Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 4

Q4146855

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146855 Arquivologia

É correto afirmar, com base na política arquivística nacional, que a preservação de documentos digitais

A

deve assegurar que os documentos arquivísticos possam ser acessados e compreendidos, mesmo diante da obsolescência tecnológica.

B

é responsabilidade que recai sobre instituições privadas e sociedades de economia mista, mas não sobre a administração pública.

C

é necessária apenas para documentos de valor permanente, de modo que não se aplica aos documentos administrativos.

D

dispensa o uso de metadados, desde que o documento principal esteja armazenado em formato aberto.

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Q4146851

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146851 Arquivologia

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos é dever do

A

Arquivo Nacional.

B

Sistema Nacional de Arquivos.

C

poder público.

D

Conselho Nacional de Arquivos.

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Q4146850

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146850 Arquivologia

De acordo com a legislação arquivística, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

A

remunera seus membros de acordo com a quantidade de reuniões ocorridas.

B

poderá ser composta por membros de outras entidades ou órgãos nomeados para esse fim, com pleno direito a voto.

C

são instituídas por ato dos titulares dos órgãos ou das entidades.

D

se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, anualmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocada.

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Q4146849

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146849 Arquivologia

Com base na legislação arquivística, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)

A

tem como órgão central o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

B

subsidia a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento de arquivos.

C

tem a responsabilidade de subsidiar o Arquivo Nacional técnica e administrativamente.

D

é responsável por implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.

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Q4146837

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II - Arquivologia |

Q4146837 Arquivologia

A autorização para eliminação de documentos que não constam da tabela de temporalidade e destinação de documentos aprovada cabe

A

à instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.

B

ao órgão acumulador dos documentos.

C

à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

D

aos setores acumuladores dos documentos.

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Q4145642

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |

Q4145642 Arquivologia

A respeito da arquivologia e da gestão de documentos em um órgão público, julgue o item a seguir.

Quando realizada em conformidade com a Lei nº 5.433/1968, a microfilmagem confere ao microfilme o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.

Certo

Errado

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Q4132948

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo |

Q4132948 Arquivologia

Na prefeitura de um município de médio porte, o servidor José é responsável pela avaliação e organização de arquivos e acompanhamento do processo de eliminação de parte do acervo, como parte integrante e final do processo de gestão arquivística. Durante os trabalhos, foram adotados procedimentos formais de seleção, elaboração de listagem, publicação de edital e execução da eliminação. Com base na situação hipotética e, ainda, nas normas relativas à organização e eliminação de acervos documentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A eliminação consiste na destruição de documentos avaliados como sem valor para guarda permanente, devendo ser precedida de seleção fundamentada em critérios definidos na tabela de temporalidade.

( ) A seleção pode incluir amostragem documental, observadas orientações da instituição arquivística pública competente, com o objetivo de preservar parte do conjunto para fins informativos ou administrativos.

( ) A listagem de eliminação de documentos registra informações como identificação do órgão, códigos dos conjuntos documentais, datas-limite correspondentes e quantificação.

( ) O edital de ciência de eliminação de documentos é elaborado para registro interno, dispensando publicação oficial.

A sequência está correta em:

A

V, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

F, V, F, F.

D

V, F, F, F.

E

F, V, V, V.

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Q4132376

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132376 Arquivologia

A gestão de documentos é um dos pilares da administração pública, garantindo a organização, o controle e a correta destinação dos registros produzidos pelos órgãos e entidades públicas, incluindo prontuários, processos e registros institucionais. Nos termos da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de gestão de documentos.

A

O conjunto de atividades voltadas exclusivamente ao arquivamento permanente de todos os documentos produzidos pelo poder público, sendo vedada qualquer forma de eliminação.

B

As atividades de produção e tramitação de documentos, excluídas as fases de avaliação e destinação final, que cabem ao Arquivo Nacional.

C

A guarda e conservação de documentos unicamente em suporte físico, sendo vedado o arquivamento eletrônico de documentos públicos.

D

O conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

E

O recolhimento imediato de todos os documentos ao arquivo permanente após o encerramento do processo administrativo ao qual se referem, independentemente de avaliação de temporalidade.

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Q4132370

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132370 Arquivologia

A gestão documental na Administração Pública pressupõe o conhecimento do ciclo de vida dos documentos, que orienta a organização, a tramitação e a destinação dos registros produzidos e acumulados pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados em três categorias, que correspondem às fases de seu ciclo vital. Assinale a alternativa que as descreve corretamente.

A

Documento sigiloso, documento reservado e documento público: categorias que indicam o grau de restrição de acesso ao conteúdo dos documentos durante toda a sua existência.

B

Fase de produção, fase de tramitação e fase de uso: etapas internas ao processo de gestão que todo documento percorre antes de ser arquivado ou eliminado.

C

Arquivo central, arquivo setorial e arquivo intermediário: designam as três possíveis localizações físicas de um documento dentro da estrutura organizacional do órgão.

D

Documentos correntes, documentos intermediários e documentos permanentes: correspondem, respectivamente, aos de uso frequente ou em tramitação, aos que aguardam destinação final e aos de guarda definitiva por valor histórico, probatório ou informativo.

E

Fase de classificação, fase de avaliação e fase de preservação digital: etapas do processo de gestão eletrônica aplicáveis exclusivamente a documentos em suporte digital.

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Q4118242

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração |

Q4118242 Arquivologia

Em uma autarquia federal, a unidade de gestão documental identificou que diferentes setores estavam arquivando documentos de maneira heterogênea: alguns utilizavam pastas digitais sem padrão de nomenclatura, outros mantinham arquivos físicos sem classificação funcional, além disso, vários processos estavam sendo armazenados sem planos de temporalidade. A controladoria interna alertou os problemas que poderiam decorrer dessa falta de alinhamento entre os setores. Diante disso, a coordenação determinou a elaboração de um plano unificado de gestão de arquivos, com critérios de classificação, temporalidade, avaliação e padronização para todos os setores, visando garantir regularidade administrativa e cumprimento dos princípios constitucionais. Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre o planejamento de arquivos e os princípios da administração pública?

A

A padronização documental fortalece a impessoalidade, pois impede preferências subjetivas na escolha de formatos, mas não se relaciona diretamente ao princípio da eficiência, que depende apenas de metas operacionais definidas pela chefia.

B

A implantação de um plano de arquivos contribui para a legalidade e a publicidade, pois organiza informações de modo verificável, garantindo acesso institucional às informações quando solicitadas.

C

A ausência de padronização favorece a moralidade administrativa, já que permite aos setores decidirem livremente os modelos de armazenamento que considerarem mais adequados ao seu trabalho cotidiano.

D

A organização de arquivos impacta apenas o princípio da publicidade, uma vez que os demais princípios constitucionais são aplicáveis somente aos atos decisórios e não aos procedimentos administrativos internos

E

A gestão arquivística, por tratar de documentos internos, não é vinculada aos princípios constitucionais, pois estes se aplicam apenas aos procedimentos de prestação de contas para órgãos externos.

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Q4106998

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4106998 Arquivologia

A Resolução CNJ nº 574/2024, do Conselho Nacional de Justiça, introduz obrigações que impactam diretamente a governança da informação, a infraestrutura tecnológica e a conformidade arquivística das instituições. Considerando seu conteúdo normativo e sua articulação com modelos e padrões correlatos, areferida resolução

A

permite que cada tribunal defina livremente seus próprios requisitos de preservação digital, sem necessidade de aderência a normas arquivísticas nacionais ou a modelos de referência internacionais.

B

autoriza que documentos digitais permanentes sejam preservados exclusivamente em sistemas processuais, dispensando o uso de repositórios digitais confiáveis ou de metadados estruturados.

C

estabelece que a interoperabilidade entre sistemas judiciais deve ocorrer apenas por meio de exportação manual de documentos, vedando o uso de APIs, padrões de metadados ou protocolos de integração automatizada.

D

determina que os tribunais implementem políticas institucionais de preservação digital alinhadas ao MoReq-Jus e ao modelo OAIS, incluindo requisitos de autenticidade, integridade, metadados de preservação e mecanismos de cadeia de custódia digital.

E

substitui integralmente o MoReq-Jus e o e-ARQ Brasil, tornando desnecessária a adoção de requisitos funcionais e não funcionais para sistemas de gestão documental.

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Q4106990

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4106990 Arquivologia

A reformatação de acervos é uma aliada real das instituições arquivísticas, uma vez que

A

a microfilmagem e a digitalização podem ser estratégias de preservação e acesso, desde que observados requisitos técnicos e legais.

B

o sistema híbrido, enquanto processo obsoleto, foi substituído pela microfilmagem de preservação.

C

a digitalização substitui automaticamente o original, que pode ser eliminado sem critérios.

D

a digitalização garante, por si só, a autenticidade e a confiabilidade dos documentos.

E

o sistema híbrido possibilita a substituição dos originais devido ao respaldo legal no Brasil.

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Q4106973

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4106973 Arquivologia

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),

A

órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, um rol mínimo de informações de interesse coletivo ou geral.

B

informações classificadas como ultrassecretas têm prazo máximo de sigilo de 50 anos, prorrogáveis indefinidamente.

C

seu conteúdo aplica-se impreterivelmente aos órgãos da administração pública direta federal.

D

informações pessoais não são protegidas pela LAI, e sim pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

E

mecanismos de recursos administrativos não estão previstos em seus artigos.

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Q4106972

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Arquivologia |

Q4106972 Arquivologia

A Lei nº 8.159/1991 estabelece princípios e diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando seus dispositivos e a interpretação consolidada na literatura arquivística brasileira, representa, de forma juridicamente adequada, a aplicação do princípio da gestão documental previsto na legislação o que consta em:

A

Classificação de documentos sigilosos por prazo indeterminado, quando houver risco potencial à imagem institucional do órgão produtor.

B

Eliminação de documentos digitais de valor permanente após sua migração para novo sistema, desde que garantida autenticidade dos metadados.

C

Transferência de documentos intermediários para instituições privadas mediante contrato de comodato, quando houver insuficiência de espaço físico no órgão produtor.

D

Digitalização de documentos correntes como forma de substituição legal dos originais, independentemente de requisitos técnicos de autenticidade e integridade.

E

Implementação de procedimentos de avaliação documental que articulem produção, tramitação, uso e destinação, visando racionalizar o ciclo de vida dos documentos.

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Q4102853

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Secretário Escolar |

Q4102853 Arquivologia

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por

A

fundações autárquicas, restritos aos documentos de valor histórico e permanente reconhecido.

B

empresas estatais, mediante a classificação prévia de sigilo e segurança da sociedade.

C

pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

D

organizações não governamentais, desde que os documentos estejam em suporte físico de papel.

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Q4091521

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Recepcionista |

Q4091521 Arquivologia

A Lei nº Lei nº 8.159/1991 estabelece que os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos de gestão documental. Nesse contexto, a gestão de documentos orienta-se por objetivos e pelo conceito de ciclo de vida documental, entendido como o conjunto de fases sucessivas pelas quais os documentos passam desde a produção até sua destinação final.

Com base nessas informações, analise as assertivas a seguir:

I. A gestão de documentos busca otimizar recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito administrativo.
II. Entre seus objetivos, está a garantia de produção, utilização e destinação adequada e segura dos documentos.
III. O ciclo de vida documental restringe-se às fases de produção e arquivamento permanente.
IV. A gestão documental contempla a eliminação adequada de documentos que não possuem mais utilidade administrativa.
V. A preservação e o acesso aos documentos de guarda permanente integram os objetivos da gestão documental.

Assinale a alternativa que identifica todas as assertivas corretas:

A

I, II, III e V apenas.

B

I, II e III apenas.

C

II, III e V apenas.

D

I, III e IV apenas.

E

I, II, IV e V apenas.

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Q4089924

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: COHAVEL - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4089924 Arquivologia

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com a __________, os arquivos públicos __________.

A

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 / são identificados como correntes, intermediários e permanentes

B

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 / são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias

C

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 / são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades

D

Constituição Federal / são identificados como correntes, intermediários e permanentes

E

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 / são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias

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Q4088476

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |

Q4088476 Arquivologia

Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.

O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.

Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A organização dos arquivos públicos pode variar conforme a estrutura administrativa adotada por cada ente federativo, admitindo-se diferentes formas de centralização e coordenação dos acervos documentais.

B

A gestão da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, organizadas conforme a estrutura político-administrativa de cada ente federativo.

C

A administração da documentação pública é atribuída ao Arquivo Nacional como órgão central do sistema, cabendo-lhe coordenar e supervisionar, de forma abrangente, os arquivos dos diferentes poderes e esferas federativas.

D

Os arquivos municipais concentram-se, em regra, nas atividades do Poder Executivo local, enquanto os demais poderes estruturam seus próprios mecanismos de gestão documental, com relativa autonomia organizacional.

E

Os arquivos do Poder Judiciário integram sistemas arquivísticos próprios, com organização vinculada às respectivas esferas de atuação, observadas as diretrizes gerais aplicáveis à administração pública.

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Q4078896

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente Técnico Pedagógico |

Q4078896 Arquivologia

No âmbito da administração pública, a gestão e a digitalização de documentos devem observar um conjunto de dispositivos legais que regulam diferentes dimensões do tratamento da informação. Tais quais:

• a Lei n.º 12.527, de 2011, estabelece o direito de acesso à informação e a obrigação de sua organização e disponibilização;

• a Lei n.º 12.682, de 2012, e o Decreto n.º 10.278, de 2020, definem condições para que documentos digitalizados tenham validade jurídica, com base em critérios como integridade, autenticidade e rastreabilidade;

• a Lei n.º 13.709, de 2018, dispõe sobre a proteção de dados pessoais, estabelecendo limites e responsabilidades no tratamento dessas informações.

A partir desse contexto normativo, é correto afirmar que a digitalização de documentos escolares:

A

Configura-se como um processo técnico-jurídico que exige a articulação entre organização da informação, garantia de autenticidade e integridade dos documentos e definição de critérios de acesso compatíveis com a proteção de dados pessoais.

B

Pode ser compreendida prioritariamente como estratégia de ampliação do acesso à informação, sendo os requisitos de autenticidade e integridade aspectos secundários frente à exigência de publicidade administrativa.

C

Implica a substituição das práticas arquivísticas tradicionais por sistemas digitais, os quais passam a desempenhar autonomamente as funções de classificação, controle e validação documental.

D

Assegura, por si só, a transparência e a validade jurídica dos documentos, desde que os arquivos estejam disponíveis em ambiente digital institucional.

E

Deve priorizar a ampla disponibilização dos documentos escolares, implicando flexibilizar os controles sobre dados pessoais, em nome do princípio da publicidade.

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Q4078743

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Assistente de Educação |

Q4078743 Arquivologia

A secretaria escolar apresenta dificuldades recorrentes para localizar documentos antigos, situação atribuída à inexistência de critérios técnicos de classificação, temporalidade, destinação e guarda documental. Considerando os princípios da administração pública, as técnicas de gestão arquivística e o valor administrativo e probatório da documentação escolar, assinale a alternativa correta:

A

A documentação escolar possui prazos uniformes de guarda, sendo desnecessária a distinção entre documentos correntes, intermediários e permanentes, desde que haja controle interno básico.

B

A adoção de critérios de arquivamento é recomendável para documentos de consulta frequente, sendo prescindível para arquivos inativos ou de valor histórico, cuja guarda pode ocorrer de forma menos sistêmica.

C

Os documentos de valor permanente podem ser descartados após o atendimento de sua finalidade imediata, desde que exista registro administrativo formal que justifique a decisão.

D

A organização e o controle documental constituem faculdade administrativa da secretaria escolar, podendo ser flexibilizados conforme a disponibilidade de espaço físico e de pessoal.

E

A gestão arquivística documental exige a definição de critérios técnicos de classificação, avaliação, temporalidade e preservação, de modo a assegurar o acesso à informação, a autenticidade dos registros e a segurança administrativa da instituição.

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Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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