No que diz respeito à Fonte / Destinação de Recursos, analise as assertivas a seguir.

I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

II. A classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade. A destinação pode ser classificada em: destinação ordinária ou destinação extraordinária.

III. A classificação orçamentária por fonte/destinação de recurso tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos.

IV. A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.

É CORRETO apenas o que se afirma em

A Receita pública é a soma de ingressos orçamentários (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas. Com relação a Classificação da Receita Pública, marque a alternativa correta.

Integram as receitas orçamentárias os(as)

Considere as seguintes informações referentes à codificação, à classificação e aos saldos contábeis em 30/11/2016 das receitas orçamentárias arrecadadas por determinado ente da federação:

No mês de dezembro de 2016, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias:

A alternativa que apresenta CORRETAMENTE, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2016, respectivamente é:

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, um papel relevante, pois representam o montante do qual o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e qual deve ser a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Sobre as receitas orçamentárias na Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta:

A receita orçamentária é subdividida, segundo a categoria econômica, em

a) Receitas Correntes: inclui a arrecadação de tributos, as receitas de atividades produtivas e, no caso de governos estaduais e municipais, as transferências correntes e b) Receitas de capital: incluem empréstimos e vendas de bens.

Em relação à contribuição social e econômica, em geral criada para algum fim especial e não considerada como receita tributária, coloque V para “Verdadeiro” e F para “Falso”.

( ) Nem sempre o objetivo da contribuição social é mantido, mesmo que a cobrança continue

( ) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

( ) Contribuição para a Previdência Social

( ) Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Suponha que o Governo do Estado do Paraná tenha instituído uma Autarquia para prestação de serviços de comunicação. No momento da elaboração da folha de pagamento da Autarquia, foi constatado que alguns servidores possuíam incidência de imposto de renda retido na fonte sobre suas remunerações. Segundo a legislação vigente, o imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração dos servidores da Autarquia será contabilizado como:

Em 2016, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita da União, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. No que se refere a essa nova estrutura dos códigos,

Nos termos do artigo 3º da Lei 4.320/64, a lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Nesse contexto, as operações de crédito são consideradas

Em março de 2017, a Defensoria Pública de um determinado Estado caracterizou-se como beneficiária e a União como transferidora de R$ 990.000,00 que foram classificados com o código 1 quanto ao primeiro dígito da classificação da receita orçamentária por natureza. Assim, o recurso recebido pela Defensoria Pública, no que se refere à origem e à espécie da receita, classificam-se, respectivamente, como

Pelo regime contábil (patrimonial), o valor da receita

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas orçamentárias correntes são provenientes de:

A classificação da receita orçamentária é normatizada e utilizada por todos os entes da Federação com vistas a identificar a origem do recurso.

A classificação da natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e é identificada pelo seguinte detalhamento:

Assim, quando se diz que uma entidade arrecada Impostos sobre a Produção e a Circulação, o nível de detalhamento é:

Uma condição necessária para o reconhecimento de uma receita pública para fins de controle patrimonial, sob o regime de competência, é:

Quanto às taxas de serviços públicos, é correto afirmar que

Serão classificadas como outras receitas correntes os(as)

Os recursos referentes à venda de um terreno pertencente ao Estado são classificados como:

O Estado do Paraná, no mês de janeiro/2017 efetuou o pagamento de seus funcionários públicos e reteve o Imposto de Renda retido na folha. Deste modo, como se reconhece a contabilização do Imposto de Renda: