Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema de controle interno - sci em auditoria governamental
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Ao avaliar a efetividade dos controles internos administrativos, o servidor deve considerar se as políticas e registros que compõem os controles são adequados para proporcionar que o atingimento das metas ocorra de forma econômica e eficaz.
1) os aspectos eminentemente administrativos e contábeis, em seus conteúdos formais e legais, sobre os quais se efetiva revisões e/ou se verifica as operações, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis à entidade e à sua área de atuação.
2) o ciclo de gestão do governo, que compreende o plano, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e a avaliação de desempenho da ação governamental, prevenindo irregularidades, integrando-se e facilitando o controle externo exercido pelo poder legislativo.
3) o exercício esporádico das seguintes atividades: orientação de gestores, monitoramento das atividades planejadas e executadas, fiscalização das atividades, correção de eventuais irregularidades e minimização de danos incidentes sobre o patrimônio público.
4) o exame das diferentes fases de execução da despesa, inclusive, a regularidade das licitações e dos contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade e imputabilidade.
5) a conjunção de todos os procedimentos de controle exercidos de forma isolada ou sistêmica tanto dentro como fora da organização, podendo alcançar a cadeia de valor dos serviços governamentais prestados à população.
Estão corretas, apenas:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública.
III. Avaliar os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
V. Consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.
II. O princípio de delegação de poderes e definição de responsabilidades define que a estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização.
III. Ao ser implementado deve estar voltado para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos, prevalecer como instrumento auxiliar de gestão e estar direcionado para atendimento exclusivo dos níveis hierárquicos mais elevados da administração.
Assinale:
Os assessores especiais de controle interno devem encaminhar, no prazo previsto em lei, à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, antes mesmo que o respectivo ministro de estado tome deles ciência, os fatos irregulares de que tiverem conhecimento. Caso a comunicação não ocorra no prazo determinado, os assessores especiais responderão solidariamente com os responsáveis pelas irregularidades.
Para o cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCI deve realizar suas atividades com foco nos resultados da ação governamental. Para tanto, deve utilizar metodologia de planejamento específica, que considere os programas de governo fator básico de organização da função pública, e a gestão pública, mobilização organizacional para o alcance desses resultados.
Nos ministérios, o apoio à supervisão e ao controle externo dos assuntos de sua missão institucional é atribuição da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).
Compete à Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, além de avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no PPA e na LDO, promover a integração do SCI com outros sistemas da administração pública federal.
I. avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da Administração indireta federal.
II. verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
III. julgar a prestação de contas anual do Presidente da República.
IV. exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.
V. emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que consta APENAS em
I. avaliar o cumprimento do limite de endividamento dos entes da federação.
II. realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade dos órgãos públicos e privados, inclusive nos projetos de cooperação técnica junto a Organismos Internacionais e multilaterais de crédito.
III. examinar a regularidade das despesas realizadas pelas empresas contratadas pela Administração pública federal.
IV. examinar a regularidade e avaliar a eficiência e a eficácia da gestão administrativa e dos resultados alcançados nas ações de governo.
V. realizar auditoria nos processos de Tomada de Contas Especial.
Está correto o que consta APENAS em