Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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De acordo com a classificação orçamentária estabelecida pela Lei Federal no 4.320/1964, esses ingressos devem ser classificados, respectivamente, como
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de identificação dos dígitos:
● Dividendos recebidos de empresa de economia mista em que há participação societária: $ 2.000
● Obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 24.000
● Recebimento de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios: $ 30.000
● Recebimento de IPTU: $ 50.000
● Recebimento de repasse relativo a convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de computadores para escolas municipais: $ 6.000
● Recebimento de aluguéis relativos à utilização de espaços públicos: $ 5.000
● Recebimento de Contribuição de Melhoria decorrente de pavimentação de ruas: $ 4.000
● Recebimento de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 8.000
● Recebimentos relativos à venda de veículos: $ 16.000
● Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 3.000
Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados os valores das receitas correntes e de capital, respectivamente, para o ano de 2025.
Considere os seguintes ingressos ocorridos no exercício financeiro de determinado município, apresentados com seus respectivos valores:

Com base na legislação orçamentária e nos conceitos de receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa que apresenta corretamente a soma dos ingressos extraorçamentários e a soma das receitas orçamentárias correntes, respectivamente:
O município de Arzão foi atingido por fortes chuvas, que afetaram centenas de famílias. O poder executivo disponibilizou a conta corrente e a chave PIX do município para o recebimento voluntário de doações de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos recebidos serão utilizados para a aquisição de produtos de limpeza e água potável (despesas correntes).
Nesse caso, os recursos recebidos devem ser classificados, orçamentariamente, pelo município de Arzão como:
O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:
Previsão inicial:
Amortizações de Empréstimos: R$200.000
Operações de Crédito: R$350.000
Receita Patrimonial: R$300.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$400.000
Previsão atualizada:
Amortizações de Empréstimos: R$220.000
Operações de Crédito: R$360.000
Receita Patrimonial: R$306.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$392.000
Receitas realizadas:
Amortizações de Empréstimos: R$225.000
Operações de Crédito: R$380.000
Receita Patrimonial: R$317.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$408.000
O analista pôde constatar que, ao apresentar o saldo, no subtotal de receitas, no Balanço Orçamentário, o montante decorrente das receitas de capital é
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
- Receita com impostos recebidos na data do vencimento: R$ 2.000.000,00.
- Receita com impostos recebidos em atraso, sendo R$ 300.000,00 a título de principal (impostos) e R$ 50.000,00 a título de juros e multa.
- Recursos recebidos de outros Entes públicos proveniente da repartição tributária prevista na Constituição Federal do Brasil: R$ 500.000,00.
- Recursos recebidos do Governo Federal para aquisição de um veículo utilizado como ambulância: R$ 850.000,00.
- Recebimento de Dívida Ativa tributária, sendo R$ 250.000,00 a título de principal e R$ 50.000,00 a título de encargos.
- Recebimento de recursos provenientes de leilão de bens públicos ociosos: R$ 450.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o total da Receita Orçamentária Corrente no período:
I. Operações financeiras como antecipação de receita orçamentária, recebimento de cauções e demais ingressos classificados como compensatórios integram a Receita Corrente Líquida do ente, pois configuram acréscimo patrimonial líquido e permanente.
II. A receita considerada efetiva caracteriza-se por representar um ingresso novo de recursos que aumenta o patrimônio líquido da entidade, diferentemente das receitas não efetivas, que envolvem apenas movimentações compensatórias entre contas do ativo e passivo.
III. Na teoria, a distinção entre receitas originárias (de atividades econômicas do Estado) e derivadas (oriundas do poder de império, como tributos) possui relevância conceitual, mas não possui correspondência direta nas classificações oficiais adotadas na Lei Orçamentária Anual, que segue categorias funcionais e econômicas padronizadas.