Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda a função e os limites do Sistema de Controle Interno (SCI) na garantia da qualidade das demonstrações contábeis de uma entidade pública. Esse tema é fundamental para quem se prepara para auditoria governamental, pois envolve princípios de governança, responsabilização e transparência na gestão dos recursos públicos.

2. Resumo teórico

O controle interno compreende políticas, procedimentos e atividades implementados para garantir a integridade das operações e a fidedignidade das informações contábeis. Segundo o COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), o SCI oferece segurança razoável (e não absoluta) quanto à prevenção e detecção de erros e fraudes. Portanto, é uma confiança consistente, porém não infalível, de que as demonstrações contábeis refletem corretamente a realidade da entidade.

3. Fundamentação da resposta

A afirmação da questão diz que o controle interno, por mais eficaz que seja, não proporciona segurança razoável para a obtenção de demonstrações contábeis plenas. Isso está incorreto. O que o controle interno não oferece é segurança absoluta, mas ele sim proporciona segurança razoável, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16.8) e o próprio COSO.

Portanto, a alternativa correta é a letra E (Errado), pois o controle interno tem sim capacidade de proporcionar segurança razoável quanto à fidedignidade das demonstrações contábeis.

4. Estratégias de interpretação

Este tipo de questão costuma usar termos absolutos ("não proporciona") para induzir ao erro. Fique atento: raramente o SCI garante segurança total, mas oferece sempre segurança razoável. Sempre busque palavras-chave, como “razão razoável”, “segurança absoluta”, “plenas”, que costumam ser pegadinhas frequentes.

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Por mais eficaz que seja, o controle interno possui limitações.

Por isso, ele não consegue proporcionar à organização uma segurança ABSOLUTA.

Mas uma segurança razoável ele consegue, sim.

Vale mencionar que as demonstrações contábeis são informações que são protegidas pelos controles internos, quando estes asseguram, razoavelmente, o atingimento dos objetivos de divulgação.

Resposta: Errado

Fonte: Direção Concursos / Prof Jetro Coutinho

A NBC TA 315 define controle interno nos seguintes termos:

“Controle interno é o processo planejado, implementado e mantido pelos responsáveis pela governança, administração e outros empregados para fornecer segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade no que se refere à confiabilidade dos relatórios financeiros, efetividade e eficiência das operações e conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. O termo “controles” refere-se a quaisquer aspectos de um ou mais dos componentes do controle interno”.