Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 10

Q3881902

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) |

Q3881902 Arquivologia

O Conarq, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, determina em Resolução que os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 da Constituição Federal de 1988 deverão

A

elaborar programas próprios de gestão de documentos.

B

utilizar a Tabela de Temporalidade do Conarq.

C

adotar o Programa de Gestão de Documentos do CNJ.

D

adotar a gestão de documentos do poder executivo federal.

E

utilizar a Tabela de Temporalidade do Senado Federal.

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Q3881901

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Arquivologia) |

Q3881901 Arquivologia

Um arquivo privado foi declarado de interesse público e social por ato ministerial.

A partir dessa decisão, ele será necessariamente

A

alienado ao exterior.

B

aberto à consulta pública.

C

desapropriado pela união.

D

oferecido primeiro à União em caso de venda.

E

recolhido a uma instituição arquivística pública.

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Q3877393

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Arquivista |

Q3877393 Arquivologia

A Resolução nº 27, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), resolve que os programas de gestão de documentos arquivísticos, no âmbito dos Municípios, deverão contemplar, obrigatoriamente:

A

determinação para que a aquisição ou o desenvolvimento de sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos atenda aos dispositivos contidos no e-Arq Brasil - Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos aprovado pelo CONARQ.

B

diretrizes para normalização de instrumentos de pesquisa ou de recuperação de informações com base na Norma Geral Internacional Descrição Arquivística – ISAD(G), aprovada pelo CONARQ, para garantir o acesso à documentação de valor permanente.

C

estratégias para a adoção de tabela de temporalidade e destinação de documentos para as atividades-meio elaboradas pelo CONARQ e mecanismos para a elaboração e aplicação de tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades finalísticas dos órgãos e entidades do seu âmbito de atuação.

D

mecanismos para a adoção de plano de classificação de documentos para as atividades-meio elaborado pelo CONARQ e determinação para a elaboração e aplicação de plano de classificação relativo às atividades finalísticas dos órgãos e entidades de seu âmbito de atuação.

E

programa de preservação documental, contemplando exclusivamente a etapa de armazenamento do documento arquivístico em todos os suportes.

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Q3877392

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Arquivista |

Q3877392 Arquivologia

Conforme o artigo 7º da Lei nº 8.159/1991, Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, “os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias” (Brasil, 1991, art. 7).
No que diz respeito aos Arquivos Municipais, estes são, de acordo com a referida Lei:

A

o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário, apenas.

B

o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

C

o arquivo do Poder Executivo, apenas.

D

o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.

E

o arquivo do Poder Judiciário e o arquivo do Poder Legislativo, apenas.

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Q3859510

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |

Q3859510 Arquivologia

Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, é correto afirmar que

A

a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal cabem ao Arquivo Nacional.

B

a cessação de atividades de determinada instituição pública implica o recolhimento imediato de sua documentação à instituição arquivística pública de sua esfera, sem a possibilidade de transferência à entidade sucessora.

C

o fornecimento, de forma intencional, de informação imprecisa ou incompleta é considerado conduta ilícita e enseja responsabilização do agente público.

D

os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável a instituições arquivísticas públicas.

E

as informações pessoais relativas à honra, imagem, vida privada e intimidade terão seu acesso restrito ao prazo máximo de 50 anos, independentemente de classificação.

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Q3859508

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |

Q3859508 Arquivologia

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos. Acerca da LAI, assinale a opção correta.

A

Os municípios com população de até 50 mil habitantes ficam dispensados da divulgação das informações na Internet.

B

Cabe aos órgãos públicos a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.

C

O interessado deverá acionar o Ministério Público, caso, na resposta à sua solicitação, seja informado do extravio da informação solicitada.

D

A divulgação de informações em sítios oficiais deve se restringir à utilização de formatos proprietários para garantir agilidade e maior confiabilidade.

E

Somente as entidades de direito público são abrangidas pela LAI.

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Q3859507

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |

Q3859507 Arquivologia

Acerca da eliminação de documentos públicos que foram microfilmados, é correto afirmar que

A

no caso de documentos em tramitação, estes devem ser eliminados logo após a microfilmagem.

B

é possível de ser feita, desde que autorizada pela autoridade competente.

C

deverá ocorrer no momento da microfilmagem, não sendo permitida posteriormente.

D

será autorizada, desde que prevista no quadro de arranjo da instituição.

E

deverá ser feita após a revisão e a extração de filme cópia.

Q3859479

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |

Q3859479 Arquivologia

De acordo com a legislação arquivística, é competência do Arquivo Nacional

A

propor ao CONARQ a articulação entre órgãos do poder público e instituições responsáveis pela formulação de políticas nacionais em ciência e tecnologia.

B

monitorar a execução de planos nacionais de desenvolvimento de arquivos.

C

implementar a política nacional de arquivos.

D

zelar pelos dispositivos legais que orientam o acesso aos arquivos públicos.

E

promover a atualização do cadastro nacional de arquivos.

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Q3859477

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |

Q3859477 Arquivologia

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.

A

A legislação arquivística é uma política pública de arquivo.

B

A inexistência de uma política pública de arquivo inviabiliza parcialmente uma gestão arquivística.

C

A avaliação da política arquivística tem caráter temporário.

D

As políticas públicas de arquivo são desenvolvidas nacional e regionalmente, cabendo ao âmbito local apenas a sua aplicação.

E

A definição da política nacional de arquivos no Brasil é responsabilidade do Arquivo Nacional.

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Q3859469

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |

Q3859469 Arquivologia

Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.

A

A Lei n.º 8.159, conhecida como Lei de Arquivos, apresenta elementos que definem, estruturam e indicam a abrangência da política nacional de arquivos no Brasil.

B

Os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista não são considerados públicos.

C

O Arquivo Nacional é responsável pela elaboração de instrumento descritivo de identificação e controle dos documentos arquivísticos públicos de âmbito federal recebidos.

D

A promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas, é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.

E

O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Arquivo Nacional.

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Q4358448

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Arquivista |

Q4358448 Arquivologia

Na administração pública brasileira, assinale o item que indica qual o marco associou os arquivos à conquista de direitos civis e ao exercício pleno da cidadania.

A

A publicação da Lei federal nº 8.159/91.

B

A promulgação da Constituição Federal de 1988.

C

A atuação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).

D

A criação do Arquivo Nacional.

E

A realização do I Congresso Brasileiro de Arquivologia.

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Q4358441

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Arquivista |

Q4358441 Arquivologia

No Brasil, a gestão arquivística de documentos ganhou amparo legal a partir da lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Lei de Arquivos, e do decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a gestão de documentos na administração pública federal. De acordo com a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE) do Conselho Nacional de Arquivos, um documento arquivístico digital é

A

uma unidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou o suporte.

B

um documento produzido no curso de uma atividade prática, como instrumento ou resultado de tal atividade, e retido para ação ou referência.

C

a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional.

D

o documento que se apresenta em suporte, formato e codificação diferentes dos digitais.

E

um documento codificado em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, que foi produzido no curso de uma atividade prática, como instrumento ou resultado de tal atividade, e retido para ação ou referência.

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Q4358437

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Arquivista |

Q4358437 Arquivologia

As funções arquivísticas são essenciais para nortear as atividades de qualquer arquivo ou instituição arquivística. Com o advento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), o uso dos arquivos como fonte de informações passou a ser o foco da gestão arquivística de documentos. Marque o item que indica qual é a função arquivística considerada importante para a transparência e o compartilhamento de informações, que são caminhos seguros para a tomada de decisão, para a preservação da memória técnica e administrativa das organizações contemporâneas e para o pleno exercício da cidadania.

A

Classificação

B

Difusão

C

Descrição

D

Produção

E

Avaliação

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Q4261667

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista |

Q4261667 Arquivologia

De acordo com a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a primariedade é definida como a:

A

qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

B

qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

C

qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

D

qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

E

qualidade da informação que pode ser utilizada para produção e transmissão de conhecimento.

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Q4261656

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista |

Q4261656 Arquivologia

A Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) elegerá a Presidência e a Vice-Presidência por qual quórum de votação?

A

Maioria absoluta.

B

Um quarto.

C

Um terço.

D

Dois terços.

E

Dois quintos.

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Q4255540

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |

Q4255540 Arquivologia

Conforme o disposto no Art. 3º, Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados, considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária:

A

visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

B

qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

C

sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

D

que aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

E

bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.

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Q4097180

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Escriturário |

Q4097180 Arquivologia

Os documentos podem ser classificados conforme suas características, forma e conteúdo. A classificação dos documentos em ostensivos ou sigilosos é feita de acordo com:

A

o gênero do documento.

B

o suporte fílmico ou estático.

C

a data de envio.

D

a natureza do assunto.

E

a região do destinatário.

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Q4031699

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Recepcionista - Edital nº 12 |

Q4031699 Arquivologia

Durante uma auditoria interna, verificou-se que o setor de protocolo de uma secretaria municipal registra apenas os documentos recebidos de forma física, deixando de incluir no sistema os processos abertos eletronicamente. Além disso, não há padronização quanto à classificação e à destinação dos documentos.

O gráfico a seguir apresenta o percentual de documentos registrados no sistema de protocolo, segundo sua natureza:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Considerando as informações apresentadas e com base nas boas práticas arquivísticas e nos princípios da gestão documental previstos na legislação e normas arquivísticas brasileiras, assinale a alternativa incorreta:

A

O registro de documentos, sejam físicos ou eletrônicos, é obrigatório, pois constitui instrumento de controle e rastreabilidade administrativa.

B

O protocolo pode dispensar o registro de documentos eletrônicos quando estes forem autoinstrutivos e tramitarem apenas internamente, pois a rastreabilidade é presumida.

C

A destinação do documento, após a classificação, deve seguir critérios previamente definidos, observando-se prazos de guarda e possibilidade de eliminação ou recolhimento.

D

A classificação documental deve ser realizada com base em planos de classificação previamente estabelecidos, assegurando a uniformidade do tratamento arquivístico.

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Q3991091

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991091 Arquivologia

Considere que a equipe responsável pelo arquivo de MPRS selecionou algumas fotografias de seu acervo para serem digitalizadas. De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, que estabelece as técnicas e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, com o objetivo de conferir aos documentos digitalizados a mesma validade jurídica dos documentos originais, quais padrões técnicos devem ser adotados pela equipe responsável pelo processo de digitalização?

A

Resolução mínima: 600 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: PNG.

B

Resolução mínima: 300 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: PNG.

C

Resolução mínima: 300 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: JPG.

D

Resolução mínima: 600 dpi; Cor: RGB (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: JPG.

E

Resolução mínima: 300 dpi; Cor: escala de cinza (colorido); Tipo original: imagem; e Formato de arquivo: PNG.

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Q3991088

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquivologia |

Q3991088 Arquivologia

Com base na Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração, a digitalização e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, assinale a alternativa correta.

A

Os documentos digitalizados de acordo com essa lei não terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados.

B

Para a garantia de preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos, não é necessária a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

C

É lícita a reprodução de documento digital, apenas em papel, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, da maneira e com a técnica definidas pelo mercado, e cabe ao particular o ônus de demonstrar integralmente a presença de tais requisitos.

D

O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto na referida lei, não terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado.

E

Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos no regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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