Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q2535916 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Um órgão governamental utiliza relatórios contábeis para monitorar o saldo devedor em suas contas bancárias. Com base nesses relatórios, os gestores programam os pagamentos de fornecedores de acordo com a disponibilidade de caixa, evitando atrasos e garantindo o bom relacionamento com os fornecedores. 

Alternativas
Q2535911 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Um município utiliza os procedimentos contábeis orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016 para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O departamento de contabilidade segue os procedimentos estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de Controle Financeiro. Isso permite que os cidadãos acompanhem de forma transparente e detalhada a gestão financeira do município e exijam prestação de contas dos gestores públicos.

Alternativas
Q2535910 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta importante para o monitoramento do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A contabilidade desempenha um papel fundamental na elaboração desse relatório, fornecendo informações precisas sobre as receitas, despesas, dívidas e demais obrigações fiscais da entidade pública. 

Alternativas
Q2535891 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Se um estado utiliza o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaborar seu Relatório de Gestão Fiscal trimestral, caberá ao departamento de contabilidade que segue as instruções do manual para preparar o relatório, que inclui informações sobre as receitas e as despesas.

Alternativas
Q2535890 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir. 


Ao analisar os indicadores fiscais apresentados no relatório, os gestores podem identificar áreas que requerem atenção especial e adotar medidas corretivas para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas. 

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Q2534587 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.
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Q2534586 Contabilidade Pública
O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível.
Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.
II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.
III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.

Está correto o que se afirma em
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Q2534585 Contabilidade Pública
Em relação às obrigações financeiras do governo, assinale a opção que indica uma obrigação fiscal implícita e direta da União.
Alternativas
Q2534525 Contabilidade Pública
Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
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Q2527499 Contabilidade Pública
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder Executivo terá como prazo para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Alternativas
Q2517500 Contabilidade Pública
No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), apresentado como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), se, no período de apuração, houver saldos de valores relativos à dívida securitizada, estes deverão ser tratados como: 
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Q2517498 Contabilidade Pública
Um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) apresenta, de forma detalhada, a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa apuração tem particularidades para cada ente da Federação em termos de valores que devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

No caso específico da RCL de um estado da Federação, um item considerado como dedução na apuração da RCL, ajustada para fins de cálculo dos limites da despesa com pessoal, refere-se:
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Q2517497 Contabilidade Pública
“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da segunda quinzena de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, até o limite de 35% da remuneração do servidor. Pelo texto da PEC, o valor adicional não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público.

O relator da apelidada PEC do Quinquênio recomenda permitir que o adicional seja pago a: ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal.

Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do adicional a aposentados e pensionistas. Em nível federal, estima-se um impacto anual de R$ 42 bilhões em três anos.”

(Adaptado de G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/17/ccj-do-senadoaprova-pec-criticada-pelo-governo-que-turbina-salarios-dejuizes-e-promotores.ghtml)

O controle de despesa com pessoal ainda é um dos grandes desafios para a responsabilidade fiscal dos entes públicos, em todos os níveis de governo.

Sobre as regras para despesa com pessoal no âmbito do Poder Judiciário Federal, é correto afirmar que: 
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Q2517240 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é divulgado mensalmente pela União.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o objetivo dessa periodicidade é 
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Q2511383 Contabilidade Pública
Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, considere as despesas a seguir.

I. Despesas liquidadas.
II. Despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa.
III. Despesas não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos, no último quadrimestre, da inscrição em Restos a Pagar das despesas apresentadas em
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Q2511382 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
Em alguns casos, serão apresentadas justificativas da frustração de receitas, especificando
Alternativas
Q2511368 Contabilidade Pública
Execução orçamentária e financeira consiste na “função do Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a execução eficiente das políticas públicas que impactam diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)
O cumprimento desta função envolve alguns documentos específicos que, seguindo os princípios de transparência, são tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
Alternativas
Q2503233 Contabilidade Pública
Dentre os componentes dos demonstrativos fiscais, a legislação compreende uma publicação bimestral que descreve as informações fiscais consolidadas de cada ente do País. Assinale a alternativa correspondente ao relatório que congrega informações orçamentárias por exigência do artigo 165 da Constituição Federal.
Alternativas
Q2493677 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um relevante instrumento para acompanhamento dos indicadores fiscais ao longo do exercício financeiro, oportunizando o controle social e a tomada de decisões tempestivas, em vista de uma gestão fiscal responsável. Com periodicidade quadrimestral, o RGF referente ao último quadrimestre do exercício deve conter anexos adicionais aos requeridos nos demais quadrimestres.

Um desses anexos adiconais refere-se a demonstrativo: 
Alternativas
Q2485970 Contabilidade Pública
O Manual de Demonstrativos Fiscais, em sua 12ª edição, é uma importante fonte de orientação e referência para profissionais e instituições envolvidos na elaboração e análise de demonstrativos financeiros e fiscais. Este recurso oferece diretrizes atualizadas e informações detalhadas sobre a preparação e apresentação de demonstrativos fiscais, contribuindo para uma maior transparência e conformidade com as normas contábeis e regulamentações governamentais.

Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição, analise os itens a seguir.

I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
321: E
322: E
323: C
324: E
325: C
326: C
327: C
328: A
329: E
330: A
331: C
332: D
333: E
334: E
335: E
336: E
337: B
338: B
339: D
340: C