Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Os RCPG's são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral. Diante das necessidades dos usuários das informações, analise os itens a seguir e relacione a necessidade a cada usuário.
Usuários:
(1) Os credores por empréstimos e outros credores
(2) Os doadores
(3) usuários de serviços
Necessidades:
( ) exigem informação para dar suporte às avaliações se a entidade está utilizando os recursos com eficácia, eficiência e economicidade, e da maneira pretendida.
( ) exigem informação sobre as consequências das decisões tomadas e das atividades realizadas pela entidade durante o exercício e sobre os recursos disponíveis para dar suporte à prestação de serviços em períodos futuros, às atividades e objetivos da prestação de serviços, aos montantes e às fontes de recuperação dos custos necessários para dar suporte a essas atividades.
( ) exigem informação como insumo para avaliações da liquidez da entidade e, portanto, se o montante e o prazo para pagamento estão em conformidade com o que foi contratado.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a necessidade de acordo com cada usuário:
Dentre as opções a seguir, assinale apenas aquela que contenha a receita que é utilizada para fins de apuração do cumprimento dos limites que são apresentados no RGF, relativo à despesa total com pessoal:
Julgue o item subsequente.
Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização
da receita poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério
Público promoverão, por ato próprio e nos montantes
necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de
empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
I. Estabelece regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). II. Define orientações metodológicas em conformidade com as determinações legais e os parâmetros definidos pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). III. Dispõe sobre as determinações legais, a definição dos demonstrativos que os compõem, enfatizando sua abrangência e particularidades, os modelos dos demonstrativos e instruções de preenchimento, os prazos para publicação e penalidades. IV. Constitui-se na principal fonte para a padronização da apresentação das informações fiscais da União e dos entes subnacionais, tendo se consolidado como publicação de referência na interpretação dos conceitos e regramentos da LRF na regulação das finanças dos entes subnacionais no que se refere aos processos de prestação de contas e responsabilização.
Está correto o que se afirma em

No quadro ilustrado, foi omitida a apresentação de uma última coluna, que deveria trazer o valor:

Qual o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2020?
Analise as informações a seguir:
I. Sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
II. Ainda sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas, tomando como base na LRF, serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O princípio da competência, aplicável ao setor público,
materializa‑se com o estágio da liquidação, pelo
surgimento do passivo sem o correspondente ativo,
quando o registro orçamentário será complementado
pelo financeiro.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
As receitas financeiras, diferentemente das primárias,
criam uma obrigação ou extinguem um direito, de
natureza financeira, junto ao setor privado interno
e(ou) externo. Decorrem da emissão de títulos e da
contratação de operações de crédito. Compreendem
tanto as amortizações de empréstimos concedidos,
como as receitas de aplicações financeiras, além
das privatizações.
Sobre o RREO, assinale a alternativa incorreta.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.