De acordo com o Art. 101 da Lei nº 4.320/1964, as demonstrações contábeis obrigatórias das entidades públicas incluem:

As Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCSP) são fundamentais para a gestão pública, fornecendo dados indispensáveis para a administração, a fiscalização social e o processo decisório, uma vez que abrangem todos os eventos contábeis e atos relevantes para a administração pública. Seus principais objetivos incluem:

I - Atender plenamente à legislação em vigor;
II - Auxiliar na elaboração e apresentação das contas públicas;
III - Contribuir para as decisões administrativas;
IV - Opor-se aos mecanismos de transparência da gestão fiscal;
V - Desconsiderar os instrumentos de controle social;
VI - Adotar o regime de caixa, no qual as transações e eventos são registrados no momento em que ocorrem. 

Considerando as afirmações acima, estão corretas apenas: 

A Lei nº 4.320/1964 estabelece diretrizes gerais de direito financeiro para a formulação e fiscalização dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal. Com base nos conceitos de Balanços estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964, associe os itens da Coluna I aos da Coluna II:

Coluna I:
1. Balanço Orçamentário 2. Balanço Financeiro 3. Contas de Compensação 4. Demonstração das Variações Patrimoniais

Coluna II:
( ) Apresentará as receitas e despesas orçamentárias, assim como os ingressos e pagamentos de natureza extraorçamentária, combinados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que serão transferidos para o exercício seguinte. ( ) Exibirá as receitas e despesas previstas em comparação com as efetivamente realizadas. ( ) Registrarão os bens, valores, obrigações e situações não abrangidas nos itens anteriores, que possam, direta ou indiretamente, impactar o patrimônio. ( ) Mostrará as mudanças ocorridas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta. 

De acordo com o MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público compreende três aspectos distintos e complementares. O aspecto patrimonial envolve o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, observando os princípios e normas contábeis relativas ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos __________ e __________, sendo o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) seus principais instrumentos de representação.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, financeiro e permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem. Das alternativas abaixo, aquela que conceitua corretamente um item do Balanço Patrimonial é a seguinte:

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os anexos e quadros demonstrativos determinados na Lei no 4.320/64. O Balanço Financeiro demonstrará:  

São três os fluxos de movimentação do Caixa e Equivalentes de Caixa (CEC) nas entidades e um deles é o fluxo de caixa de financiamentos, no qual há os reflexos do endividamento, ou seja, do ingresso ou desembolso de recursos de terceiros, caso os valores de terceiros, que estão sob a guarda do ente, sejam utilizados por este. Então tais valores devem fazer parte do saldo de CEC nesse fluxo, havendo conciliação entre os valores apurados na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e no Balanço Patrimonial. Entretanto, se os valores de terceiros estiverem sob a guarda do ente, mas não estiverem financiando suas atividades, o reconhecimento na DFC se dará:

A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Ela determina a elaboração de quatro demonstrações contábeis principais: o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Cada uma possui um enfoque específico para evidenciar a situação do ente público.

Acerca dessas demonstrações, conforme a Lei nº 4.320/64, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.

(__) O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

(__) A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é a demonstração que apura o resultado patrimonial do exercício, confrontando as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

(__) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Real e o Passivo Real, excluindo-se os valores de natureza compensada, e evidenciará o Saldo Patrimonial, que corresponde ao Ativo Real Líquido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), seguindo a Lei nº 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP), estrutura o Balanço Patrimonial em grandes grupos. A Lei 4.320/64, em seu Art. 105, define uma estrutura clássica que divide o Ativo e o Passivo em dois subgrupos principais, visando evidenciar a situação financeira e permanente do ente.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 4.320/64.

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários (disponibilidades).

II.O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cuja amortização ou resgate dependam de autorização orçamentária.

III. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

IV. O Saldo Patrimonial, apurado no Balanço Patrimonial, corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

Está correto o que se afirma em:

O Balanço Orçamentário é um dos demonstrativos contábeis obrigatórios do setor público, integrante do Balanço Geral Anual, cuja principal função é confrontar a execução da receita e da despesa orçamentária durante o exercício financeiro. Tomando como base o balanço orçamentário do exercício de 2024 do Município Todos Felizes, responda a questão.  

Quanto ao comportamento orçamentário da despesa de pessoal e encargos, podemos afirmar:  

O Balanço Orçamentário é um dos demonstrativos contábeis obrigatórios do setor público, integrante do Balanço Geral Anual, cuja principal função é confrontar a execução da receita e da despesa orçamentária durante o exercício financeiro. Tomando como base o balanço orçamentário do exercício de 2024 do Município Todos Felizes, responda a questão.  

Que Qual o resultado orçamentário do exercício? 

O Balanço Financeiro é um demonstrativo contábil obrigatório para o setor público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/64, e tem como principal objetivo apresentar o fluxo financeiro do ente durante o exercício, focando no confronto entre as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias que afetam o caixa. Analise as informações simplificadas abaixo e depois responda:

Aponte qual o valor das despesas orçamentárias do ano de 2024 que foram pagas:  

O município progresso apresentou o seguinte Balanço Financeiro simplificado do exercício encerrado de 2024: Balanço Financeiro / 2024


Tomando como base essas informações, aponte qual o valor das despesas orçamentárias do ano de 2024 que foram pagas:  

A importância dos percentuais constitucionais de despesa em Educação e Saúde reside no fato de serem um mecanismo legal de proteção social e estabilidade fiscal no Brasil. Eles garantem o financiamento contínuo e obrigatório de serviços essenciais, independentemente das mudanças políticas ou crises econômicas. Em qual peça contábil pode ser verificado os seus cumprimentos?

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) de uma entidade pública apresentou um resultado patrimonial superavitário de R$ 200.000,00. Isso significa, necessariamente, que:

Em seu processo de prestação de contas anuais, a Prefeitura de Wing elaborou a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), através do método indireto. As informações abaixo foram extraídas dos demonstrativos contábeis do exercício de 2024:

Superávit orçamentário apurado no exercício: R$ 150.000
Despesa de depreciação de bens móveis: R$ 30.000
Aumento de estoques destinados à merenda escolar: R$ 20.000
Redução de fornecedores a pagar (passivo circulante): R$ 10.000
Aquisição de máquinas para obras públicas: R$ 50.000
Alienação de veículo oficial: R$ 15.000

Considerando os critérios de classificação de fluxos de caixa nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento, e adotando o método indireto para cálculo do fluxo de caixa operacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais da Prefeitura de Wing no exercício de 2024.

Na contabilidade pública, de acordo com a NBC TSP, qual dos seguintes itens deve ser excluído da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente?

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP.

Sobre a forma como as DCASP são elaboradas, é correto afirmar que o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados integram, respectivamente, as estruturas dos demonstrativos:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como objetivo evidenciar, de forma integrada e transparente, a situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público. Considerando os principais demonstrativos, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições da NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e da NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale a opção correta.