Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q3380438 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais.


Desse modo, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Q3379198 Contabilidade Pública
Sobre o relatório de gestão fiscal não é correto afirmar:
Alternativas
Q3377639 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumento fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como principal objetivo:
Alternativas
Q3376987 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diversos instrumentos de transparência para a gestão fiscal, buscando garantir o acesso à informação e o controle social sobre as finanças públicas. Entre esses instrumentos, destacam-se:
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Q3376671 Contabilidade Pública

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.


Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Q3374608 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF relacionados à:
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Q3354856 Contabilidade Pública
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Com base na Lei Complementar n.º 131/2009, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
III - adoção de empreitada por preço unitário da administração financeira e controle, que atenda fornecimento e prestação de serviço associado. 
Alternativas
Q3335043 Contabilidade Pública
Qual dos seguintes documentos é um instrumento de transparência fiscal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Alternativas
Q3332649 Contabilidade Pública
O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, far-seá mediante a extração das informações dos demonstrativos completos que compõem o RREO. Analise os itens a seguir.

Objetivo do Demonstrativo visa evidenciar de forma simplificada, e em um único demonstrativo:

I - as execuções orçamentária e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos de aplicação em saúde e educação;
II - a apuração do limite máximo constitucionalmente permitido para contratação de operações de crédito, as projeções atuariais dos Regimes de Previdência bem como suas receitas e despesas, o valor da Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO e a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ativos.
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Q3328505 Contabilidade Pública
Sobre a fiscalização da gestão fiscal dos Municípios, tomando como base os preceitos da Instrução Normativa 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG e da Lei Complementar nº 101/2000, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) deve ser publicado em até sessenta dias após o encerramento do período a que se referir, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico e afixação em local de fácil visibilidade nas dependências da Prefeitura, da Câmara, dos fundos, das entidades da Administração Indireta e das empresas estatais dependentes.
(    ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) consolida os dados da Administração Direta do Município, incluídos os dados do Poder Legislativo, dos fundos e das entidades da Administração Indireta, fundações, e, ainda, as empresas estatais dependentes. Os demonstrativos que acompanham o RREO devem ser disponibilizados no último bimestre ou semestre do exercício, conforme o caso.
(    ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), gerado pelo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), deve ser disponibilizado ao chefe do Poder Executivo, ao final da data limite de envio da remessa mensal de informações referentes à execução orçamentária, financeira e operacional de cada trimestre a que se referir, com publicidade em até sessenta dias.
(    ) A fiscalização do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal dos municípios, pelo TCEMG, é realizada com base nas informações enviadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e considera as informações enviadas por todos os órgãos e entidades por meio dos módulos “Instrumentos de Planejamento”, “Acompanhamento Mensal”, “Balancete Contábil” e “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3328428 Contabilidade Pública
Em relação aos riscos fiscais e ao Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, tomando como base os preceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MDF), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3328047 Contabilidade Pública
Ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Com relação a esse relatório, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |
Q3277361 Contabilidade Pública
Os relatórios de gestão fiscal, bem como suas versões simplificadas são devidamente reconhecidos como instrumentos
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Q3199261 Contabilidade Pública
Qual é a diferença entre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal?
Alternativas
Q3153923 Contabilidade Pública
Os Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas. Qual das alternativas abaixo representa um exemplo de risco fiscal:
Alternativas
Q3141065 Contabilidade Pública
Um Relatório de Gestão Fiscal apresenta informações importantes sobre receitas, despesas, metas fiscais e dívidas, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do RGF, analise os itens abaixo.

I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.

II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.


A seguir assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3139480 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que trabalha no sentido de assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) dos itens abaixo, qual corresponde a informações contidas num relatório de gestão fiscal: 

(__)Renúncias fiscais. (__)Cumprimento das metas fiscais. (__)Operações de crédito. (__)Operações de controle de estoque.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3135981 Contabilidade Pública
João, Analista Legislativo, está preparando um relatório de gestão fiscal do município. Qual é a periodicidade mínima para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Alternativas
Q3135422 Contabilidade Pública
Um dos mecanismos que envolvem informações fiscais é denominado de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). A respeito do RREO, analise os itens abaixo.

I.O RREO é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas do Município.
II.O RREO congrega as informações da execução orçamentária do poder Executivo.
III.O RREO é uma exigência do artigo 165 da Constituição Federal/88 e deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Após análise, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3134712 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento de transparência fiscal que deve ser publicado quadrimestralmente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analise os itens abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), correspondentes a componentes da estrutura do RGF:

(__)Despesa total com pessoal.
(__)Dívida Consolidada.
(__)Operações de crédito.
(__)Descritivo do plano de inventariado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
201: C
202: B
203: B
204: D
205: D
206: D
207: A
208: C
209: B
210: B
211: D
212: D
213: B
214: B
215: B
216: A
217: D
218: E
219: A
220: C