Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa nacional prestar serviços para pessoa física residente no exterior, deverá pagar a contribuição do PIS/PASEP sobre os recursos recebidos.

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

É vedada a cobrança não cumulativa da COFINS em relação apenas à determinada parcela das receitas de uma empresa.

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa constituir provisão para créditos de liquidação duvidosa, o valor correspondente deverá ser excluído da base de cálculo da COFINS.

Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.

O estatuto de constituição de determinado condomínio tem poderes para definir a parcela a ser tributada para cada participante do condomínio, ainda que em percentual diverso do percentual de participação no total do patrimônio.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa optante pela apuração do imposto de renda pelo lucro real adotar o pagamento trimestral da contribuição sobre o lucro líquido, não poderá mudar o período de pagamento por todo o ano‐calendário.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.  

Em nenhuma hipótese, a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) retida  em determinado mês poderá ser compensada com débitos relativos a outros tributos federais

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se determinado contribuinte estiver dispensado da retenção da contribuição para o PIS/PASEP, continuará obrigado à retenção do imposto de renda de pessoas jurídicas.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se o serviço prestado ao Poder Público for relacionado a obras de engenharia, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido é dispensável.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

As filiais, as sucursais, as agências ou as representações, no País, das empresas com sede no exterior são consideradas como pessoas jurídicas, no Brasil, para efeito das normas de tributação do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se determinada obrigação acessória não for cumprida, será convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.

Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.

Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Se determinada empresa tiver débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do imposto sobre produtos industrializados, poderá fazer a consolidação de apenas uma parte desses débitos para efeito de parcelamento da dívida.

Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item subsequente.

Os impostos recuperáveis incidentes sobre a compra de mercadorias para revenda não compõem o custo desses estoques e devem ser reconhecidos como direitos contra o fisco em conta própria do ativo.

Julgue o item a seguir, referente à contabilidade rural.

Se o lucro sobre atividade rural for remetido para residente no exterior antes do encerramento do ano-calendário, o imposto deverá ser recolhido no ato da remessa e incidir sobre o valor remetido.

Em relação à contabilidade internacional, julgue o item seguinte.

A inclusão da conta de reserva de capital para prêmio na emissão de debêntures no patrimônio líquido foi feita para adaptar a legislação nacional às normas internacionais.

Em relação à contabilidade internacional, julgue o item seguinte.

Um ativo proveniente de projeto de desenvolvimento somente poderá ser classificado como ativo intangível se a empresa for capaz de demonstrar a viabilidade técnica de concluir o desenvolvimento do ativo, se houver comprovação da geração efetiva de resultados e se a empresa tiver a intenção de concluir o desenvolvimento desse ativo e a capacidade para usá-lo e vendê-lo.

Em relação à contabilidade internacional, julgue o item seguinte.

As normas contábeis internacionais são obrigatórias apenas para as companhias abertas com ações negociadas na bolsa de valores.