Tendo por base as previsões da Lei Federal nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta quanto à aquisição de controle de companhia aberta mediante oferta pública.

Com base na NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, é um exemplo de objeto de custo final: 

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade, os valores inscritos em restos a pagar, ainda que não representem uma movimentação financeira, devem ser incluídos no Balanço Financeiro como:

Em 05/12/2023, determinada empresa contratou um empréstimo no valor de R$ 50.000,00, para fins de reforçar o seu capital de giro. Esse empréstimo foi contratado à taxa de juros compostos pré-fixada de 2% ao mês, para ser quitado em 12 prestações (com juros embutidos) mensais, iguais e consecutivas, com a primeira prestação a ser quitada dois meses após a contratação do empréstimo, conforme o seguinte cronograma de pagamentos:






Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade que dissertam sobre ajuste a valor presente e a estrutura conceitual para relatório financeiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente os registros contábeis para o reconhecimento inicial da contratação do empréstimo. (Admita, o ano comercial com 360 dias e que o valor do empréstimo estava disponível na conta corrente da empresa no momento da contratação. Desconsidere, ainda, qualquer incidência de tributos.)

Para cumprir uma recomendação expressa do tribunal de contas, um órgão do Poder Judiciário iniciou procedimentos para registrar a depreciação dos seus bens móveis. O órgão fez um planejamento e iniciou o processo pelos veículos de sua propriedade, que compunham uma frota adquirida no exercício em curso. A frota era composta de dez veículos, com custo de aquisição de R$ 70 mil cada. O órgão adotou como política a renovação da frota a cada cinco anos e estima um valor residual dos veículos de 10% do custo de aquisição. Foi definida a utilização do método da soma dos dígitos para a depreciação da frota de veículos.
Com tais informações, ao final do segundo ano de operação, o valor contábil líquido da frota era de:

Determinado ente público está desenvolvendo um projeto que visa ao reconhecimento e à evidenciação dos ativos ambientais no seu Balanço Patrimonial. Após atender a definição do elemento, foram observadas incertezas significativas nas premissas utilizadas sobre as expectativas de benefícios econômicos e serviços associados ao referido ativo, o que pode levar ao reconhecimento do fenômeno com erro material.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento dos referidos ativos ambientais, nessas condições, descumpre a seguinte característica qualitativa:

A governança corporativa é essencial para prevenir fraudes contábeis, promovendo transparência e responsabilidade. Os administradores, o conselho de administração e o conselho fiscal desempenham papéis fundamentais na supervisão e garantia de conformidade ética, contribuindo para a integridade corporativa.
Dessa forma, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

O conhecimento por parte de investidores do direito societário é fundamental para tomar decisões sobre aquisições, vendas, manutenção de ações e para entender os direitos dos acionistas, possibilitando a participação efetiva em assembleias e deliberações estratégicas das empresas.
Nesse sentido, segundo preceitos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações:

Conforme a NBC TSP 01/2016, a contribuição dos proprietários pode ser evidenciada, por exemplo, por meio de:


I.  Acordo formal, em relação à contribuição, estabelecendo ou aumentando a participação financeira existente no patrimônio líquido do recebedor, a qual pode ser vendida, transferida ou resgatada.

II. Designação formal da transferência pelo transferidor ou por entidade controladora do transferidor como formadora do patrimônio líquido disponibilizada ao recebedor, antes da contribuição ocorrer ou no momento desta.

III. Emissão, relacionada à contribuição, de instrumentos patrimoniais que possam ser vendidos, transferidos ou resgatados.


Quais estão corretas?

Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, são bases de mensuração a valor corrente para os ativos públicos:


I.   Valor fora de uso.
II.  Preço bruto de venda.
III. Valor de mercado.
IV. Custo de reposição ou substituição.


Quais estão corretas?

A NBC TSP 07/2017 dispõe em seu item 76 que “o método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade”. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O método de depreciação baseado na receita que é gerada pela atividade que inclui a utilização de ativo não é apropriado.
( ) A depreciação pelo método linear resulta em uma taxa constante ao longo da vida útil do ativo, ainda que seu valor residual se altere.
( ) O método dos saldos decrescentes resulta em uma taxa decrescente ao longo da vida útil.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 6404/1976 e suas alterações, as notas explicativas devem, dentre outras,

I. apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis especificas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

II. divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, mesmo que estejam apresentadas em outra parte das demonstrações financeiras.

III. fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras, ainda que elas não sejam consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Está correto o que se afirma em

Considerando o CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, é correto afirmar que

O lucro apurado nas entidades constituídas na forma de sociedades anônimas deve ser totalmente destinado por meio de transferência da conta Lucro Acumulado para as contas de Reservas Lucro e dividendos propostos ou a pagar aos acionistas.

Para a Reserva Legal, o art. 193 da norma da lei societária (Lei n. 6.404/1976) dispõe que:

∙ 5% do lucro líquido do exercício são destinados à constituição da Reserva Legal, cujo valor não poderá ser superior a 20% do capital social;

∙ a Reserva Legal tem a finalidade de assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital;

quando o montante da Reserva Legal acrescido do montante das Reservas de Capital atingir 30% do capital social,

∙ a Reserva Legal deixará de ser obrigatória.

A Cia Val Verde informou que apurou um lucro líquido do exercício no valor de R$ 11.000,00 e destacou que seu Patrimônio Líquido estava composto de capital social de R$ 41.000,00 e Reserva de Capital de R$ 14.000,00.

Considerando essas informações, qual procedimento a empresa deve adotar em relação à constituição da Reserva Legal?

O ativo imobilizado contém elementos destinados para venda e utilizados na manutenção dos negócios de uma entidade. O pronunciamento técnico contábil que trata do ativo imobilizado é o CPC 27, que diz:

I. após a aquisição, o ativo é registrado ao custo menos depreciação acumulada e menos perda de valor recuperável;

II. itens do imobilizado são registrados como ativos sempre que for provável que os benefícios econômicos futuros a eles associados sejam obtidos pela empresa, e o seu custo possa ser avaliado com segurança;

III. componentes de um ativo com padrões de benefícios divergentes devem ser depreciados separadamente.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correspondente ao tipo de código caracterizado por ser utilizado para representação de contas contábeis pelos clientes que não estão familiarizados com o formato do gráfico de contas.

Sob o escopo do CPC 27 analise os exemplos a seguir e identifique quais deles NÃO são custos de um item do ativo imobilizado.

1. Custos de abertura de nova instalação;

2. Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

3. Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento);

4. Custos administrativos e outros custos indiretos;

5. Depreciação do ativo imobilizado ao longo do tempo.

De acordo com o CPC 00, sobre os critérios necessários para a existência de um passivo, analise as afirmativas a seguir:

I. a entidade tem uma obrigação;

Il. a obrigação é de transferir um recurso econômico;

III. a obrigação é de receber um recurso econômico;

IV. a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados;

V. obrigação é uma obrigação futura que existe como resultado de eventos passados;

VI. a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos futuros.

Está CORRETO o que se afirmar em:

Sobre as Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.