Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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Uma Entidade, enquadrada no Lucro Real, está calculando o imposto de renda e contribuição social em uma base mensal, todavia pretende demonstrá-los em uma base trimestral, em 31 de março de 2014. Para tanto, ela tem os seguintes dados:
Lucro antes do IR e CSL Janeiro - R$ 300.000,00
Fevereiro - R$ 250.000,00
Março - R$ 350.000,00
Adições temporárias: R$ 70.000,00
Adições permanentes: R$ 25.000,00
Exclusões permanentes R$ 20.000,00
Exclusões temporárias R$ 25.000,00
Para efeito do Imposto de renda diferido, a Administração considera que os ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias serão realizados na proporção da resolução final dos eventos que originaram tais diferenças. Adicionalmente, a Entidade fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor base de cálculo é de R$ 200.000,00; a alíquota combinada a ser utilizada é de 34%.

Considerando-se exclusivamente as informações da nota fiscal e as normas contábeis vigentes, o lançamento dessa operação, em reais, feito pela empresa comercial Q, desconsiderando-se data e histórico, é o seguinte:
Nesse contexto, a participação financeira global dos trabalhadores dessa empresa no custeio das suas refeições, no PAT, fica limitada a um percentual, incidente sobre o custo direto da refeição, máximo de:
Prescrição é a extinção do direito ou da obrigação, pela inércia de seu exercício em determinado lapso de tempo.
A prescrição do processo disciplinar, regulado pelo Código de Processo Ético-Disciplinar, ocorre em ________ da data em que poderia ser instaurado.
Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução n° 130, completa corretamente a lacuna acima:
No Brasil, foram realizadas mudanças significativas nas normas de contabilidade com o intuito de alinhá-las aos princípios do US GAAP (United States general accepted accounting principles), que prevaleceram sobre os princípios emanados pelo IASB (international accounting standards board), dada a importância do mercado de capitais dos Estados Unidos da América.
Lair: R$ 370.000,00; Adições: R$ 70.000,00; Exclusões: R$ 40.000,00; Prejuízos acumulados de exercícios anteriores no valor de R$ 150.000,00. As adições e exclusões são comuns na formação da base do IR e da CS.
Então, identifique, nas alternativas disponibilizadas abaixo, aquela que informa, corretamente, o valor do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social (CS), respectivamente, apurados na DIPJ.
A indústria vendedora dos produtos pode recuperar apenas o valor referente ao IPI, de modo que, para cada produto A ou B vendido, o total do imposto a ser recuperado é de R$ 1.000,00.
Suponha que uma empresa comercial tenha comprado dois produtos — A e B —, sendo o produto A destinado para venda e o produto B, para uso da própria empresa. Nessa situação hipotética, o valor do ICMS recuperável para a compradora é de R$ 1.800,00.
Com relação às normas e instituições internacionais de contabilidade e à adequação da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, julgue o próximo item.
Em consonância com as normas internacionais, o comitê de
pronunciamentos contábeis (CPC) recepcionou o conceito de
custo atribuído a bens do ativo imobilizado, mantendo, na
prática, por determinado período de tempo, a metodologia de
reavaliação de ativos, praticada no Brasil desde antes dos CPC.
No que concerne aos controles de estoque e aos tributos incidentes sobre as compras e vendas, julgue o item subsecutivo.
Considere que uma empresa comercial tenha realizado, em
dado período, apenas uma compra e uma venda, e não
possuísse crédito ou débito de imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços (ICMS). Considere, ainda, que a
compra tenha sido realizada por R$ 10.000 e a venda tenha
sido realizada com margem de lucro de 25% sobre o preço de
compra. Ambas as transações foram tributadas à alíquota de
ICMS de 18% e sem IPI. Nessa situação, a empresa deverá
recolher mais de R$ 1.000,00 de ICMS.
Se determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, a Receita Federal do Brasil poderá determinar a redução pela metade dos períodos de apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos.
Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e tiver havido glosa de valores constantes da nota fiscal, a retenção na fonte dos impostos e contribuições sociais incidirá sobre o valor original da nota fiscal.
Caso determinada pessoa jurídica deva receber recursos decorrentes de decisão da justiça federal mediante precatório, a instituição financeira responsável pelo pagamento será obrigada a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, observada a alíquota estabelecida em legislação específica.
Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.
Se a União decidir transferir recursos a determinado estado, independentemente de determinação constitucional ou legal, caberá ao estado beneficiado promover o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP.
Considere que a Construtora X esteja reformando o edifício sede de determinado órgão público e complete parte da obra pouco antes do encerramento do exercício. Considere, ainda, que o valor correspondente à parcela concluída seja reconhecido como receita do exercício em curso (que apresente lucro), mas o efetivo recebimento esteja previsto para fevereiro do ano seguinte. Nessa situação, a Construtora X deverá registrar os tributos diferidos com um lançamento a débito das contas de provisão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de provisão da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a crédito da conta de tributos federais diferidos.
Em uma empresa varejista, o PIS e a COFINS recuperáveis recebem o mesmo tratamento contábil que o ICMS e o IPI.
Se for calculado que o total do ICMS a recuperar das operações de determinada empresa com aquisição de mercadorias for menor que o total do ICMS a recolher decorrente das vendas dessa empresa, é correto afirmar que os saldos não podem ser compensados no balanço patrimonial, devendo ser classificados separadamente.