: D
275: D
276: A
277: C
278: B
279: B
280: D