Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder / órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
1. Aos resultados nominal e primário.
2. À despesa total com pessoal, distinguindo a despesa com inativos e pensionistas.
3. Ao impacto econômico de benefícios fiscais concedidos e o valor da renúncia de receita.
4. Aos restos a pagar, detalhando, por poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com fundamento na Lei Complementar nº 101/2000, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É elaborado e divulgado de forma consolidada, abrangendo todos os Poderes do ente federativo, não sendo aceita a divulgação segregada por Poder.
( ) O descumprimento dos prazos estipulados para divulgação acarretará para o ente a perda do direito ao recebimento de transferências voluntárias e constitucionais.
( ) Em qualquer caso, a divulgação deste relatório deve ser quadrimestral, exceto no caso de municípios que apresentem dívida consolidada acima do limite legal, ocasião em que deverão publicá-lo com periodicidade bimestral.
O governo Lula – 3 estuda alternativas para a meta fiscal de 2024. Entre as alternativas estudadas, está a redução da meta para um déficit de 0,5% do PIB.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre a meta fiscal e a contabilidade:
Assinale a alternativa CORRETA em que a lei determina a elaboração deste relatório:
O Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) constitui componente central da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.
Com relação ao RCPG, analise as afirmativas a seguir.
l. ORCPG constitui um relatório contábil elaborado para atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
II. O RCPG auxilia na análise da melhora ou piora da capacidade da entidade de prestar serviços, em comparação com exercícios anteriores.
III. O RCPG fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
Estão corretas as afirmativas
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