Questões de Concurso Sobre demonstrações contábeis em contabilidade pública

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Q3968447 Contabilidade Pública
O Tribunal de Contas da União, ao analisar o Relatório sobre as Contas do Governo da República, identificou a ausência de evidência contábil de provisões e passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais contra a União, no montante superior a R$ 700 bilhões. De acordo com os auditores, havia informações suficientes para sua mensuração, cabendo aos órgãos setoriais efetuar o reconhecimento nas demonstrações contábeis. Acerca da escrituração e divulgação de passivos contingentes no setor público, assinale a alternativa correta:
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Q3968432 Contabilidade Pública
Ao analisar as demonstrações contábeis do município, o Controlador Auditor verifica que o Balanço Patrimonial registra, no ativo circulante, estoques de materiais de construção no valor de R$ 2.400.000,00, parcialmente vinculados como garantia de um financiamento contratado junto a instituição financeira federal, no valor de R$ 900.000,00. As notas explicativas não fazem qualquer menção a essa vinculação. De acordo com a NBC TSP 04, o Controlador deve concluir que:
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Q3968192 Contabilidade Pública

Considere as seguintes informações apresentadas por um Município, referentes a determinado exercício: 


Aprovaçáo da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receita prevista e despesa fixada de RS 900.000.000.00, cada.


Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000.000,00, com ârrecadação de R$ 250 000.000,00


Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal e encargos sociais no valor de R$ 350.000.000,00


Empenho, liquidaÇào e pagamento de uma máquina no valor de RS 120.000,00


Recebamento de um equipamento em doaçáo no valor de R$ 200.000,00.


Com base nessa situaçâo, o resultado patrimonial do exercício apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) foi deficitário em


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Q3966078 Contabilidade Pública
No Balanço Patrimonial aplicado ao setor público, o ativo financeiro compreende, em sentido clássico da Lei nº 4.320/1964:
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Q3964310 Contabilidade Pública
A Prefeitura de Belém, ao elaborar suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025, apresentou as seguintes informações relacionadas ao Patrimônio Líquido (caso hipotético):
- Saldo inicial do Patrimônio Líquido: R$ 300 milhões.
- Superávit patrimonial do exercício, apurado na DVP: R$ 40 milhões.
- Ajustes de avaliação patrimonial positivos reconhecidos diretamente no Patrimônio Líquido: R$ 20 milhões.
- Destinação de parcelas do resultado para fundos municipais, evidenciada na DMPL: R$ 15 milhões.
Considerando a finalidade e o conteúdo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) no âmbito do setor público, quanto ao saldo final do Patrimônio Líquido e ao papel da DMPL na conciliação das mutações patrimoniais, é correto afirmar que o saldo final do Patrimônio Líquido é de
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Q3964309 Contabilidade Pública
Na preparação das demonstrações contábeis consolidadas do Estado do Pará, foram analisadas as participações institucionais da (i) PRODEPA – Empresa de Tecnologia, Informação e Comunicação do Estado do Pará, do (ii) Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal – FUNDEFLOR, e do (iii) Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás – CONCARAJÁS, conforme legenda abaixo:
    (i) empresa estatal não dependente, exploradora de atividade econômica;
    (ii) fundo especial vinculado à administração direta, sem personalidade jurídica própria; e          (iii) consórcio público constituído sob a forma de associação pública, com participação do Estado e de municípios.
À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), o tratamento contábil adequado para fins de consolidação é aquele segundo o qual
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Q3964308 Contabilidade Pública
No exame das informações contábil-patrimoniais da Prefeitura Municipal de Marabá relativas a determinado exercício, o órgão público de controle externo avaliou a mensuração econômica de serviços públicos universais prestados gratuitamente à população (caso hipotético).
No período analisado, a administração municipal executou serviços cujo valor econômico, estimado a preços de mercado, totalizou R$ 45.000.000,00, sendo R$ 18.000.000,00 referentes à coleta de resíduos sólidos e R$ 27.000.000,00 a atendimentos ambulatoriais em unidades básicas de saúde. Para a execução desses serviços, foram reconhecidos, pelo regime de competência patrimonial, custos diretamente atribuíveis de R$ 37.000.000,00, compreendendo gastos com pessoal, materiais e serviços de terceiros e depreciação dos ativos utilizados. Não houve cobrança de tarifas, taxas ou outros ingressos financeiros vinculados. Com base nessas informações, buscou-se avaliar o resultado econômico decorrente da prestação desses serviços.
À luz dos fundamentos aplicáveis à apuração do resultado econômico no setor público, é correto afirmar que
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Q3964307 Contabilidade Pública
No exame das demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal de Belém, elaboradas segundo o regime de competência patrimonial, o Tribunal de Contas do Estado identificou impropriedades relacionadas à evidenciação de fatos contábeis que impactaram o patrimônio líquido, notadamente aqueles decorrentes de reavaliações e reduções ao valor recuperável de ativos não financeiros, bem como inconsistências na classificação de fluxos financeiros associados à aquisição de bens de capital financiados por operações de crédito (caso hipotético). Diante dessas constatações, verificou-se que as impropriedades decorrem de inadequada compreensão quanto ao escopo e à finalidade de cada demonstração contábil, especialmente no que se refere à distinção entre evidenciação patrimonial e classificação dos fluxos financeiros. Considerando a estrutura, o conteúdo e a finalidade das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, conforme disciplinado pelo MCASP – 8ª edição, é correto afirmar que
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Q3964286 Contabilidade Pública
A NBC TG 23 (R5) tem como objetivo definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, esta Norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. De acordo com a norma, considere as seguintes assertivas:
I. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC não precisa declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
II. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis exigidas, se aplicar uma política contábil retrospectivamente e a aplicação retrospectiva tiver um efeito material sobre as informações do balanço patrimonial, no início do período anterior.
III. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista, senão a descontinuidade de suas atividades.
É(são) correta(s) a(s) assertiva(s)
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Q3962674 Contabilidade Pública

Caso


Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.





No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:



1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.


2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.


3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.


4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.


5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

Em 31/01/2026, no Balanço Patrimonial, o valor do total do Passivo + Patrimônio Líquido foi de:

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Q3960719 Contabilidade Pública
Durante o exercício de 2024, um órgão público federal registrou os seguintes fatos contábeis:

1. Recebimento de R$ 500.000,00 em transferências correntes do Tesouro Nacional.
2. Pagamento de R$ 120.000,00 em despesas de pessoal.
3. Aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 200.000,00, pagos à vista.

Considerando a classificação dos elementos das demonstrações contábeis segundo a Estrutura Conceitual das NBC TSP, os impactos patrimoniais foram, respectivamente,
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Q3960708 Contabilidade Pública
O Município F. conta com três órgãos em sua estrutura administrativa: Secretaria de Educação (SE), Secretaria de Saúde (SS) e Secretaria de Obras (SO). Em 31/12/2024, os saldos patrimoniais dos três órgãos eram os seguintes (valores em R$ mil):

Captura_de tela 2026-03-30 111333.png (423×188)

Durante o exercício, foram identificadas as seguintes operações interórgãos:

1. Transferência de R$ 15 mil da SE para a SS para custeio de projeto conjunto, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.
2. Transferência de R$ 10 mil da SS para a SO para aquisição de equipamentos, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.

Nesse caso, qual é o saldo consolidado do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, respectivamente?
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Q3960703 Contabilidade Pública
Em 01/02/2025, o Município C. realizou as seguintes operações financeiras:

1. Contratou um empréstimo junto a um banco no valor de R$ 500.000,00, com prazo de 5 anos para pagamento.
2. Pagou a parcela de R$ 120.000,00 de um empréstimo antigo, sendo R$ 100.000,00 do principal e R$ 20.000,00 de juros.
3. Venda de computadores no valor de R$ 25.000,00, cujo custo era de R$ 30.000,00.

Nesse caso, o empréstimo adquirido, os juros pagos, o empréstimo pago (principal) e a venda dos computadores classificam-se na DFC, respectivamente, como 
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Q3960702 Contabilidade Pública
Durante o exercício financeiro de 20X1, a Prefeitura Municipal Y apresentou as seguintes transações (valores em R$ mil):

1. Receita tributária lançada: 200, com 75% arrecadado
2. Receita de transferências governamentais recebida: 50
3. Pagamento de despesas correntes: 180
4. Pagamento de despesas de capital: 40
5. Recebimento de depósito judicial: 30
6. Recebimento de veículo em doação: 20
7. Contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de 10, totalmente inscritos em restos a pagar.

Com base nos princípios do Balanço Financeiro, o resultado financeiro do exercício é
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Q3960701 Contabilidade Pública
O Município Beta apresentou, em seu Balanço Orçamentário de 31/12/X1, os seguintes dados (em R$ mil):

Captura_de tela 2026-03-30 111017.png (421×233)

Considerando os dados mencionados, o valor das despesas correntes realizadas e das despesas de capital realizadas no período (em R$ mil) são, respectivamente,
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Q3960319 Contabilidade Pública
 O Balanço Patrimonial das entidades públicas possui um quadro denominado Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Analise as assertivas a seguir a respeito das informações contidas no referido quadro e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
( ) O Ativo Permanente compreende os bens de natureza permanente e os créditos de longo prazo, bem como os valores realizáveis a longo prazo.
( ) O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa para amortização ou resgate.
( ) O Passivo Permanente compreende as dívidas consolidadas, internas ou externas, cuja amortização ou resgate não depende de autorização legislativa.
( ) O saldo patrimonial corresponde à diferença entre o somatório dos ativos financeiro e permanente e o somatório dos passivos financeiro e permanente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3960315 Contabilidade Pública
Nas definições da contabilidade aplicada ao setor público, quando o montante das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) constante na Demonstração das Variações Patrimoniais for superior ao total das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), constante na mesma demonstração, temos um __________________, caso contrário, se o total das VPA for inferior ao total das VPD, temos a apuração de um __________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3959126 Contabilidade Pública

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são relatórios que informam sobre a situação financeira, patrimonial e orçamentária de uma entidade pública. Elas são elaboradas de acordo com as normas e leis vigentes, e são importantes para a tomada de decisão e para o controle social.



Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 sobre as DCASP, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3957993 Contabilidade Pública
Durante o exercício de 2024, um órgão público adquiriu materiais de expediente para o almoxarifado no valor total de R$ 600.000,00, mantendo o controle patrimonial de estoques. 

Considerando que, até o final do exercício, foram consumidos 40% dos materiais adquiridos, assinale a alternativa que representa o registro CORRETO na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Alternativas
Q3957990 Contabilidade Pública
Acerca do propósito das demonstrações contábeis no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. As demonstrações contábeis no setor público devem fornecer informações que subsidiem a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade.
II. Entre os objetivos das demonstrações contábeis estão informar sobre as fontes, alocações e usos de recursos financeiros, bem como sobre a capacidade da entidade de financiar suas atividades e cumprir suas obrigações.
III. As demonstrações contábeis no setor público têm como finalidade demonstrar a lucratividade da entidade e maximizar retorno aos investidores, alinhando-se ao propósito das entidades privadas.
IV. As demonstrações contábeis podem ter função prospectiva, permitindo prever recursos necessários à continuidade das operações e os riscos associados.
V. Informação suplementar, exceto demonstrativos não financeiros, pode ser apresentada junto com as demonstrações contábeis no intuito de proporcionar uma visão mais abrangente das atividades da entidade durante o período.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
441: B
442: C
443: B
444: B
445: B
446: A
447: C
448: A
449: C
450: A
451: C
452: C
453: C
454: A
455: D
456: D
457: E
458: B
459: A
460: A