Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
Foram encontradas 763 questões
I. Deve ser assinado, dentre outros responsáveis previstos na legislação, por membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.
II. Contém comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo os inativos e pensionistas.
III. Contém balanço orçamentário, especificado por categoria econômica, das receitas por fontes.
IV. Contém relatório de operações de crédito, desconsiderando-se aquelas realizadas por antecipação de receita.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. metas anuais para os resultados nominal e primário;
II. efeito esperado e a compatibilidade, no período de dez anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública;
III. intervalos de tolerância para verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário.
Está correto o que se afirma em
Com base nesses dados, tem-se que a necessidade líquida de financiamento
Um servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão de um município foi designado para organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal publicados quadrimestralmente, em decorrência de uma diligência. Além dos anexos que compõem o _______________________________________, o servidor, corretamente, acrescentou o(a) _________________________________________________.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas, na ordem do trecho.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto de oito demonstrativos.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais que tem por objetivo, além de dar transparência às metas fiscais relativas ao ente da Federação, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das metas conforme planejado.
I.Trata-se de uma publicação bimestral que apresenta informações fiscais consolidadas de cada ente do País.
II.Deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
III.Congrega informações da execução orçamentária de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto do Ministério Público e Defensoria Pública.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I. No último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, é vedada a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
II. Em âmbito Municipal, o teto da Despesa com Pessoal do Poder Executivo é de 54% da Receita Orçamentária Total, apurada em cada período somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
III. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Está correto o que se afirma em:
( ) Quando se trata do último bimestre de cada exercício, o RREO deverá acrescentar a demonstração das projeções atuariais dos regimes de previdência social, da variação patrimonial e da conformidade do montante das operações de crédito com as despesas de capital (Regra de Ouro).
( ) Dentre os anexos que devem acompanhar o Relatório de Gestão Fiscal, que tem periodicidade de divulgação trimestral, está o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
( ) Estão abrangidos no Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ente as Autarquias e todas as empresas em que detenha participação acionária.
Um demonstrativo que NÃO compõe o RREO é o:
( ) A Lei veda expressamente a definição de meta de déficit primário no Anexo de Metas Fiscais, uma vez que a ocorrência sucessiva destes tende a criar endividamento congênito para o ente.
( ) É vedada, no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária. Ainda, é vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
( ) O reajustamento de valor do benefício ou serviço concedido por Regime Próprio de Previdência Social, a fim de preservar o seu valor real, deverá ser compensado pro aumento permanente da receita do ente ou pela redução permanente de despesa.
Assinale a alternativa com a sequência correta.