Questões de Concurso
Sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública
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I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.
Está correto o que se afirma em
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em
I. Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais, deve ser dada atenção especial aos valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social, que deverão ser incluídos quando da especificação das receitas totais devidamente atualizadas.
II. Quando da elaboração do Anexo de Riscos Fiscais deverão ser considerados passivos contingentes e riscos fiscais passivos.
III. O Relatório de Gestão Fiscal é um documento que se dedica exclusivamente a apurar as disponibilidades de caixa.
Está correto o que se afirma em
( ) O conceito de despesa com pessoal não depende da natureza do vínculo empregatício; assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal.
( ) O conceito de despesa com pessoal não depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação. Assim, tanto as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público como as que poderão vir a ser contestadas à luz do instituto constitucional do concurso público deverão ser registradas na despesa com pessoal.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção. Assim, na despesa bruta com pessoal, não são incluídos os encargos sociais, como o PIS/PASEP, incidentes sobre a folha de salários e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
As afirmativas são, respectivamente,
Aspecto da informação:
(1) Orçamentário (2) Patrimonial (3) Fiscal
Demonstrações elaboradas pela CASP:
a. Balanço Financeiro (BF) b. Balanço Orçamentário (BO) c. Balanço Patrimonial (BP) d. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e. Relatório de Gestão Fiscal (RGF) f. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Correlacione as demonstrações elaboradas pela contabilidade ao aspecto atendido por ela. Assinale a alternativa que indica a correspondência CORRETA.
I. Deve ser assinado, dentre outros responsáveis previstos na legislação, por membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário.
II. Contém comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo os inativos e pensionistas.
III. Contém balanço orçamentário, especificado por categoria econômica, das receitas por fontes.
IV. Contém relatório de operações de crédito, desconsiderando-se aquelas realizadas por antecipação de receita.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. metas anuais para os resultados nominal e primário;
II. efeito esperado e a compatibilidade, no período de dez anos, do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública;
III. intervalos de tolerância para verificação do cumprimento das metas anuais de resultado primário.
Está correto o que se afirma em
Com base nesses dados, tem-se que a necessidade líquida de financiamento
Um servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão de um município foi designado para organizar e conferir documentos e relatórios que são instrumentos de transparência fiscal publicados quadrimestralmente, em decorrência de uma diligência. Além dos anexos que compõem o _______________________________________, o servidor, corretamente, acrescentou o(a) _________________________________________________.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas, na ordem do trecho.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto de oito demonstrativos.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais que tem por objetivo, além de dar transparência às metas fiscais relativas ao ente da Federação, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual de forma a permitir o alcance das metas conforme planejado.