Alternativa correta: B – I, II e IV.

Tema central: A questão trata das competências da Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI), órgão central do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.591/2000. Entender essas competências é essencial para quem vai atuar em auditoria governamental ou prestar concursos de controle.

Resumo teórico: O Sistema de Controle Interno serve para fortalecer a legalidade, legitimidade e economicidade das ações públicas. O órgão central, no caso o SFCI (atualmente estrutura da CGU), tem como funções primordiais: avaliar auditorias internas, verificar regularidade de operações de crédito e gestão de recursos, além de acompanhar limites fiscais. Tais atribuições estão no art. 9º do Decreto nº 3.591/2000.

Justificativa da alternativa correta (B):

• I – Avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da Administração indireta federal: Correto. Está previsto no art. 9º, inciso VII do decreto.
• II – Verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar: Correto. É competência do órgão central do SCI, conforme art. 9º, incisos II e III.
• IV – Exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União: Correto, de acordo com o art. 9º, incisos III e IV.

Por que as demais alternativas estão erradas?

• III – Julgar a prestação de contas anual do Presidente da República: Incorreto! Quem julga as contas do Presidente é o Congresso Nacional, após parecer do Tribunal de Contas da União, não do SCI.
• V – Emitir parecer sobre as contas do Presidente da República: Incorreto, pois essa atribuição é do Tribunal de Contas da União (art. 71, I da Constituição Federal), e não da SFCI.

Dica para interpretação de enunciados: Procure sempre identificar palavras-chaves (“julgar”, “emitir parecer”, “verificar”, “avaliar”) e relacione-as ao órgão competente. Muitos erros ocorrem por confundir atribuições dos sistemas de controle interno e externo. Atenção redobrada quando aparecerem funções típicas do TCU!

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A V se exclui de cara, eu excluiria a I se tivesse essa opção, mas analisando melhor, fica evidente que ela é competência do órgão central do SCI do Executivo federal. A III também se exclui naturalmente.

Dec   3.591/2000

Art. 2^o O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orcamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

gabarito: item b

decreto 3591

art 11 

IX - exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União;

X - avaliar o desempenho da auditoria interna das entidades da administração indireta federal;

XII - verificar a observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

Os itens 3 e 5 são atribuições do controle externo, de titularidade do legislativo e com auxílio do tribunal de contas.