Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública
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Considere as seguintes informações apresentadas por um Município, referentes a determinado exercício:
Com base nessa situaçâo, o resultado patrimonial do exercício apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) foi deficitário em
- Saldo inicial do Patrimônio Líquido: R$ 300 milhões.
- Superávit patrimonial do exercício, apurado na DVP: R$ 40 milhões.
- Ajustes de avaliação patrimonial positivos reconhecidos diretamente no Patrimônio Líquido: R$ 20 milhões.
- Destinação de parcelas do resultado para fundos municipais, evidenciada na DMPL: R$ 15 milhões.
Considerando a finalidade e o conteúdo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) no âmbito do setor público, quanto ao saldo final do Patrimônio Líquido e ao papel da DMPL na conciliação das mutações patrimoniais, é correto afirmar que o saldo final do Patrimônio Líquido é de
(i) empresa estatal não dependente, exploradora de atividade econômica;
(ii) fundo especial vinculado à administração direta, sem personalidade jurídica própria; e (iii) consórcio público constituído sob a forma de associação pública, com participação do Estado e de municípios.
À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), o tratamento contábil adequado para fins de consolidação é aquele segundo o qual
No período analisado, a administração municipal executou serviços cujo valor econômico, estimado a preços de mercado, totalizou R$ 45.000.000,00, sendo R$ 18.000.000,00 referentes à coleta de resíduos sólidos e R$ 27.000.000,00 a atendimentos ambulatoriais em unidades básicas de saúde. Para a execução desses serviços, foram reconhecidos, pelo regime de competência patrimonial, custos diretamente atribuíveis de R$ 37.000.000,00, compreendendo gastos com pessoal, materiais e serviços de terceiros e depreciação dos ativos utilizados. Não houve cobrança de tarifas, taxas ou outros ingressos financeiros vinculados. Com base nessas informações, buscou-se avaliar o resultado econômico decorrente da prestação desses serviços.
À luz dos fundamentos aplicáveis à apuração do resultado econômico no setor público, é correto afirmar que
I. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC não precisa declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
II. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis exigidas, se aplicar uma política contábil retrospectivamente e a aplicação retrospectiva tiver um efeito material sobre as informações do balanço patrimonial, no início do período anterior.
III. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista, senão a descontinuidade de suas atividades.
É(são) correta(s) a(s) assertiva(s)
Caso
Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.

No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.
3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.
Em 31/01/2026, no Balanço Patrimonial, o valor do total do Passivo + Patrimônio Líquido foi de:
1. Recebimento de R$ 500.000,00 em transferências correntes do Tesouro Nacional.
2. Pagamento de R$ 120.000,00 em despesas de pessoal.
3. Aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 200.000,00, pagos à vista.
Considerando a classificação dos elementos das demonstrações contábeis segundo a Estrutura Conceitual das NBC TSP, os impactos patrimoniais foram, respectivamente,
Durante o exercício, foram identificadas as seguintes operações interórgãos:
1. Transferência de R$ 15 mil da SE para a SS para custeio de projeto conjunto, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.
2. Transferência de R$ 10 mil da SS para a SO para aquisição de equipamentos, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.
Nesse caso, qual é o saldo consolidado do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, respectivamente?
1. Contratou um empréstimo junto a um banco no valor de R$ 500.000,00, com prazo de 5 anos para pagamento.
2. Pagou a parcela de R$ 120.000,00 de um empréstimo antigo, sendo R$ 100.000,00 do principal e R$ 20.000,00 de juros.
3. Venda de computadores no valor de R$ 25.000,00, cujo custo era de R$ 30.000,00.
Nesse caso, o empréstimo adquirido, os juros pagos, o empréstimo pago (principal) e a venda dos computadores classificam-se na DFC, respectivamente, como
1. Receita tributária lançada: 200, com 75% arrecadado
2. Receita de transferências governamentais recebida: 50
3. Pagamento de despesas correntes: 180
4. Pagamento de despesas de capital: 40
5. Recebimento de depósito judicial: 30
6. Recebimento de veículo em doação: 20
7. Contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10, totalmente inscritos em restos a pagar.
Com base nos princípios do Balanço Financeiro, o resultado financeiro do exercício é
Considerando os dados mencionados, o valor das despesas correntes realizadas e das despesas de capital realizadas no período (em R$ mil) são, respectivamente,
( ) O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
( ) O Ativo Permanente compreende os bens de natureza permanente e os créditos de longo prazo, bem como os valores realizáveis a longo prazo.
( ) O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa para amortização ou resgate.
( ) O Passivo Permanente compreende as dívidas consolidadas, internas ou externas, cuja amortização ou resgate não depende de autorização legislativa.
( ) O saldo patrimonial corresponde à diferença entre o somatório dos ativos financeiro e permanente e o somatório dos passivos financeiro e permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são relatórios que informam sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária de uma entidade pública. Elas são elaboradas de acordo com as normas e leis vigentes, e são importantes para a tomada de decisão e para o controle social.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 sobre as DCASP, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando que, até o final do exercício, foram consumidos 40% dos materiais adquiridos, assinale a alternativa que representa o registro CORRETO na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
I. As demonstrações contábeis no setor público devem fornecer informações que subsidiem a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade.
II. Entre os objetivos das demonstrações contábeis estão informar sobre as fontes, alocações e usos de recursos financeiros, bem como sobre a capacidade da entidade de financiar suas atividades e cumprir suas obrigações.
III. As demonstrações contábeis no setor público têm como finalidade demonstrar a lucratividade da entidade e maximizar retorno aos investidores, alinhando-se ao propósito das entidades privadas.
IV. As demonstrações contábeis podem ter função prospectiva, permitindo prever recursos necessários à continuidade das operações e os riscos associados.
V. Informação suplementar, exceto demonstrativos não financeiros, pode ser apresentada junto com as demonstrações contábeis no intuito de proporcionar uma visão mais abrangente das atividades da entidade durante o período.
Está CORRETO o que se afirma em: