Uma empresa apresentou as seguintes informações sobre sua fo...

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Q4069985 Direito Previdenciário
Uma empresa apresentou as seguintes informações sobre sua folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2021:

• Salários brutos: R$ 20.000,00;
• INSS retido funcionários: R$ 2.400,00;
• INSS contribuição patronal: R$ 5.100,00; e,
• Salário-família: R$ 1.200,00.

De acordo com tais informações e sabendo-se que a empresa é tributada pelo Lucro Presumido e não possui qualquer forma de desoneração, é correto afirmar que o valor a ser recolhido ao INSS é de:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 30, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.212/1991 determina: “recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;”. Já o art. 68, caput, da Lei nº 8.213/1991 estabelece: “As cotas do salário-família serão pagas pela empresa ou pelo empregador doméstico, mensalmente, junto com o salário, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições, conforme dispuser o Regulamento.” Considerados os valores informados no enunciado, essas regras levam à alternativa C.

Tema central: Recolhimento previdenciário e compensação do salário-família
Análise das alternativas
A
Errada
R$ 3.600,00 corresponde a R$ 2.400,00 + R$ 1.200,00. O cálculo omite a contribuição patronal, cujo recolhimento é exigido pelo art. 30, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.212/1991, e soma o salário-família, contrariando a compensação prevista no art. 68 da Lei nº 8.213/1991.
B
Errada
R$ 3.900,00 corresponde a R$ 5.100,00 − R$ 1.200,00. Embora deduza corretamente o salário-família, exclui os R$ 2.400,00 descontados dos empregados. O art. 30, inciso I, alíneas a e b, da Lei nº 8.212/1991 obriga a empresa a arrecadar e também recolher esses valores; a retenção não dispensa seu recolhimento.
C
Certa
A alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212/1991 prevê: “recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;”. Somando as contribuições informadas e deduzindo o salário-família compensável, chega-se a R$ 2.400,00 + R$ 5.100,00 − R$ 1.200,00 = R$ 6.300,00. Os valores contributivos fornecidos são utilizados sem recálculo sobre os salários brutos.
D
Errada
R$ 8.700,00 corresponde a R$ 2.400,00 + R$ 5.100,00 + R$ 1.200,00. O erro é acrescentar o salário-família às contribuições. Pelo art. 68 da Lei nº 8.213/1991, o benefício pago deve ser compensado, reduzindo o valor a recolher.
Pegadinha da questão
Confundir a contribuição patronal com o total a recolher e tratar o salário-família como acréscimo, quando ele deve ser deduzido da soma das contribuições patronais e das retidas dos empregados.
Dica para questões semelhantes
  • Inclua no recolhimento tanto a contribuição patronal quanto os valores retidos dos empregados.
  • Deduza o salário-família pago na folha quando o caso indicar sua compensação no recolhimento.
  • Se as contribuições já estiverem quantificadas, utilize os valores fornecidos, sem recalculá-los sobre os salários brutos nem acrescentar encargos não informados.

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kd????

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