Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

Foram encontradas 2.809 questões

Q4060788 Arquivologia
As políticas de acesso à informação e de difusão arquivística coexistem com normas de restrição, funcionando de forma complementar. O acesso aos documentos públicos é a regra, sendo o sigilo a exceção fundamentada em lei. Todavia, o tratamento das informações pessoais deve ocorrer de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. No âmbito da transparência e da difusão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4040559 Arquivologia
O arquivo histórico de uma Câmara de Vereadores guarda a versão original da primeira Lei Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação do tempo, o documento encontra-se em estado de extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um requerimento solicitando uma copia do referido documento original para fins de pesquisa. Considerando as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei no 12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte procedimento:
Alternativas
Q4037978 Arquivologia
Acerca dos documentos públicos tratados na Lei nº 8.159, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3995678 Arquivologia

Os arquivos, no âmbito das organizações públicas, constituem um elemento estratégico diretamente vinculado ao funcionamento do Estado, à administração pública e à garantia de direitos dos cidadãos. A respeito de princípios e conceitos arquivísticos, da legislação arquivística e da gestão de documentos, julgue o item que se segue. 


A Lei n.º 8.159/1991 estabeleceu e regulamentou a política nacional de arquivos públicos e privados, disciplinando como os documentos devem ser geridos e protegidos, garantindo princípios básicos sobre sua preservação e seu acesso. 

Alternativas
Q3989422 Arquivologia
A Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991) dispõe que gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Analise as afirmativas a seguir acerca da produção, utilização e destinação de documentos.

I- Na fase de produção, deve-se evitar produzir aqueles documentos que não sejam essenciais, diminuindo o volume a ser manuseado, controlado, armazenado e eliminado.

II- A fase de produção compreende os métodos de controle relacionados às atividades de protocolo e às técnicas específicas de classificação, organização e elaboração de instrumentos de recuperação da informação.

III- Na fase de utilização, os documentos percorrem o fluxo para o cumprimento de sua função administrativa durante seu trâmite e uso.

IV- Na fase de destinação, é realizada a conservação indiscriminada do conjunto de todos os documentos gerados na fase de produção.


É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3974829 Arquivologia
Considerando os princípios arquivísticos aplicados à gestão de documentos escolares e as determinações da Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), analise as afirmativas abaixo sobre classificação e organização de acervos documentais em instituições de ensino.

I. O princípio da proveniência determina que documentos de alunos sejam organizados tematicamente por disciplina, facilitando consultas pedagógicas posteriores.
II. A tabela de temporalidade documental estabelece prazos de guarda diferenciados conforme o valor probatório, administrativo ou histórico dos documentos, sendo instrumento obrigatório para eliminação legal de documentos.
III. Documentos de guarda permanente, como históricos escolares e atas de resultados finais, podem ser digitalizados e os originais eliminados após certificação digital, conforme legislação vigente.
IV. O plano de classificação funcional organiza documentos segundo as atividades-meio e atividades-fim da instituição, utilizando notações que refletem a estrutura orgânicofuncional da escola.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3973210 Arquivologia
O número de membros representantes do CONARQ que compõem a Rede de Arquivos Públicos Estaduais, do Distrito Federal e dos respectivos Poderes Executivos, no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), é:
Alternativas
Q3973207 Arquivologia
As políticas de acesso aos documentos incluem a documentação privada, que abarca informações sobre honra, imagem e vida privada, as quais ficam com seu acesso restrito pelo prazo máximo de:
Alternativas
Q3973200 Arquivologia
No âmbito dos procedimentos de transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional, cabe ao órgão ou entidade elaborar Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo, em, no mínimo:
Alternativas
Q3973199 Arquivologia
A eliminação de documentos digitais e não digitais ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |
Q3967469 Arquivologia
Assinale a alternativa que identifica corretamente o ato normativo que define a composição do acervo acadêmico das instituições de ensino pertencentes ao sistema federal de educação superior e estabelece a subclasse dos documentos cuja digitalização deve ser priorizada.  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |
Q3967458 Arquivologia
O Decreto no 10.278/2020 regulamenta os requisitos técnicos para a digitalização de documentos públicos e privados, visando garantir sua integridade, autenticidade e valor legal. Considerando esse decreto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |
Q3967457 Arquivologia
A Lei no 8.159/1991 institui a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e estabelece diretrizes para a gestão de documentos no Brasil. De acordo com essa lei, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas disposições centrais? 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPEVE - UFMG Órgão: UFMG Prova: COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista |
Q3967454 Arquivologia
A eliminação de documentos públicos é um procedimento técnico que deve obedecer a legislação arquivística específica, garantindo a legalidade e a transparência do processo. Dentre os instrumentos utilizados, qual é o ato administrativo que registra formalmente a eliminação de documentos? 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Arquivista |
Q3959053 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação (LAI) define que são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam 
Alternativas
Q3940299 Arquivologia
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), define os procedimentos e as diretrizes a serem seguidas por instituições e agentes públicos para a garantia do acesso à informação. Nesse contexto, é uma diretriz estabelecida pela LAI 
Alternativas
Q3940292 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 em seu artigo 1º dispõe que “é dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como 
Alternativas
Q3924102 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. À luz dessa legislação, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3915349 Arquivologia
Conforme o Artigo 1º da Lei n.º 8.159/1991, os arquivos públicos e privados são considerados instrumentos fundamentais para a administração e para a preservação da memória nacional. Nesse contexto, assinale a alternativa que está CORRETAMENTE fundamentada nesse entendimento legal.
Alternativas
Q3915347 Arquivologia
De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, os arquivos permanentes devem ser organizados de forma a preservar a autenticidade, a integridade e a acessibilidade dos documentos sob sua custódia. Com base nessa regulamentação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
141: A
142: B
143: B
144: C
145: B
146: B
147: D
148: A
149: A
150: B
151: B
152: B
153: C
154: B
155: C
156: D
157: A
158: D
159: C
160: B