Questões de Concurso Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

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Q4261967 Contabilidade Pública
A análise e a classificação contábil de dados financeiros, despesas e receitas tributárias pelo Administrador exigem estrito alinhamento com as normas estruturais do direito financeiro e fiscal. Conforme as regras de escrituração, classificação orçamentária e os reflexos tributários na gestão pública municipal, analise as assertivas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.

Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4261680 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que corresponde ao somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior (MCASP, 2021).
Alternativas
Q4261672 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta sobre a classificação da natureza da receita orçamentária, incluindo as alterações realizadas pela Portaria Conjunta n.º 650/2019.
Alternativas
Q4258543 Contabilidade Pública
Analise as receitas auferidas por um Município ao longo do mês de julho de 2026:

- Receita com impostos recebidos na data do vencimento: R$ 2.000.000,00.
- Receita com impostos recebidos em atraso, sendo R$ 300.000,00 a título de principal (impostos) e R$ 50.000,00 a título de juros e multa.
- Recursos recebidos de outros Entes públicos proveniente da repartição tributária prevista na Constituição Federal do Brasil: R$ 500.000,00.
- Recursos recebidos do Governo Federal para aquisição de um veículo utilizado como ambulância: R$ 850.000,00.
- Recebimento de Dívida Ativa tributária, sendo R$ 250.000,00 a título de principal e R$ 50.000,00 a título de encargos.
- Recebimento de recursos provenientes de leilão de bens públicos ociosos: R$ 450.000,00.

Assinale a alternativa que apresenta o total da Receita Orçamentária Corrente no período: 
Alternativas
Q4253959 Contabilidade Pública
A contabilidade e o direito financeiro empregam diferentes critérios para classificar as receitas públicas. Tais classificações orientam o registro, a previsão e a execução orçamentária. Sobre esse tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Operações financeiras como antecipação de receita orçamentária, recebimento de cauções e demais ingressos classificados como compensatórios integram a Receita Corrente Líquida do ente, pois configuram acréscimo patrimonial líquido e permanente.
II. A receita considerada efetiva caracteriza-se por representar um ingresso novo de recursos que aumenta o patrimônio líquido da entidade, diferentemente das receitas não efetivas, que envolvem apenas movimentações compensatórias entre contas do ativo e passivo.
III. Na teoria, a distinção entre receitas originárias (de atividades econômicas do Estado) e derivadas (oriundas do poder de império, como tributos) possui relevância conceitual, mas não possui correspondência direta nas classificações oficiais adotadas na Lei Orçamentária Anual, que segue categorias funcionais e econômicas padronizadas. 
Alternativas
Q4253950 Contabilidade Pública
A Prefeitura Municipal de Pontal do Mar firmou um Convênio de Cooperação Financeira com o Governo do Estado para a implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável em uma área de alta vulnerabilidade a alagamentos. Em virtude desse acordo, o Município recebeu, em janeiro de 2024, um repasse estadual de R$ 2.400.000,00, uma vez que o investimento total foi estimado em R$ 2.650.000,00. Para a finalização da obra, o Estado realizou um segundo repasse em fevereiro de 2025, no valor de R$ 250.000,00. Após a conclusão do sistema, em junho de 2025, foi apurado um saldo remanescente de R$ 300.000,00 na conta específica do convênio, decorrente de ganhos de eficiência na execução. De acordo com a classificação da receita orçamentária por categoria econômica, prevista na legislação aplicável ao setor público, os repasses recebidos em janeiro de 2024 e fevereiro de 2025 devem ser registrados como:
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Q4253428 Contabilidade Pública
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado, essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Sobre elas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4253220 Contabilidade Pública
É o detalhamento das espécies de receita que busca identificar dentro de cada Espécie de receita, uma qualificação mais específica. Agrega determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si.
A explicação acima se refere a: 
Alternativas
Q4251982 Contabilidade Pública
Com base no MCASP (2024), analise as perguntas abaixo, relacionadas à receita e à despesa pública orçamentária:

• Como é denominada a etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina a Lei nº 4.320/1964?
• Qual é o critério da classificação da receita orçamentária utilizado por todos os entes da Federação que visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos?
• Como é denominada a classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima. 
Alternativas
Q4248579 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 


As receitas provenientes de alienação de bens e de amortização de empréstimos são classificadas como receitas de capital, ainda que seu ingresso produza aumento das disponibilidades financeiras do ente público.

Alternativas
Q4248577 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos. 


A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica da receita, razão por que sua função principal é distinguir receitas correntes de receitas de capital.

Alternativas
Q4247770 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária classifica-se nas categorias econômicas
Alternativas
Q4247762 Contabilidade Pública
A entidade pública fictícia "Resultados" apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de X2: 


O valor total de receita orçamentária a ser registrado no Balanço Financeiro de X2 da entidade é de, em Reais,
Alternativas
Q4245883 Contabilidade Pública
No âmbito da execução orçamentária, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, públicas ou privadas, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento do ente público, desde que vinculados a uma finalidade pública específica e sem contraprestação direta ao transferidor, devem ser classificados, segundo a classificação orçamentária da receita pública, como:
Alternativas
Q4245488 Contabilidade Pública
Quanto à classificação da receita pública por categoria econômica, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a alternativa que corretamente apresenta receitas classificadas como Correntes.
Alternativas
Q4245102 Contabilidade Pública
As receitas públicas são definidas na Constituição Federal do Brasil e nas legislações inferiores a carta magna brasileira. Elas são extremamente importantes para o controle da gestão fiscal e representam o montante disponível para o gestor público realizar os gastos previstos. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos tipos e características das receitas públicas, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A receita orçamentária somente será considerada realizada no momento da arrecadação dos valores.
( ) A receita orçamentária de capital somente poderá ser utilizada para despesa com investimentos ou aquisição de bens do Ativo.
( ) A receita orçamentária obtida através do repasse de recursos financeiros de outros Entes públicos pode ser considerada corrente ou de capital.
( ) A receita orçamentária do Município será aquela exclusivamente auferida pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Legislativo não possui receita própria. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador |
Q4244211 Contabilidade Pública
Determinado ente da Federação, observados os limites e as condições estabelecidos pela legislação de finanças públicas e pela autorização legislativa pertinente, promoveu a emissão de títulos da dívida pública para captar recursos destinados à execução de obras de infraestrutura previstas em seu plano plurianual. Os valores captados ingressaram nos cofres públicos e foram registrados no orçamento do exercício. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o ingresso descrito classifica-se, quanto à categoria econômica, como:
Alternativas
Q4232840 Contabilidade Pública
No que tange à classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item classificado como Receita de Capital. 
Alternativas
Q4230465 Contabilidade Pública
Durante a fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno examinava a classificação das receitas públicas e identificou discussão entre servidores acerca da natureza jurídica de determinados ingressos financeiros. Um dos participantes sustentou que os recursos provenientes da constituição de dívidas deveriam ser classificados em categoria econômica específica prevista na Lei nº 4.320/1964. Considerando a literalidade da referida lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |
Q4222676 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público apresentou, em 2025, receita com a prestação de serviços de R$ 800.000.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse tipo de receita é classificado como
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: D
4: C
5: B
6: C
7: C
8: D
9: C
10: C
11: E
12: C
13: E
14: A
15: D
16: B
17: C
18: B
19: C
20: A