Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade em decorrência de eventos passados. Esse recurso deve proporcionar o potencial de gerar fluxos de caixa ou de prestação de serviços. Além disso, para ser reconhecido patrimonialmente, é imperioso que possua uma forma física e que a entidade detenha sua propriedade legal.
Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação que representa fielmente um fenômeno econômico deve retratar a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica
Tendo por fundamento a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
As características qualitativas da informação incluídas
nos RCPGs são a relevância, a representação
fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a
comparabilidade e a verificabilidade. Todas funcionam
de forma completamente independente e devem
ser integralmente alcançadas para uma informação
financeira divulgada ser considerada útil para
os usuários.
A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base em um regime legal de base modificada, que é o de arrecadação para as receitas e de empenho para as despesas.
Em que pese os relatórios de finanças públicas e as demonstrações contábeis terem propósitos e objetivos distintos, as informações dele constantes têm muito em comum. Ambos são elaborados a partir da mesma base de informações.
Nesse sentido, segundo os preceitos do CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis, o passivo deve:
A empresa Cia. X é uma prestadora de serviços que gerencia três propriedades imobiliárias. Uma delas é usada como sua própria sede, enquanto as outras duas foram alugadas para fins comerciais.
O primeiro imóvel foi alugado para um hotel. O locatário, que é um chef de cozinha, não possui experiência em gestão empresarial e, portanto, optou por delegar a administração do hotel à Cia. X. A empresa assumiu a responsabilidade pela gestão e operação do hotel em nome do locatário.
O segundo imóvel foi alugado para uma casa de eventos. Embora a Cia. X não tenha influência nas decisões do locatário da casa de eventos, ela oferece serviços de manutenção para garantir que a propriedade esteja em boas condições. Além disso, devido à localização do imóvel em um bairro considerado perigoso, a Cia. X também fornece serviços de segurança para garantir a proteção do local e dos eventos realizados nele.
Assinale a opção que indica a contabilização correta que a Cia. X deve realizar em relação aos seus imóveis.
Estas são nomeadas como:
I. Se a mudança na estimativa contábil resultar em mudanças em ativos e passivos ou se relacionar a componente do patrimônio líquido, ela deverá ser reconhecida pelo ajuste no correspondente item do ativo, do passivo ou do patrimônio líquido no período da mudança. II. A entidade deve divulgar a natureza e o montante de mudança na estimativa contábil que tenha efeito no período corrente ou que se espera que tenha efeito em períodos subsequentes, salvo quando a divulgação do efeito de períodos subsequentes for impraticável. III. As correções de erro distinguem-se de mudanças nas estimativas contábeis.
Está(ão) CORRETO(S):
Caso parte dos serviços tenha que ser executada pelo próprio tomador dos serviços, isso deve _____________.
( ) A emissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia. ( ) Os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão declarações como denominação da companhia, sua sede e prazo de duração. ( ) A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista.
I. Relatórios financeiros para fins gerais se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, além de fornecer informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.
II. Outras partes, como reguladores e o público em geral, que não investidores, credores por empréstimos e outros credores, devem também considerar relatórios financeiros para fins gerais úteis, eis que esses relatórios são direcionados essencialmente a esses outros grupos.
III. Em grande medida, relatórios financeiros baseiam-se em estimativas, julgamentos e modelos e não em representações exatas.
Quais estão INCORRETAS?
Leia o caso a seguir.
O Patrimônio Líquido de uma empresa constituída como Sociedade Anônima, conforme prescreve a Lei nº 6.404/76, apresenta a seguinte composição em 31/12/2021:
• Capital Social Integralizado: R$ 1.000.000,00;
• Reserva Legal: R$ 180.000,00;
• Reserva Estatutária: R$ 150.000,00.
O lucro líquido apurado pela companhia em 2022 foi de R$ 600.000,00 e o estatuto social estabelece a seguinte destinação:
• a reserva legal é constituída nos termos da legislação societária;
• a reserva estatutária: 10% do lucro líquido, até atingir o limite de R$ 200.000,00, conforme aprovado em assembleia;
• os dividendos mínimos obrigatórios: 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária.
Com base nas informações apresentadas, o valor da reserva legal, no exercício de 2022, será de