Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Durante o mês de março/T1, a Prefeitura Municipal de Alfa das Betas arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:
• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 2.200;
• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 300;
• Recebimentos relativos à alienação de veículos: $ 500;
• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria em função de pavimentação de ruas: $ 200;
• Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques em praças públicas: $ 300;
• Obtenção de empréstimo junto ao BNDES: $ 800;
• Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200;
• Dividendos recebidos de sociedade de economia mista na qual o Município possui participação: $ 100;
• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 500;
• Recebimento pela cessão ao Banco do Brasil do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 400.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados, respectivamente, os valores das receitas correntes e das receitas de capital da Prefeitura Municipal de Alfa das Betas para o mês de março/T1.
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de um Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016, em R$:
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:
– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira
citada no § 9° do art. 201 da Constituição Federal
de 1988.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da
especificada pelo código de fonte de recursos.
Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.
O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.
A tabela a seguir mostra, com valores em reais, a composição do ativo imobilizado de um ente público ao final do ano de 20x6.
Nessa situação, de acordo com as informações apresentadas,
se o referido ativo fosse vendido em leilão, o resultado dessa
operação teria de ser registrado na contabilidade do ente como
uma receita corrente patrimonial.
Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.
As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de serviços
deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de
serviços.
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