Em relação aos riscos fiscais e ao Demonstrativo de Riscos
Fiscais e Providências, tomando como base os preceitos
do Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e
aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MDF), assinale
a alternativa incorreta.

Question

Em relação aos riscos fiscais e ao Demonstrativo de Riscos
Fiscais e Providências, tomando como base os preceitos
do Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e
aos Estados, Distrito Federal e Municípios (MDF), assinale
a alternativa incorreta. Alternativa A: Os riscos orçamentários referem‑se à possibilidade
de as obrigações explícitas diretas sofrerem
impactos negativos devido a fatores tais como
as receitas previstas não se realizarem ou a
necessidade de execução de despesas inicialmente
não fixadas ou orçadas a menor. Ou Alternativa B: Um dos possíveis riscos orçamentários é a
discrepância entre as projeções de nível de
atividade econômica, taxa de inflação e taxa de
câmbio quando da elaboração do orçamento e
os valores efetivamente observados durante a
execução orçamentária, afetando o montante de
recursos arrecadados. Ou Alternativa C: A gestão de riscos fiscais não se resume à
elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é
composta por seis funções necessárias, dentre as
quais tem‑se a identificação do tipo de risco e da
exposição ao risco e o monitoramento contínuo da
exposição ao longo do tempo, preferencialmente
através de sistemas institucionalizados
(controle interno). Ou Alternativa D: Sob o ponto de vista orçamentário, as obrigações
explícitas contingentes decorrem de compromissos
firmados pelo Governo em função de lei e
dependem da ocorrência de um ou mais eventos
futuros para gerar compromissos de pagamento.
Tais eventos futuros não estão totalmente sob
o controle da entidade, portanto não devem ser
considerados riscos fiscais.

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - UFMG · Accepted Answer

Alternativa [D] Sob o ponto de vista orçamentário, as obrigações
explícitas contingentes decorrem de compromissos
firmados pelo Governo em função de lei e
dependem da ocorrência de um ou mais eventos
futuros para gerar compromissos de pagamento.
Tais eventos futuros não estão totalmente sob
o controle da entidade, portanto não devem ser
considerados riscos fiscais.

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