Questões de Concurso
Sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública
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Sabendo-se que as receitas públicas constituem-se em ingressos de recursos ao Patrimônio Público, avalie as espécies de receita a seguir marcando 1 para as Receitas Correntes e 2 para as Receitas de Capital:
( ) Receita de Serviços.
( ) Receita de Alienação de Bens.
( ) Receitas de Operações de Crédito.
( ) Receita Industrial.
( ) Amortização de Empréstimos Concedidos.
De cima para baixo, qual foi a avaliação das assertivas?
Durante o mês de março/T1, a Prefeitura Municipal de Alfa das Betas arrecadou os seguintes valores relativos às receitas públicas:
• Recebimentos relativos à cobrança de IPTU: $ 2.200;
• Recebimentos relativos à cobrança de Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana: $ 300;
• Recebimentos relativos à alienação de veículos: $ 500;
• Recebimentos relativos à cobrança de Contribuição de Melhoria em função de pavimentação de ruas: $ 200;
• Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques em praças públicas: $ 300;
• Obtenção de empréstimo junto ao BNDES: $ 800;
• Rendimentos de aplicações financeiras junto ao Banco do Brasil: $ 200;
• Dividendos recebidos de sociedade de economia mista na qual o Município possui participação: $ 100;
• Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Saúde para aquisição de ambulâncias: $ 500;
• Recebimento pela cessão ao Banco do Brasil do direito de exploração econômica da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 400.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa em que são apresentados, respectivamente, os valores das receitas correntes e das receitas de capital da Prefeitura Municipal de Alfa das Betas para o mês de março/T1.
As seguintes informações foram extraídas do Balanço Orçamentário de um Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016, em R$:

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2016:
– Não houve contribuição dos servidores municipais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.
– Não houve receitas provenientes da compensação financeira
citada no § 9° do art. 201 da Constituição Federal
de 1988.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da
especificada pelo código de fonte de recursos.
A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em _________________________ que regulamentam a _____________ de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com ______________________.
Indique a alternativa cuja sequência preenche de forma adequada as lacunas acima.
Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.

