Questões de Concurso
Sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.809 questões
Na reorganização do arquivo passivo da escola municipal, o Secretário analisa livros de atas e registros de matrículas muito antigos. Conforme as regras de arquivologia brasileira, analise as assertivas abaixo:
I. Os documentos de valor permanente são aqueles de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitiva mente preservados.
II. Os documentos considerados de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
III. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas de ensino será realizada após a autorização da instituição arquivística pública competente.
Está(ão) CORRETA(S):
Considerando a teoria arquivística sobre o tema, tem-se que, para finalizar o procedimento e efetivar o descarte formal dos papéis do acervo municipal, a Administração Pública deve obrigatoriamente elaborar o seguinte documento:
Um historiador ficou responsável pela organização e digitalização do acervo documental de um antigo órgão de segurança do Estado, produzido durante o período da ditadura. Parte significativa desse acervo contém informações sensíveis, incluindo dados pessoais de indivíduos ainda vivos e registros de investigações sigilosas. Durante o processo, o historiador identificou documentos que comprovam violações de direitos humanos e reconheceu o interesse público de sua divulgação. Ao mesmo tempo, depara-se com a necessidade de respeitar restrições legais relacionadas à proteção de dados pessoais.
Com base no caso descrito, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida que o historiador pode adotar de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Ao analisar o acervo, identificou três grupos: o primeiro contém processos administrativos encerrados há mais de dez anos, sem previsão de consulta futura, cujo prazo de guarda já se esgotou conforme a tabela de temporalidade; o segundo reúne documentos relativos à criação e à estrutura organizacional do MPES, considerados de valor histórico; e o terceiro contém processos em andamento, consultados diariamente pela equipe.
Sobre a destinação correta de cada grupo, assinale a afirmativa correta.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas.
Sobre essa orientação, a Lei n. 12.527/2011 estabelece que:
Na referida lei, esses conceitos correspondem, respectivamente, a:
Este conceito é apresentado pela Lei Federal número:
O_________, órgão vinculado ao __________, foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um __________.
I. Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
II. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes, sendo todos inalienáveis e imprescritíveis.
III. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser depositados a título revogável, apenas doados a instituições arquivísticas públicas.
IV. São Arquivos Municipais, o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário.
O setor de protocolo de uma câmara municipal passou por auditoria que identificou as seguintes práticas: documentos recebidos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem registro de entrada; expedientes externos eram enviados sem comprovante de expedição; documentos com prazo de guarda encerrado eram eliminados sem listagem de eliminação nem publicação em diário oficial; e processos administrativos em tramitação eram consultados por servidores de setores não envolvidos, sem qualquer controle de acesso.
Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para Falso:
(__)O registro de entrada de documentos no protocolo é procedimento obrigatório que garante a rastreabilidade dos expedientes, a comprovação do recebimento e o controle da tramitação, sendo irregular o encaminhamento direto sem o devido registro e formalização no sistema de protocolo.
(__)A expedição de documentos sem comprovante de envio é procedimento admissível para comunicações de baixa relevância administrativa, desde que o conteúdo do documento esteja arquivado nos sistemas do órgão e possa ser reproduzido em caso de contestação pelo destinatário.
(__)A eliminação de documentos públicos exige, além do cumprimento do prazo previsto na tabela de temporalidade, a elaboração de listagem de eliminação e, quando aplicável, a publicação de edital no veículo oficial de imprensa, assegurando transparência e controle sobre o descarte do acervo público.
(__)O controle de acesso a processos administrativos em tramitação é medida de segurança documental que protege a integridade dos expedientes e restringe a consulta aos servidores diretamente envolvidos ou autorizados, sendo irregular o acesso irrestrito por servidores de setores alheios à tramitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Conheça nossos planos