Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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I. Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. II. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a colheita de provas e obtenção de informações, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. III. A lei nº 13.105, de 2015, determina que não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a homologação e o cumprimento de decisão judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. II. É vedado às partes manter atualizado o endereço residencial onde receberão intimações sobre um processo judicial. III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que o réu estiver domiciliado no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade. II. À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. III. A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A cooperação jurídica internacional não pode ter por objeto a intimação judicial. II. O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. III. O cidadão que, de qualquer forma, participa do processo civil deve comportar-se de acordo com a boa-fé, atendendo ao disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre o fornecimento de serviços ao controlador. III. A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015. II. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça. III. O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
Marque a alternativa CORRETA:
- Resultado do período antes do imposto de renda: R$ 300.000,00 - Alíquota básica do imposto de renda 15% - Alíquota adicional da base do imposto de renda que ultrapassar R$ 20.000,00 no mês: 10% - Alíquota da contribuição social
Com base na legislação vigente e nos dados apresentados, o valor do imposto de renda e da contribuição social devidos no mês é de:
Nesse contexto, a Comercial C que devolveu mercadorias, anteriormente compradas a prazo, no valor de R$ 5.000,00, fez o seguinte registro contábil, em reais, dessa mesma devolução:
Tendo-se em vista as disposições legais acerca da retenção do imposto de renda na fonte, a empresa
Uma pessoa jurídica que atua no setor de transporte internacional de cargas e que tenha obtido em 2017 uma receita total de aproximadamente R$ 65.000.000,00, em 2018,
Receita de Venda de Mercadorias R$ 100.000,00 Descontos Incondicionais Concedidos R$ 10.000,00 Bens Adquiridos para Revenda R$ 40.000,00
De acordo com os dados apresentados, quais são os valores, em reais, devidos de COFINS e de PIS/PASEP, respectivamente, em relação ao mês de fevereiro?
Diante dessas informações, qual é o valor do DIFAL, em reais, a ser recolhido para o estado de destino e quem tem a competência para fazer o recolhimento do diferencial do imposto para o estado de Sergipe?