Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q4031699 Arquivologia
Durante uma auditoria interna, verificou-se que o setor de protocolo de uma secretaria municipal registra apenas os documentos recebidos de forma física, deixando de incluir no sistema os processos abertos eletronicamente. Além disso, não há padronização quanto à classificação e à destinação dos documentos.

O gráfico a seguir apresenta o percentual de documentos registrados no sistema de protocolo, segundo sua natureza:


Imagem associada para resolução da questão


Considerando as informações apresentadas e com base nas boas práticas arquivísticas e nos princípios da gestão documental previstos na legislação e normas arquivísticas brasileiras, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3991091 Arquivologia
Considere que a equipe responsável pelo arquivo de MPRS selecionou algumas fotografias de seu acervo para serem digitalizadas. De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, que estabelece as técnicas e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, com o objetivo de conferir aos documentos digitalizados a mesma validade jurídica dos documentos originais, quais padrões técnicos devem ser adotados pela equipe responsável pelo processo de digitalização? 
Alternativas
Q3991088 Arquivologia
Com base na Lei nº 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração, a digitalização e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3991086 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa correta em relação às câmaras técnicas consultivas instituídas pelo Conarq.
Alternativas
Q3991085 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.
( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
Alternativas
Q3986391 Arquivologia
De acordo com a Resolução nº 42/2014 do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que estabelece diretrizes sobre o uso de papel reciclado na produção de documentos arquivísticos, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3986390 Arquivologia
De acordo com a Resolução Conarq nº 54/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3986389 Arquivologia
Em relação às competências da Comissão Interna para Entrada de Arquivos Privados e Comunitários no Arquivo Nacional (CEAPC), com base na Portaria AN/MGI nº 225/2025, que regulamenta a entrada de documentos no Arquivo Nacional por meio de doações provenientes de arquivos privados e comunitários, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A CEAPC é responsável por realizar visitas técnicas de avaliação dos arquivos privados ou comunitários a serem doados.
( ) A CEAPC deve elaborar um relatório detalhado sobre os arquivos a serem doados, incluindo informações como história administrativa ou biografia do produtor, contexto histórico e geográfico, tipologia, assunto, dimensão, suporte, local de guarda, estado de conservação e listagem descritiva do arquivo.
( ) A CEAPC pode autorizar diretamente a doação de arquivos privados ou comunitários, sem necessidade de parecer da autoridade titular da Direção-Geral do Arquivo Nacional.
( ) A CEAPC emite parecer sobre a observância dos critérios para o recebimento de doações de arquivos privados ou comunitários, para apreciação da autoridade titular da DireçãoGeral do Arquivo Nacional. 
Alternativas
Q3986385 Arquivologia
A Resolução Conarq nº 58/2025 institui a Câmara Técnica Consultiva de Terminologia Arquivística. São objetivos dessa Câmara:
I. a identificação dos termos e indicação das normas do Conarq com necessidade de revisão quanto à padronização terminológica;
II. o desenvolvimento de iniciativa piloto de registro de termos, conceitos e normas arquivísticas;
III. alinhamento internacional dos termos, conceitos e normas arquivísticas.
Está(ão) correto(s): 
Alternativas
Q3986380 Arquivologia
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição da Câmara Técnica de Avaliação de Arquivos Privados e Comunitários de acordo com o Decreto nº 12.599/2025. 
Alternativas
Q3926556 Arquivologia
Acerca das funções e do conceito de Gestão Documental, sendo um dever do Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto e completo dessa atividade, tal como definido pela doutrina arquivística e pela legislação pertinente. 
Alternativas
Q3858055 Arquivologia
Sobre a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3802124 Arquivologia
A gestão de arquivos digitais exige rigor metodológico equivalente (ou superior) ao da gestão de arquivos físicos, pois envolve riscos como perda de integridade, obsolescência tecnológica e vazamento de dados. Assim, a aplicação de boas práticas arquivísticas, como nomenclatura padronizada, controle de versões, backups e protocolos de acesso, deve ser orientada por normas específicas como a Resolução nº 43 do CONARQ, independentemente da existência de sistemas informatizados robustos.
Alternativas
Q3800319 Arquivologia
A Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020 regulamentam a digitalização de documentos públicos e privados, conferindo a esses documentos digitais a mesma validade jurídica dos originais físicos, desde que sejam seguidos os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos.
Alternativas
Q3781367 Arquivologia
Por meio da Portaria Normativa SEGRT/MP Nº 04, de 10 de março de 2016, foi criado e normatizado o Assentamento Funcional Digital – AFD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
Considere as afirmações abaixo e assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas:

I. O AFD é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal;
II. O AFD será único por servidor, cabendo aos órgãos e às entidades do SIPEC a responsabilidade pela inclusão de documentos e respectiva atualização;
III. Mesmo com a normatização do AFD, não é exclusivo o AFD como repositório de documentos funcionais; ainda pode ser realizado o arquivamento na forma física ou cópias de documentos nos assentamentos funcionais físicos. 
Alternativas
Q3780582 Arquivologia
A Secretaria de Administração de um município identificou um acúmulo crescente de documentos físicos e digitais, o que tem dificultado o acesso rápido à informação e aumentado os custos de armazenamento. Para enfrentar o problema, foi criado um projeto de Gestão de Documentos, com o objetivo de racionalizar a produção, tramitação, uso, avaliação e destinação final dos documentos, assegurando a eficiência administrativa e a transparência pública.

Considerando os princípios e objetivos da gestão documental, analise as afirmativas a seguir todas estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q3777802 Arquivologia
Analise as assertivas a seguir, tendo como base o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), instituído com a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
I. promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.
II. proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.
III. implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
Com base no exposto, é correto afirmar que estão de acordo com as competências atribuídas aos integrantes do SINAR:
Alternativas
Q3772659 Arquivologia
À luz da Política Nacional de Arquivos, considera-se correta a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3765852 Arquivologia

Caso prático: um pesquisador solicita acesso a dossiê de 1998 com informações de terceiros, parcialmente digitalizado e com lacunas de tramitação. A unidade tem prazos em TTD, sistema de protocolo eletrônico e política de acesso vigente.


Assinale a alternativa que organiza resposta compatível com gestão, preservação e acesso. 

Alternativas
Q3765848 Arquivologia
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) demanda compatibilização entre transparência e proteção de dados. Assinale a alternativa que representa decisão arquivística adequada para pedido de acesso a processo com informações pessoais e conteúdo sensível. 
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: E
84: C
85: D
86: D
87: A
88: B
89: D
90: C
91: B
92: B
93: C
94: C
95: D
96: B
97: E
98: D
99: A
100: E