Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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Visando à modernização de sua unidade fabril, a indústria BETA Ltda. adquiriu, em 02/01/2015, um equipamento de corte, cujo valor de aquisição foi R$ 1 000 000,00, pagos ao fabricante no ato da aquisição. O ICMS destacado na nota fiscal foi de 18% e será integralmente recuperável no prazo de 4 anos, à razão de 1/48 avos por mês. Para instalação do equipamento, foi contratada empresa de prestação de serviços especializados, a qual emitiu nota fiscal de serviços no valor total de R$ 100 000,00. Sobre tal serviço, houve incidência de 5% de ISSQN.
Com base nessas informações, o valor do equipamento em questão, que estará registrado contabilmente, na data de sua entrada em funcionamento, será de
Uma determinada empresa prestadora de serviços localizada na região do Alto do Tietê, tributada pelo lucro real e enquadrada no regime de não cumulatividade do Pis e da Cofins, obteve as seguintes receitas no mês de janeiro:

As retenções sobre o faturamento de Pis, Cofins, CSLL e IRRF, desse mês de janeiro, correspondem, correta e respectivamente, a
Considere as informações disponibilizadas a seguir.

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor da venda de um item do
imobilizado adquirido por um não contribuinte do ICMS, numa transação interestadual, é:

João Carlos pretende formalizar seus serviços como fornecedor de alimentos preparados para empresas. Dadas as afirmativas acerca do que dispõe a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, a Lei do Microempreendedor Individual, sobre o que se enquadra como obrigação ou responsabilidade de João perante a norma,
I. A contabilidade formal como livro diário e razão é dispensada. Também não é preciso ter Livro Caixa, porém se faz necessário que o empreendedor mantenha um mínimo de controle de sua atividade em razão do limite de enquadramento do regime de tributação.
II. Todo ano o Microempreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior.
III. O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter um
empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial
da profissão.
IV. João Carlos antes de abrir seu comércio deverá conhecer as regras municipais a respeito do tipo de atividade e do local onde irá trabalhar antes de fazer o registro. O descumprimento das normas e posturas municipais causará multas, apreensões e até mesmo o fechamento do empreendimento e cancelamento de seus registros.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Governo apresenta orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de déficit
O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
“Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/08/1675915- governo-apresenta-orcamento-de-2016-com-r-305-bi-de-eficit.shtml
O regime tributário de transição (RTT) foi um sistema facultativo de tributação criado, entre outras finalidades, para facilitar a convergência da legislação contábil brasileira às normas internacionais de contabilidade.
O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de serviços.
Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
A retenção do tributo deve ser efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual correspondente ao somatório das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota de imposto de renda, determinada mediante a aplicação de 15% sobre o faturamento da empresa.
Uma empresa de transportes e logística, localizada na capital de um estado da região Sul do Brasil realizou, durante o mês de maio/2015, os seguintes serviços:
Item Descrição Valor
I Prestação de serviços de transporte de mercadorias para a
Argentina R$ 400.000,00
II Prestação de serviços de transporte de mercadorias para outros
municípios do estado. R$ 400.000,00
III Prestação de serviços de transporte de mercadorias para outros
estados brasileiros. R$ 300.000,00
IV Prestação de serviços de distribuição de mercadorias no município
em que se localiza a empresa. R$ 200.000,00
V Prestação de serviços de distribuição de mercadorias em outros
municípios da região metropolitana em que o município-sede da
empresa se situa. R$ 200.000,00
Com base na legislação tributária relacionada ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – Lei
Complementar 87/1996 – e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Lei Complementar 116/2003 –,
e considerando as seguintes alíquotas desses tributos: ICMS em operações intermunicipais = 18%; ICMS em operações
interestaduais = 12%; 3) ISSQN = 5%, assinale a alternativa em que são apresentados os valores, respectivamente, das
despesas tributárias de ICMS e ISSQN dessa empresa para o mês de maio/2015.