Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais.
Desse modo, assinale a alternativa incorreta.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.
A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III - adoção de empreitada por preço unitário da administração financeira e controle, que atenda fornecimento e prestação de serviço associado.
Objetivo do Demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo:
I - as execuções orçamentária e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos de aplicação em saúde e educação;
II - a apuração do limite máximo constitucionalmente permitido para contratação de operações de crédito, as projeções atuariais dos Regimes de Previdência bem como suas receitas e despesas, o valor da Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO e a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ativos.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser publicado em até sessenta dias após o encerramento do período a que se referir, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico e afixação em local de fácil visibilidade nas dependências da Prefeitura, da Câmara, dos fundos, das entidades da Administração Indireta e das empresas estatais dependentes.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consolida os dados da Administração Direta do Município, incluídos os dados do Poder Legislativo, dos fundos e das entidades da Administração Indireta, fundações, e, ainda, as empresas estatais dependentes. Os demonstrativos que acompanham o RREO devem ser disponibilizados no último bimestre ou semestre do exercício, conforme o caso.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), gerado pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), deve ser disponibilizado ao chefe do Poder Executivo, ao final da data limite de envio da remessa mensal de informações referentes à execução orçamentária, financeira e operacional de cada trimestre a que se referir, com publicidade em até sessenta dias.
( ) A fiscalização do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal dos municípios, pelo TCEMG, é realizada com base nas informações enviadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e considera as informações enviadas por todos os órgãos e entidades por meio dos módulos “Instrumentos de Planejamento”, “Acompanhamento Mensal”, “Balancete Contábil” e “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”.
Assinale a sequência correta.
Com relação a esse relatório, assinale a alternativa correta.
I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A seguir assinale a alternativa correta:
(__)Renúncias fiscais. (__)Cumprimento das metas fiscais. (__)Operações de crédito. (__)Operações de controle de estoque.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O RREO é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas do Município.
II.O RREO congrega as informações da execução orçamentária do poder Executivo.
III.O RREO é uma exigência do artigo 165 da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Após análise, assinale a alternativa correta:
(__)Despesa total com pessoal.
(__)Dívida Consolidada.
(__)Operações de crédito.
(__)Descritivo do plano de inventariado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: