Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Parceria público‑privada é o contrato administrativo de concessão, que, assim, não se confunde com a privatização. A modalidade de concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, com ou sem execução de obras ou fornecimento e instalação de bens. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Os rendimentos do trabalho, a receita ou faturamento e o lucro constituem as principais bases de cálculo das contribuições previdenciárias, que são despesas da pessoa jurídica. 

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Considerando as bases tradicionais de tributação – consumo, trabalho, renda e patrimônio –, a incidência sobre o consumo é a preponderante no Brasil, ao contrário dos países da OCDE. São tributos indiretos, de natureza regressiva, onerando os contribuintes desproporcionalmente à sua renda.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

O ativo fiscal diferido só deve ser reconhecido se for provável que haverá lucro tributável que permita a compensação, nos prazos permitidos, de prejuízos fiscais ou créditos fiscais não utilizados.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

O custo de aquisição dos estoques inclui os impostos de importação e outros tributos que não os recuperáveis junto ao Fisco, que são convertidos em despesas quando da respectiva venda.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se o fato gerador de um tributo for o atingimento de um limite de atividade mínimo – uma quantidade mínima de receita ou de vendas geradas ou de itens produzidos –, o passivo correspondente é reconhecido quando esse limite de atividade mínimo é atingido.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se o somatório dos limites de valorização individual da obra financiada com contribuição de melhoria exceder o total da despesa realizada com a execução da obra, a diferença terá a destinação de tributo sem vinculação.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Um dos instrumentos de um banco central para controlar a oferta de moeda são as operações de mercado aberto. Quando o banco vende títulos governamentais ao público, ele irriga de moeda o sistema; quando o banco (re)compra esses títulos, ele enxuga de moeda o sistema.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

Suponha‑se que o produto A seja produzido sob condições de monopólio e o B, sob concorrência pura. O mercado produz pouco de A e muito de B. Nesse caso, é correto afirmar que, para “corrigir” essa situação, deve‑se aplicar um imposto de consumo sobre A e, com essa receita, subvencionar a produção de B.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

Se, no caso da microempresa ou da empresa de pequeno porte, o valor do tributo pago para o período corrente e para os períodos anteriores for menor que o valor devido para esses períodos, a entidade deve reconhecer a diferença como ativo fiscal corrente.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

Há limitações constitucionais temporais à cobrança de tributos, que exigem anterioridade da vigência da lei instituidora ou que os tenha aumentado em relação aos respectivos fatos geradores, além de publicação da lei que os instituiu ou aumentou esses tributos no exercício financeiro anterior, bem como decurso de noventa dias dessa publicação, mesmo que efetuada no exercício anterior.

No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.

O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária abrange o pagamento do principal mais atualização monetária e deve limitar‑se, ao final de cada exercício, ao montante do final do exercício anterior, acrescido das novas operações autorizadas, realizadas com a devida atualização.