Questões de Concurso
Sobre operações envolvendo tributos em contabilidade geral
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• Valor das mercadorias (líquido): R$ 350.000.
• Frete cobrado do adquirente: R$ 5.000.
• Outros encargos debitados ao comprador: R$ 1.500.
• IPI destacado: R$ 35.000.
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) destacada: R$ 28.000.
• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do município de destino da operação: 5%.
• Alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do estado de destino da operação: 18%.
Considere que a empresa Alfa é contribuinte regular da CBS e do IBS e que ambos os tributos estão sendo integralmente exigidos à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, não havendo qualquer regime especial, benefício fiscal ou diferimento aplicável à operação. Com base nas disposições legais aplicáveis ao IBS, assinale a alternativa que apresenta o valor que deverá ser destacado a título de IBS na nota fiscal emitida pelo contador da empresa Alfa.
Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.
Para fins de apuração do IRPJ pelo lucro real, a empresa não pode deduzir uma perda relativa ao não recebimento de crédito cujo devedor era sua controlada.
Conforme divulgado em nota explicativa, a realização desses ativos depende da geração futura de lucros tributáveis suficientes para permitir a compensação dos prejuízos fiscais e das bases negativas, bem como da reversão das diferenças temporárias dedutíveis. A administração elaborou projeções de resultados tributáveis futuros que suportam o reconhecimento desses ativos fiscais diferidos.
O auditor independente incluiu, em seu relatório, parágrafo chamando a atenção para a nota explicativa, destacando a existência de incerteza relacionada ao prazo de realização dos ativos fiscais diferidos, mas afirmando que sua opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.
Considerando as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 32 (R4) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO, conclui-se que
O contador responsável pela área fiscal deverá observar corretamente as regras de retenção tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A retenção previdenciária de 11% incidente sobre os serviços prestados mediante a cessão de mão de obra é calculada sobre o valor líquido da nota fiscal, após a dedução de materiais e de outras despesas discriminadas.
O contador responsável pela área fiscal deverá observar corretamente as regras de retenção tributária e o cumprimento das obrigações acessórias. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A legislação tributária brasileira estabelece que, em determinadas hipóteses previstas em lei, a pessoa jurídica que efetua os pagamentos ou os créditos de rendimentos a pessoas físicas ou as jurídicas deve proceder à retenção do imposto de renda na fonte, atuando como responsável tributária pelo recolhimento do tributo.
A retenção de INSS incidente sobre serviços tomados transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição retida, bem como o dever de prestar informações correspondentes em obrigações acessórias próprias, ainda que o prestador seja o contribuinte original da exação.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre fiscalização e auditoria tributária, é correto afirmar que:
A CODERN prestou serviços de armazenagem para a empresa XYZ. Os dados da operação são os seguintes:
• valor dos serviços líquido de impostos: R$ 55.000;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidente na operação: R$ 11.000;
• Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) incidente na operação: R$ 4.400;
• acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação: R$ 5.000;
• encargos: R$ 1.500;
• descontos incondicionais: R$ 2.000. Um contador da CODERN registrou essa operação na apuração mensal dos tributos.
De acordo com a Lei Complementar n° 214/2025, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da base de cálculo do IBS e o valor da base de cálculo da CBS.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
Em relação aos pagamentos de R$ 400.000 a pessoas jurídicas, o CRC‑AM deve reter IRRF à alíquota de 1,5% sobre o total, não obstante a natureza do serviço.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação acessória destinada a fornecer dados ao governo sobre o mercado de trabalho, e seu cumprimento foi substituído integralmente pelo e‑Social.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
O e‑Social substituiu integralmente a DIRF a partir do ano‑calendário de 2023, não havendo mais exigência da declaração.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
O e‑Social é um sistema unificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de substituir diversas obrigações acessórias.
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
A retenção de CSLL, PIS e COFINS aplica‑se inclusive a pagamentos realizados a entidades imunes e isentas.
Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.
A Lei nº 12.973/2014 consolidou a neutralidade fiscal, determinando que nenhuma norma contábil nova teria efeitos tributários automáticos sem que houvesse previsão legal específica.
Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.
A base de cálculo para a retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) é o valor total da nota fiscal, não sendo permitida a exclusão de valores referentes a materiais, mesmo que estes estejam discriminados separadamente no documento fiscal.
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A omissão na entrega da DCTF pode ensejar multa por atraso e impede a emissão da certidão negativa de débitos.
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) é uma declaração meramente informativa e não tem efeito de confissão de dívida.
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