Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da
especificada pelo código de fonte de recursos.
Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.
O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.
A tabela a seguir mostra, com valores em reais, a composição do ativo imobilizado de um ente público ao final do ano de 20x6.
Nessa situação, de acordo com as informações apresentadas,
se o referido ativo fosse vendido em leilão, o resultado dessa
operação teria de ser registrado na contabilidade do ente como
uma receita corrente patrimonial.
Julgue o item subsequente, relativo a receita e despesas públicas.
As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de serviços
deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de
serviços.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua
natureza, o último dígito da natureza de receita tem a
finalidade de identificar o tipo de arrecadação.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas
próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as
provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas
no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da
receita e as emissões de papel-moeda.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
A receita orçamentária será considerada efetiva caso os
ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido
precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando
constituam obrigações correspondentes.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas
classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação
direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade
social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do
efeito da dupla contagem na consolidação das contas
governamentais.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e
congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em
que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato
ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita
orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas
no exercício.
Julgue os próximos itens, relativos às normas gerais de contabilidade pública.
I O lançamento de uma receita orçamentária é o ato do ente público competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora, inscrevendo o seu débito.
II Uma operação de crédito é uma receita orçamentária efetiva.
III A execução de uma despesa orçamentária implica empenho dessa despesa, sua liquidação e seu pagamento.
IV Despesa orçamentária é todo gasto que depende de autorização legislativa.
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