Leia o caso a seguir.
Verificando as demonstrações contábeis de determinado município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura se depara com o reconhecimento contábil de um terreno incorporado ao patrimônio municipal no exercício de 2024, recebido em doação de uma entidade privada para a construção de um hospital. Aprofundando a sua pesquisa, o servidor verifica que o bem foi mensurado pelo valor justo na data da incorporação e que o evento não possui natureza orçamentária, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base nas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a natureza da variação patrimonial e o seu reflexo na situação líquida da entidade devem ser definidos como 

A Lei nº 4.320/1964 no art. 103, declara que o Balanço Financeiro (BF) demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.

As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.

Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.

Plano de Contas
(1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo
(2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas
(3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas
(4) Classe 5 – Orçamento Aprovado
(5) Classe 6 – Execução do Orçamento

Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro

(    ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.

(    ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.

(    ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.

(    ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.

(    ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.

A sequência correta dessa associação é:  

De acordo com o artigo 104 da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Essa demonstração tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado. Contudo, é importante ressaltar que a DRE apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores de desempenho da entidade. Já no setor público, o resultado patrimonial não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

Considere os dados hipotéticos do exercício social de 2025, em que um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	30.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	4.000
Pessoal e Encargos	10.000
Transferências e Delegações Concedidas	60.000
Transferências e Delegações Recebidas	80.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	8.000
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	7.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Após organizar os dados acima e elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa que apresenta o valor do Resultado Patrimonial do Período (RPP).

Semelhante à DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) no setor privado, mas com foco na variação do patrimônio público, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, de forma similar ao confronto entre Receitas e Despesas de uma DRE. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial (BP) do exercício.

Considere os dados hipotéticos, em que, no exercício social de 2025, um ente público apresentou as seguintes rubricas e valores extraídos do sistema, ordenados de forma alfabética em milhares de reais:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos	30.000
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	4.000
Pessoal e Encargos	10.000
Transferências e Delegações Concedidas	60.000
Transferências e Delegações Recebidas	80.000
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo	8.000
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos	7.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

A diretoria solicitou que fossem organizadas as informações e elaborada a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Após a execução dessa atividade, marque a alternativa que representa, respectivamente, as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).

Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que: 

A estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, Setor Público, tem por base a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos de caixa em três atividades: operacional, de investimento e de financiamento.

Durante o período, foram coletados do sistema contábil-financeiro os seguintes valores, em reais, com centavos omitidos:

Amortização de Dívida	35.000
Aquisição de Ativo Não Circulante	50.000
Captação de Operações de Crédito	30.000
Ganho na Alienação de Bens	20.000
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes	40.000
Pessoal e Demais Despesas	16.000
Receita de Contribuições	15.000
Receita de Serviços	25.000
Receita Tributária	10.000

Fonte: Banca examinadora, 2026.

Classifique as rubricas e apure o valor dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais (I), Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento (II) e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (III).

Informe a opção que representa o fluxo de caixa gerado ou consumido por cada atividade, respectivamente na ordem I, II e III, conforme requerido para uma DFC.

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. Ela deve apresentar na composição para cada item do patrimônio líquido o resultado do período; ajustes de exercícios anteriores; destinação do resultado; transações de capital com os proprietários; cada item de receita e de despesa do período que seja reconhecido diretamente no patrimônio líquido em virtude de norma específica.

Para as empresas privadas a NBC TG 26 e 51 regulamentam essa demonstração, enquanto, para os entes públicos, aplica-se a NBC TS 11. De forma complementar, a Secretaria do Tesouro Nacional, através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, além de outras disposições, instrui e orienta sobre a DMPL.
Considerando este contexto e focando na DMPL dos entes públicos, avalie a afirmação abaixo e em seguida responda ao que se pede:

“A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.”

Em relação a essa afirmação e após a sua análise, dentro do contexto, assinale a alternativa correta.

De acordo com a norma de contabilidade pública, as demonstrações contábeis devem conter informações comparativas com o período anterior e serem acompanhadas de notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas.

Marque a alternativa que representa corretamente o conjunto completo das demonstrações contábeis com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis para as entidades públicas. 

Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.

A consolidação das demonstrações contábeis de que trata a norma NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, não se confunde com a consolidação para fins de prestação de contas, bem como com a consolidação das contas, nacional e por esfera de governo, exigidas pela legislação brasileira.

De acordo com os procedimentos de consolidação da NBC TSP 17, após combinarem itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa do controlador com os das controladas, a entidade deve:

I. Compensar (eliminar) o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela do patrimônio líquido de cada controlada.

II. Eliminar integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).

Após examinar enunciado desta questão, é correto afirmar em relação as afirmativas I e II acima, que: 

De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. 

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas. 

A evidenciação contábil no setor público exige observância de critérios técnicos destinados a assegurar transparência, comparabilidade e adequada representação patrimonial das informações divulgadas pelas entidades governamentais. Nesse sentido, com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as demonstrações contábeis às suas respectivas finalidades. 

Coluna 1 1. Balanço Patrimonial. 2. Balanço Financeiro. 3. Balanço Orçamentário.
Coluna 2 ( ) Evidencia ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários. ( ) Demonstra ativos, passivos e patrimônio líquido. ( ) Evidencia execução da receita e da despesa orçamentária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição, o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) inclui:

Com base nos dados financeiros e patrimoniais, qual é o saldo final de disponibilidades e o Patrimônio Líquido (PL) ao final do exercício?

Constituem atividades de investimento, para efeito da elaboração do fundo de caixa de um ente público:

Suponha que um ente público, para efeito de levantamento do balanço, nos termos da Lei n.º 4.320/64, constatou a existência dos seguintes valores (em R$ 1.000,00):
• despesa orçamentária: 1.300; • receitas correntes: 800; • receitas de capital: 400; • restos a pagar (contrapartida da despesa a pagar): 400; • restos a pagar (pagamento no exercício): 200; • saldo para o exercício seguinte: 100.
O saldo do exercício anterior é de

Os demonstrativos financeiros da administração pública consolidam informações sobre a execução orçamentária, os fluxos de recursos e a posição patrimonial do ente ao encerramento do exercício. Acerca desses demonstrativos, assinale a alternativa correta.

Durante o processo de encerramento do exercício financeiro de uma Prefeitura, a equipe de contabilidade precisa consolidar as contas do ente e classificar os elementos patrimoniais no Balanço Patrimonial. O contador responsável depara-se com ativos de imobilizado mensurados por critérios distintos e obrigações financeiras cujo refinanciamento não depende de ato unilateral do município. Com base nas normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, e na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC-TSP 34/2021), assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos de análise e registro desses fatos.

O Balanço Orçamentário é composto por:

I. Quadro Principal.
II. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados.
III. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

É correto o que se afirma em: 

Pedro, contador de uma autarquia municipal, está finalizando a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) referente ao exercício de 2025. Durante o processo, ele identifica as seguintes operações realizadas pela entidade:

1. Recebimento de dividendos decorrentes de participações societárias.
2. Amortização do principal de um empréstimo bancário contraído anteriormente.
3. Aquisição de um veículo para o imobilizado, realizada mediante a assunção direta do passivo com o fornecedor (financiamento direto), sem desembolso inicial.
4. Ganho não realizado decorrente de variação cambial positiva sobre o saldo de uma conta bancária em moeda estrangeira.

Com base nas normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 11ª Edição, assinale a alternativa que descreve o tratamento correto a ser dado por Pedro na elaboração da referida demonstração.