Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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I.Evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
II.É elaborado utilizando-se as classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III.No Balanço Orçamentário, o equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada é verificado confrontando-se o total da dotação atualizada com a soma da previsão atualizada e dos saldos de exercícios anteriores.
É correto o que se afirma
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, orienta que a receita orçamentária deve ser classificada em receitas correntes e receitas de capital, conforme a natureza da receita.
(__)As variações patrimoniais aumentativas, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, representam acréscimos ao patrimônio público, decorrentes ou não da execução orçamentária.
(__)O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público compreendem o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, entre outras.
(__)A despesa orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11.ª edição, é classificada por natureza em categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
No exercício de 2025, um auditor de controle externo da área de contabilidade, ao realizar auditoria financeira em uma secretaria de estado, deparou-se com os seguintes eventos.
- Evento A: consumo de materiais de estoque no valor de R$ 50.000,00, cujo empenho e liquidação haviam ocorrido no exercício anterior (2024).
- Evento B: recebimento de uma fatura de serviços de consultoria prestados integralmente em dezembro de 2025, mas que, por atraso no protocolo, será empenhada apenas em 2026 como despesa de exercícios anteriores (DEA).
- Evento C: arrecadação de R$ 100.000,00 referentes a impostos lançados em 2024 que estavam em dívida ativa.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que a contabilidade aplicada ao setor público deve manter um processo de registro apto a sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, mas também deve proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial segundo o regime contábil.
O ingresso dos valores em atraso relativos ao evento C configura uma receita orçamentária do exercício de 2025, em estrita observância ao disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Conforme disposto no MCASP 11ª edição, as Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Ainda segundo o manual, as receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91”.
Sendo assim, em um cenário hipotético, seria possível classificar como receita intraorçamentária o ingresso de recursos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) proveniente:
Para fins de elaboração do orçamento público e seguindo as normas gerais da Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias são divididas em duas grandes categorias econômicas. Sobre essa classificação assinale a opção CORRETA.
• arrecadação de impostos: R$ 900.000;
• arrecadação de taxas de fiscalização: R$ 120.000;
• alienações de veículos pelo valor contábil: R$ 300.000;
• operação de crédito junto a instituição financeira: R$ 1.000.000;
• rendimentos de aplicações financeiras: R$ 15.000;
• dividendos de empresa pública: R$ 150.000;
• receita de serviços: R$ 50.000.
Considerando o conceito contábil de receita efetiva e de receita não efetiva, assinale a alternativa que apresenta corretamente os totais a serem classificados.
• transferência financeira recebida: R$ 200.000;
• concessão e permissão: R$ 32.000;
• fianças: R$ 50.000;
• operações de crédito por antecipação de receita orçamentária: R$ 85.000;
• alienação de um imóvel: R$ 120.000;
• depósitos em caução: R$ 25.000;
• operação de crédito: R$ 30.000.
Considerando o conceito de receita orçamentária e receita extraorçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente os totais a serem classificados.
1. Receitas Correntes. 2. Receitas de Capital.
( ) Receita proveniente da alienação de bens móveis (ex.: venda de equipamentos de TI antigos). ( ) Receita de serviços técnicos prestados pelo laboratório do campus a terceiros. ( ) Receita decorrente de juros e rendimentos de aplicações financeiras. ( ) Receita proveniente da realização de operações de crédito (empréstimos). ( ) Receita de aluguéis de espaços físicos do Instituto Federal.
De acordo com a classificação das receitas previstas na Lei nº 4.320/1964 e em consonância com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tais receitas são classificadas como:
( ) Receita Patrimonial.
( ) Receita Agropecuária.
( ) Amortização de Empréstimos.
( ) Receita Industrial.
As classificações dos itens avaliados são, respectivamente,