GAB - A 

Inverteu os entes e as portarias

Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já para estados e municípios, é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).

EM 2026:

A classificação orçamentária por natureza de receita foi originalmente criada para dar cumprimento ao § 4º do art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964. A estrutura-base da classificação, válida para todos os entes da federação, é estabelecida por portaria conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda (MF) e da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A partir da estrutura-base, são criados códigos específicos: (i) por meio de Portaria da SOF/MPO, para aplicação no âmbito da União (podendo ser utilizada, no que couber, por estados, DF e municípios); e (ii) por meio de Portaria da STN/MF, para uso específico dos estados, DF e municípios, quando os códigos criados pela SOF não puderem ser utilizados pelos citados entes.

FONTE: MTO 2026