De acordo com o Quadro I, o valor da receita tributária orç...

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Q873306
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira |
Q873306 Contabilidade Pública

O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.


                 

De acordo com o Quadro I, o valor da receita tributária orçamentária do Estado Fênix no exercício 20X1 é de:
Alternativas

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Essa questão aborda o tema procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária.

Vejamos o que dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 57:

"3.6.1.2. Recursos cuja Tributação e Arrecadação Competem a um Ente da Federação, mas São Atribuídos a Outro (s) Ente (s)

No caso em que se configure em orçamento apenas o valor pertencente ao ente arrecadador, deverá ser registrado o valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros. Após isso, estes últimos serão registrados como dedução da receita e será reconhecida uma obrigação para com o “beneficiário" desses valores em contrapartida a uma VPD.

Novamente, não há necessidade de aprovação parlamentar para transferência de recursos a outros entes que decorra da legislação. As transferências constitucionais ou legais constituem valores que não são passíveis de alocação em despesas pelo ente público arrecadador. Assim, não há desobediência ao princípio do orçamento bruto, segundo o qual receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento em sua totalidade, sem deduções.

No entanto, alguns entes podem optar pela inclusão dessa receita no orçamento, e nesse caso o recebimento será integralmente computado como receita (sem dedução orçamentária), sendo efetuada uma despesa orçamentária quando da entrega ao beneficiário para balancear os recursos que lhe são próprios.

Importante destacar que os procedimentos contábeis deste item são aplicáveis apenas para recursos que, a princípio, não sejam próprios do ente arrecadador."

Ou seja, há DOIS caminhos possíveis para essa contabilização a depender se o ente arrecadador fez ou não a previsão dessas receitas em seu orçamento anual: dedução das receitas orçamentárias que não pertencem ao ente, mas que foram por ele arrecadadas OU despesa orçamentária da parte que não pertence ao ente. Entendo que a questão deveria ter dado mais informações ao candidato acerca da previsão (ou não) na LOA do ente arrecadador das receitas de outro ente.

Tomando o primeiro caminho teríamos: 

Receita tributária orçamentária do Estado Fênix no exercício 20X1 =

Receita tributária total: R$ 35.900.200,00
(-) Receita IPVA - Parte Municípios: R$ 1.750.000,00
(-) Receita ICMS - Parte Municípios: R$ 8.500.200,00
= R$ 25.650.000,00, porém, não há esse valor entre as alternativas.

Tomando o segundo caminho teríamos:

Receita tributária orçamentária do Estado Fênix no exercício 20X1 = Receita tributária total: R$ 35.900.200,00, o que corresponde à alternativa A.


Gabarito do Professor: Letra A.

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Comentários

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Questão péssima...não dá pra entender o que ela quer..

GABARITO "A"

 

O raciocínio para responder é que o estado tem 2 formas de considerar as receitas tributárias em seu orçamento.

 

1º FORMA - Considerando as receitas tributárias pelo seu valor líquido e deduzindo as transferências para os municípios.

Neste caso seria:

35.900.200,00

(1.750.000,00)

(8.500.200,00)

25.650.000,00 - Seria a Receita do Estado. Como não tem essa alternativa, a forma adotada foi a segunda.

 

2º FORMA - Considerar as receitas tributárias pelo VALOR BRUTO no orçamento e as transferências aos municípios como DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS.

Foi a forma adotada pelo Estado Fênix

35.900.200 - Receita Orçamentária.

 

OBS. Essas duas formas de considerar constam no MCASP.

Questão péssima [2]

 

Conforme ressaltado pelo colega Rick Bezerra há duas formas de contabilização, a depender do orçamento.

 

Alternativas A e E corretas.

 

GABARITO OFICIAL A

A receita orçamentária não é deduzida do valor transferidos para os municípios.

 

Resposta: Letra A.

Marcel, A e E não estão corretas.

Conforme ressaltado, somente a letra A está correta.

A letra E é a dedução de todos os valores, mas "Outras Receitas Correntes" não é Receita Tributária.

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