Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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( ) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, dentre outras, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
( ) O plano plurianual disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária.
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
A sequência está correta em
( ) Ativo biológico é o animal ou a planta vivos, e produção agrícola corresponde ao produto obtido de ativo biológico da entidade.
( ) O ganho proveniente do reconhecimento inicial do ativo biológico pelo valor justo líquido de despesas de venda e das mudanças em tal valor deve ser incluído no patrimônio líquido.
( ) Se existir mercado ativo para ativo biológico, considerando sua localização e condição atuais, o preço corrente naquele mercado é a base apropriada para determinar o seu valor justo.
( ) A entidade deve incluir quaisquer fluxos de caixa para financiamento de ativos, tributos ou restabelecimento do ativo biológico após a obtenção do produto agrícola.
A sequência está correta em
I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação, deve possuir um representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil.
III. O agente financeiro dos fundos é o Banco do Brasil. A consequência é que os recursos transferidos ao fundo não ficarão contabilizados na contabilidade do Estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito, e sim em uma conta bancária específica de cada Estado junto à citada instituição financeira.
IV. As variações patrimoniais referentes às transferências concedidas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS–Estado” (saldos de transações inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social–OFSS), independentemente de quem seja o ente transferidor.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) As entrevistas com servidores públicos e demais colaboradores que atuem em órgãos e entidades da administração pública auditadas deverão ser obrigatoriamente assistidas por outras pessoas indicadas pelos gestores públicos.
( ) Toda documentação de auditoria e suas partes ou excertos deverão ser postos à disposição dos auditados.
( ) A partir da realização dos trabalhos, os auditores passam a ser os únicos responsáveis pela manutenção do sigilo de todos os dados e informações a que tiveram acesso.
( ) As auditorias devem ser realizadas com base nos princípios e requisitos estabelecidos pelo dirigente máximo do órgão fiscalizador.
A sequência está correta em
I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área.
II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo.
III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do respeito aos direitos humanos dos envolvidos, deve zelar para que a prova pericial, em processos criminais, tenha sido elaborada por peritos oficiais.
IV. A perícia criminal está em busca da verdade, pois não é um órgão nem da defesa nem da acusação.
Está correto o que se afirma em
I - As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
II - O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pela reserva legal e pelas reservas de lucros, nessa ordem.
III - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social.
IV - As reservas de capital podem ser utilizadas para resgate, reembolso ou compra de ações.
Quais estão corretas, de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores?
I - Um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se for provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade e se o custo do ativo puder ser mensurado com confiabilidade.
II - Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo. Se o prazo de pagamento de ativo intangível exceder os prazos normais de crédito, seu custo deve ser o equivalente ao preço à vista.
III - Segundo o princípio de reconhecimento, a entidade não reconhece, no valor contábil de um item do ativo imobilizado, os custos da manutenção periódica do item.
IV - A despesa de depreciação de cada período deve ser reconhecida no resultado, a menos que seja incluída no valor contábil de outro ativo.
Quais estão corretas?
I - As características qualitativas fundamentais são utilidade e representação fidedigna.
II - Comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade de informações que tanto sejam relevantes quanto forneçam representação fidedigna do que pretendem representar.
III - Os elementos das demonstrações contábeis definidos nessa Estrutura Conceitual são: (a) ativos, passivos e patrimônio líquido, que se referem à posição financeira da entidade que reporta; e (b) receitas e despesas, que se referem ao desempenho financeiro da entidade que reporta.
IV - Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
Quais estão corretas?
A informação do mercado principal, ou mais vantajoso, em que determinado ativo é negociado, se balcão, bolsa ou outro tipo, é irrelevante para fins de mensuração do valor justo desse ativo.
Havendo resultado de operações descontinuadas a reconhecer na demonstração do resultado do exercício, isso deve ser feito de forma detalhada, evidenciando os ganhos e as perdas envolvidas.
É inadmissível a apresentação das notas explicativas de forma assistemática, uma vez que se deve primar pela compreensibilidade e comparabilidade das demonstrações contábeis.