Questões de Contabilidade Geral - Operações envolvendo Tributos para Concurso
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No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.
Se, no caso da microempresa ou da empresa de
pequeno porte, o valor do tributo pago para o período
corrente e para os períodos anteriores for menor que
o valor devido para esses períodos, a entidade deve
reconhecer a diferença como ativo fiscal corrente.
No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.
Há limitações constitucionais temporais à cobrança de
tributos, que exigem anterioridade da vigência da lei
instituidora ou que os tenha aumentado em relação
aos respectivos fatos geradores, além de publicação
da lei que os instituiu ou aumentou esses tributos no
exercício financeiro anterior, bem como decurso de
noventa dias dessa publicação, mesmo que efetuada
no exercício anterior.
No que concerne à contabilidade tributária, julgue o item.
O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária
abrange o pagamento do principal mais atualização
monetária e deve limitar‑se, ao final de cada exercício,
ao montante do final do exercício anterior, acrescido
das novas operações autorizadas, realizadas com a
devida atualização.
Considerando somente os dados apresentados, podemos afirmar que:
I. Tributo corrente é o valor do tributo devido (recuperável) sobre o lucro tributável (prejuízo fiscal) do período.
II. Passivo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro devido em período futuro relacionado às diferenças temporárias tributáveis.
III. O prejuízo fiscal tem relevância contábil, mas não econômica, já que não pode ser utilizado para recuperar o tributo corrente de um período anterior.
Assinale: