As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) promulgadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), estabelecem conceitos aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas, e objetivam apresentar informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. Conforme a NBC TSP, são informações que podem ser inseridas em notas explicativas, exceto: 

Dentre os Ativos Imobilizados pertencentes às entidades públicas, destacam-se os denominados de Ativos de infraestrutura, que são aqueles que apresentam características específicas, tais como: 

A Prefeitura Municipal adquiriu um equipamento para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor contábil bruto do bem adquirido foi de R$ 90.000,00. Considere que a sua vida útil foi estimada em 10 (dez) anos e o valor residual ao final da vida útil será de R$ 30.000,00. Sabendo que o bem entrou em operação no dia 01/09/2019, assinale a alternativa que apresenta seu valor contábil líquido na data de 31/10/2023:

A norma que trata dos passivos contingentes e das provisões no setor público é a NBC TSP 03. Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis a esses itens, o registro de:

O controle interno inadequado sobre os ativos pode aumentar a suscetibilidade de apropriação indevida dos ativos. Por exemplo, a apropriação indevida de ativos pode ocorrer por causa de:

As companhias abertas deverão elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, as demonstrações consolidadas. De acordo com a Lei nº 6.404/76, o critério estabelecido para o cumprimento dessa obrigatoriedade é:

Segundo a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o estatuto das companhias poderá criar reservas e estabelecer critérios para a sua criação.
Sobre as reservas estatutárias, julgue os itens abaixo:

I O estatuto indicará, de modo preciso e completo, a sua finalidade.
II O estatuto fixará os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.
III O estatuto estabelecerá o limite mínimo da reserva.

Em relação aos itens descritos, estão corretos:

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações, as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio (ou dos patrimônios líquidos) a ser vertido para a formação de capital social for

De acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a opção que indica a informação que pode ser apresentada tanto na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido como nas Notas Explicativas. 

Em janeiro de 2022, foi constituída uma sociedade empresária. Os gastos pré-operacionais com o projeto econômico-financeiro até o início de suas atividades devem ser contabilizados como

Acerca do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Os membros do Conselho Federal de Contabilidade e respectivos suplentes serão eleitos por um colégio eleitoral composto de um representante de cada Conselho Regional de Contabilidade por este eleito em reunião especialmente convocada. ( ) O presidente do Conselho Federal de Contabilidade terá mandato de dois anos e serão eleitos dentre seus respectivos membros contadores, inadmitindo-se a reeleição. ( ) As eleições para o Conselho Federal de Contabilidade serão realizadas no máximo sessenta dias e no mínimo trinta dias antes do término dos mandatos. ( ) O Conselho Federal de Contabilidade será composto exclusivamente por contadores regularmente inscritos. ( ) Os ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade terão assento no Plenário, na qualidade de membros honorários, com direito a voz e voto nas sessões.

Assinale a única alternativa com a sequência correta de respostas

Ainda de acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, é defeso ao contador, no exercício de suas funções:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, o contador deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de conduta, exceto:

A Resolução CFC nº 1.328/11 dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, segundo a qual, para alteração de Norma Brasileira de Contabilidade, de Interpretação Técnica e de Comunicado Técnico, serão observados os seguintes casos e condições, exceto:

Com relação aos procedimentos para o método da equivalência patrimonial, definidos pelo Pronunciamento Técnico CPC 18, são feitas as afirmações a seguir. Classifique-as em V para verdadeira e F para falsa.

( ) Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e descendentes (downstream), envolvendo ativos que não constituam um negócio, conforme definido pelo Pronunciamento Técnico CPC 15, entre o investidor (incluindo suas controladas consolidadas) e a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis do investidor somente na extensão da participação de outros investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto, desde que esses outros investidores sejam partes independentes do grupo econômico ao qual pertence a investidora.
( ) Os resultados decorrentes de transações descendentes (downstream) entre a controladora e a controlada devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis individuais da controladora enquanto os ativos transacionados estiverem no balanço de adquirente pertencente ao mesmo grupo econômico.
( ) Se adicionalmente à participação patrimonial recebida em coligada, controlada ou em empreendimento controlado em conjunto, a entidade também receber ativos monetários e não monetários, a entidade deve reconhecer na sua totalidade, na demonstração do resultado do período, como receita ou despesa, a parcela do ganho ou da perda do ativo não monetário integralizado com relação ao ativo monetário ou não monetário recebido.
( ) Quando transações descendentes (upstream) fornecerem evidência de redução no valor realizável líquido dos ativos a serem vendidos ou integralizados, ou de perda por redução ao valor recuperável desses ativos, o investidor deve reconhecer sua participação nessas perdas.
( ) Deve ser utilizada a demonstração contábil mais recente da coligada, da controlada ou do empreendimento controlado em conjunto para aplicação do método da equivalência patrimonial. Quando o término do exercício social do investidor for diferente daquele da investida, esta deve elaborar, para utilização por parte do investidor, demonstrações contábeis na mesma data das demonstrações do investidor, a menos que isso seja impraticável.

Assinale a única alternativa com a sequência correta de respostas: