Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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Julgue o item a seguir.
Um órgão governamental utiliza relatórios contábeis para
monitorar o saldo devedor em suas contas bancárias.
Com base nesses relatórios, os gestores programam os
pagamentos de fornecedores de acordo com a
disponibilidade de caixa, evitando atrasos e garantindo o
bom relacionamento com os fornecedores.
Julgue o item a seguir.
Um município utiliza os procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016
para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O
departamento de contabilidade segue os procedimentos
estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o
cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de
Controle Financeiro. Isso permite que os cidadãos
acompanhem de forma transparente e detalhada a
gestão financeira do município e exijam prestação de
contas dos gestores públicos.
Julgue o item a seguir.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta
importante para o monitoramento do cumprimento dos
limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). A contabilidade desempenha um papel
fundamental na elaboração desse relatório, fornecendo
informações precisas sobre as receitas, despesas,
dívidas e demais obrigações fiscais da entidade pública.
Julgue o item a seguir.
Se um estado utiliza o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão
Fiscal trimestral, caberá ao departamento de
contabilidade que segue as instruções do manual para
preparar o relatório, que inclui informações sobre as
receitas e as despesas.
Julgue o item a seguir.
Ao analisar os indicadores fiscais apresentados no
relatório, os gestores podem identificar áreas que
requerem atenção especial e adotar medidas corretivas
para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das
finanças públicas.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.
Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:
I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.
II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.
III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.
Está correto o que se afirma em
No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:
O relator da apelidada PEC do Quinquênio recomenda permitir que o adicional seja pago a: ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal.
Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do adicional a aposentados e pensionistas. Em nível federal, estima-se um impacto anual de R$ 42 bilhões em três anos.”
(Adaptado de G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/ccj-do-senadoaprova-pec-criticada-pelo-governo-que-turbina-salarios-dejuizes-e-promotores.ghtml)
O controle de despesa com pessoal ainda é um dos grandes desafios para a responsabilidade fiscal dos entes públicos, em todos os níveis de governo.
Sobre as regras para despesa com pessoal no âmbito do Poder Judiciário Federal, é correto afirmar que:
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o objetivo dessa periodicidade é
I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em
Em alguns casos, serão apresentadas justificativas da frustração de receitas, especificando
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
Um desses anexos adiconais refere-se a demonstrativo:
Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, analise os itens a seguir.
I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.
Está correto o que se afirma em