Questões de Concurso Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

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Q3234838 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

O Anexo conterá, ainda:
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Q3229173 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os municípios devem elaborar um demonstrativo que tem como objetivo:

     “identificar os tributos para os quais estão previstas renúncias de receita, destacando-se a modalidade da renúncia (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, etc), os setores/programas/beneficiários a serem favorecidos, a previsão da renúncia para o ano de referência da LDO e para os dois exercícios seguintes, e as medidas de compensação pela perda prevista de receita com a renúncia.”

Esse demonstrativo deve ser apresentado:
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Q3204334 Contabilidade Pública
O último Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ano será acompanhado de demonstrativo
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Q3204331 Contabilidade Pública
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na elaboração do relatório de gestão fiscal citado na questão anterior, (questão 74) foram computadas receitas correntes do período compreendido entre
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Q3193531 Contabilidade Pública
O registro e a evidenciação do orçamento público são fundamentais para refletir a execução orçamentária e financeira do ente público. Nesse contexto, os registros de natureza orçamentária servem de base para a elaboração de instrumentos como:
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Q3186612 Contabilidade Pública
Com relação ao Demonstrativo das Operações de Crédito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Compõe apenas o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo e abrange as operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita, de cada ente da respectiva esfera de governo, ou seja, federal, estadual ou municipal.
( ) É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar, anualmente, o Relatório de Gestão Fiscal. Para a divulgação anual, o município deverá efetuar os ajustes necessários nos títulos das colunas, substituindo as referências por anuais.
( ) Nos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes, a divulgação deverá ser realizada em até dez dias após o encerramento do período a que se refere o demonstrativo.

As afirmativas são, respectivamente, 
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Q3186609 Contabilidade Pública
No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.
As metas fiscais são o elo entre
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Q3186607 Contabilidade Pública
Avalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:

I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.

Está correto o que se afirma em 
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Q3186606 Contabilidade Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em
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Q3186308 Contabilidade Pública
Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação. Em relação ao RREO, tal demonstrativo é composto por uma série de anexos, cada um apresentando as informações exigidas pela LRF. Assinale a alternativa que corretamente apresenta um dos anexos que compõem o demonstrativo:
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Q3186019 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição: Anexo de Riscos Fiscais (ARF), Anexo de Metas Fiscais (AMF) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.

I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.

II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.

III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.


Está correto o que se afirma em
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Q3178744 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de um município apresentou, ao final do último quadrimestre de 2024, despesa total com pessoal no valor de R$ 45.000.000,00 e receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal no valor de R$ 87.000.000,00. Considerando as informações expostas e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirmar que, no quadrimestre em questão, o resultado apresentado pelo Poder Executivo do município na relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida:
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Q3175136 Contabilidade Pública
O beneficiário do convênio deverá prestar contas da sua execução observando o seguinte prazo:
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Q3174724 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a despesa total com pessoal, com ativos, inativos e pensionistas compreende o somatório dos gastos do ente da Federação deduzidos alguns itens explicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à Despesa Bruta com Pessoal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende da natureza do vínculo empregatício; assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação. Assim, tanto as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público como as que poderão vir a ser contestadas à luz do instituto constitucional do concurso público deverão ser registradas na despesa com pessoal.

( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção. Assim, na despesa bruta com pessoal, não são incluídos os encargos sociais, como o PIS/PASEP, incidentes sobre a folha de salários e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3153715 Contabilidade Pública
O Anexo de Metas Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias não conterá:
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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Contador |
Q4360362 Contabilidade Pública
O anexo de metas fiscais é um dos documentos que devem integrar a lei de diretrizes orçamentárias. Sobre este anexo, marque a opção correta.
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Q4253224 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) diz respeito a qual aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
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Q3988510 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª edição, Empresa Estatal Dependente é a Empresa Controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de: 
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Q3968721 Contabilidade Pública
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do órgão público, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal de 1988, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um demonstrativo que acompanha o RREO.
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Q3929344 Contabilidade Pública
O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltada para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão (MCASP, 2023, p.27). A CASP é estruturada de forma a abranger os aspectos orçamentários, patrimonial e fiscal da entidade do setor público, e faz isso por meio das demonstrações contábeis.
Aspecto da informação:
(1) Orçamentário (2) Patrimonial (3) Fiscal

Demonstrações elaboradas pela CASP:
a. Balanço Financeiro (BF) b. Balanço Orçamentário (BO) c. Balanço Patrimonial (BP) d. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) f. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Correlacione as demonstrações elaboradas pela contabilidade ao aspecto atendido por ela. Assinale a alternativa que indica a correspondência CORRETA.
Alternativas
Respostas
221: A
222: A
223: C
224: B
225: E
226: E
227: D
228: C
229: B
230: D
231: C
232: E
233: A
234: B
235: B
236: A
237: C
238: A
239: E
240: A