Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q3465830 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, qual das seguintes medidas NÃO faz parte dos instrumentos destinados a assegurar a transparência da gestão fiscal?
Alternativas
Q3449363 Contabilidade Pública
Dentre os demonstrativos fiscais, segundo a legislação, são exigidos pelo Art. 165 da Constituição Federal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A respeito deste relatório analise os itens abaixo:

I.Trata-se de uma publicação bimestral que apresenta informações fiscais consolidadas de cada ente do País.
II.Deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
III.Congrega informações da execução orçamentária de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto do Ministério Público e Defensoria Pública.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3449360 Contabilidade Pública
Os relatórios na contabilidade são ferramentas importantes na condução de informações sobre as finanças e atribuições organizacionais. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de relatório estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal tratando de um instrumento de controle de gastos públicos, sendo elaborado e publicado ao final de cada quadrimestre:
Alternativas
Q3446593 Contabilidade Pública
Com fundamento nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pelo que ficou conhecida como ‘Lei de Responsabilidade Fiscal’, avalie as afirmativas a seguir.

I. No último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, é vedada a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
II. Em âmbito Municipal, o teto da Despesa com Pessoal do Poder Executivo é de 54% da Receita Orçamentária Total, apurada em cada período somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
III. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3444942 Contabilidade Pública
Considerando o Manual de Demonstrativos, 13ª edição, aprovado pela Portaria STN n.º 1447, de 14 de junho de 2022, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3434681 Contabilidade Pública
A LRF consagra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Fiscal como mecanismos cujo propósito é assegurar a transparência na administração e utilização dos recursos públicos. Em relação a esse assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. A seguir, indique a alternativa com a sequência correta.

( ) Quando se trata do último bimestre de cada exercício, o RREO deverá acrescentar a demonstração das projeções atuariais dos regimes de previdência social, da variação patrimonial e da conformidade do montante das operações de crédito com as despesas de capital (Regra de Ouro).
( ) Dentre os anexos que devem acompanhar o Relatório de Gestão Fiscal, que tem periodicidade de divulgação trimestral, está o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
( ) Estão abrangidos no Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ente as Autarquias e todas as empresas em que detenha participação acionária.
Alternativas
Q3419202 Contabilidade Pública
A periodicidade e o prazo máximo para a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), assinado pelo Chefe do Poder Executivo, após o encerramento do período, são, respectivamente: 
Alternativas
Q3419201 Contabilidade Pública
A lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) será publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de alguns demonstrativos.
Um demonstrativo que NÃO compõe o RREO é o:
Alternativas
Q3415460 Contabilidade Pública
O __________ é um demonstrativo de periodicidade __________exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e destinado a evidenciar, dentre outras coisas, se o ente está cumprindo os limites impostos pela LRF no que tange às despesas com pessoal e à dívida consolidada. Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.
Alternativas
Q3415024 Contabilidade Pública
Com base nos preceitos da da Lei Complementar nº 101/2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) A Lei veda expressamente a definição de meta de déficit primário no Anexo de Metas Fiscais, uma vez que a ocorrência sucessiva destes tende a criar endividamento congênito para o ente.
( ) É vedada, no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária. Ainda, é vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
( ) O reajustamento de valor do benefício ou serviço concedido por Regime Próprio de Previdência Social, a fim de preservar o seu valor real, deverá ser compensado pro aumento permanente da receita do ente ou pela redução permanente de despesa.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q3414335 Contabilidade Pública
São demonstrativos que devem constar do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício: 
Alternativas
Q3414334 Contabilidade Pública
Considerando-se as informações obtidas do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), constatou-se que, durante o segundo quadrimestre de 2023, um determinado município registrou uma Receita Corrente Líquida (RCL) no montante de R$ 57.012.223,21. Além disso, foram registradas as seguintes despesas com pessoal: 

• Poder Executivo: R$ 30.189.820,66 
• Poder Legislativo: R$ 1.177.394,70

Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3413626 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Demonstrativos Financeiros (MDF) - 14ª edição, 2023 - o objetivo do Relatório de Gestão Fiscal é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Neste contexto, julgue os itens abaixo e marque a opção que contêm apenas demonstrativos comparativos com limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá estar contido no Relatório de Gestão Fiscal. 
a) Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas. b) Dívida consolidada líquida. c) Concessão de garantias e contragarantias. d) Operações de crédito. e) Receitas e despesas intraorçamentárias, obrigatoriamente, segregadas das demais.
Alternativas
Q3413617 Contabilidade Pública
O Manual de Demonstrativos Financeiros (MDF) - 14ª edição, 2023 - traz em seu texto os limites que devem ser observados e informados no Relatório de Gestão Fiscal através de seus demonstrativos.
Observando os conceitos relacionados a estes limites, julgue os itens abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso e, então, marque a opção correta.

I. O limite de alerta constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação. Nesse sentido, deverão ser informados nos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).

II. O limite prudencial, foi estabelecido para o acompanhamento, pelo Tribunal de Contas competente, da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias. Representa 90% do limite máximo legal para a despesa com pessoal e dívida consolidada líquida.

III. O limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Este limite representa 95% do limite máximo legal.
Alternativas
Q3411388 Contabilidade Pública

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.


Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução, e os registros de natureza orçamentária são a base para a elaboração do(a) ___________________________ e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.  

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho. 
Alternativas
Q3403525 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até quantos dias após o encerramento de cada bimestre? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
Q3398233 Contabilidade Pública
O documento que permite o acompanhamento dos limites de gastos com pessoal é peça contida no relatório:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
Q3398232 Contabilidade Pública
O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário constitui documento que acompanha a peça elaborada pela administração pública conhecida como:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador |
Q3398220 Contabilidade Pública
A avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos é peça integrante do anexo de:
Alternativas
Q3387298 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (MCASP), representam os principais instrumentos para compreensão dos aspectos fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (CASP):

Alternativas
Respostas
181: B
182: C
183: D
184: C
185: B
186: B
187: D
188: E
189: C
190: E
191: A
192: C
193: B
194: C
195: D
196: B
197: A
198: A
199: D
200: D