Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Arquivos é definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e compete ao Arquivo Nacional a implementação da política nacional de arquivos.

Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

O acesso às informações públicas é assegurado pela LAI, mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do Poder Público, em local com condições apropriadas e realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

A Lei nº 8.159/1991 é um marco importante para a gestão arquivística, pois trata da política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.

Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.

Por meio de decretos, o CONARQ edita orientações técnicas para a implementação da Política Nacional de Arquivos. 

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.

É competência do CONARQ promover o inter‑relacionamento de arquivos públicos e privados, visando ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas. 

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.

São integrantes também do SINAR as pessoas físicas e as jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.

A finalidade do SINAR é implementar a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Quanto à eliminação de documentos, julgue o item seguinte. 

É opcional a designação de um responsável para supervisionar e acompanhar o procedimento de eliminação dos documentos. 

Quanto à eliminação de documentos, julgue o item seguinte. 

A eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de ser concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas comissões permanentes de avaliação de documentos (CPAD), e será efetivada quando forem cumpridos os procedimentos da Resolução do CONARQ que dispõe sobre o assunto.