Identifique e assinale a alternativa que apresenta a alíquota a ser utilizada para retenção na fonte de imposto de renda, para empresas de revenda de mercadorias, quando a transação for efetuada com entidades públicas.

Em qual alternativa há uma característica das demonstrações contábeis apresentada na NBC TG – Estrutura Conceitual, como bandeira insubstituível das normas do IASB?

Conforme a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, os lucros e dividendos distribuídos são:

Não haverá retenção relativa ao IR e às contribuições sociais nos pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal a outras pessoas jurídicas quando se tratar de

Com relação ao tratamento dos valores retidos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar: I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto. II. Não estão sujeitos ao IRPJ os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais dos trabalhadores, sem fins lucrativos, desde que: não distribuam qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou de participação no resultado; apliquem seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais; mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. III. Não estão sujeitas ao IRPF as instituições de educação e as de assistência social, sem fins lucrativos. IV. Considera-se entidade sem fins lucrativos, para isenção do IRPJ, a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.

Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode-se afirmar: I. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido à medida em que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos. II. A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real, presumido ou arbitrado, correspondente ao período de apuração. III. Integram a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto. IV. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de maio, 30 de julho e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Analise as sentenças e assinale a alternativa que contém as sentenças corretas.

De acordo com a Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

I. Da entrada de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

II. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

III. Do ato inicial do transporte finalizado no exterior.

IV. Do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta.

O Artigo 11⁰ da Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 dispõe o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de mercadoria ou bem poderá ser:

I. O do estabelecimento onde se encontre, no momento da ocorrência do fato gerador.

II. Onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.

III. O do estabelecimento que transfira a propriedade, ou o título que a represente, de mercadoria por ele adquirida no País e que por ele não tenha transitado.

IV. Importado do exterior, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta.

Uma das vantagens para as companhias abertas brasileiras, que decorre da adoção do International Financial Reporting Standards (IRFS), é a

A legislação brasileira obriga todas as companhias abertas a adotarem o padrão contábil internacional. O órgão responsável pela adequação das normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) à realidade brasileira é a (o)

Acerca das diferenças existentes na aplicação das normas brasileiras de contabilidade e das normas internacionais, assinale a alternativa correta.

A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada, cujos recursos só poderão ser destinados aos projetos de infraestrutura de transportes. A CIDE – Combustíveis incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, seus derivados e álcool etílico combustível. A partilha da CIDE – Combustíveis é feita entre a União, estados, Distrito Federal e Municípios e até 31 de dezembro de 2015 correspondia a 80% do valor arrecadado, estando os 20% restantes desvinculados dessa repartição, nos termos da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Nesse contexto, os estados estavam obrigados, até 31/dezembro/2015, a aplicar no financiamento de programas de infraestrutura de transporte, do total que lhes era repassado, o percentual de

A comercial S vendeu para a comercial T, ambas contribuintes do ICMS, um lote de mercadorias, para esta revender, nas seguintes condições, inclusas, em reais, na nota fiscal de venda:

Considerando-se as informações da comercial S, a base de cálculo para apurar o ICMS devido na operação, em reais, é

Considerando-se os dados apresentados e os aspectos técnico-tributários do ICMS-Substituição (ICMS ST), o valor da base de cálculo para a apuração da margem do valor adicionado, para fim do cálculo do ICMS-ST, na indústria Y, na operação realizada, em reais, é

Considerando-se os dados apresentados e os aspectos técnico-tributários do ICMS-Substituição (ICMS ST), o valor da base de cálculo do ICMS próprio, na indústria Y, na operação realizada, em reais, é

A respeito das Normas Internacionais de Contabilidade, considere as seguintes características:

1. São baseadas na Prevalência da Essência sobre a Forma.

2. São baseadas muito mais em princípios do que em regras.

3. São muito mais importantes os conceitos de controle, de obtenção de benefícios e de incorrência em riscos do que a propriedade jurídica para registro de ativos, passivos, receitas e despesas.

4. A contabilidade passa a ser de toda a empresa, não só do Contador.

São características básicas das Normas Internacionais de Contabilidade:

De acordo com os conceitos estabelecidos pela legislação pertinente ao Imposto de Renda Retido na Fonte, são tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como:

I. Salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários.

II. Os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança.

III. A indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite fixado em condenação judicial, exceto no caso de pagamento de prestações continuadas.

IV. Aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação.

São corretas as sentenças contidas na alternativa:

Visando à modernização de sua unidade fabril, a indústria BETA Ltda. adquiriu, em 02/01/2015, um equipamento de corte, cujo valor de aquisição foi R$ 1 000 000,00, pagos ao fabricante no ato da aquisição. O ICMS destacado na nota fiscal foi de 18% e será integralmente recuperável no prazo de 4 anos, à razão de 1/48 avos por mês. Para instalação do equipamento, foi contratada empresa de prestação de serviços especializados, a qual emitiu nota fiscal de serviços no valor total de R$ 100 000,00. Sobre tal serviço, houve incidência de 5% de ISSQN.

Com base nessas informações, o valor do equipamento em questão, que estará registrado contabilmente, na data de sua entrada em funcionamento, será de

Uma determinada empresa prestadora de serviços localizada na região do Alto do Tietê, tributada pelo lucro real e enquadrada no regime de não cumulatividade do Pis e da Cofins, obteve as seguintes receitas no mês de janeiro:

As retenções sobre o faturamento de Pis, Cofins, CSLL e IRRF, desse mês de janeiro, correspondem, correta e respectivamente, a