O arquivo histórico de uma Câmara de
Vereadores guarda a versão original da primeira Lei
Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação
do tempo, o documento encontra-se em estado de
extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um
requerimento solicitando uma copia do referido
documento original para fins de pesquisa. Considerando
as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei no
12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente
público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte
procedimento:

Question

O arquivo histórico de uma Câmara de
Vereadores guarda a versão original da primeira Lei
Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação
do tempo, o documento encontra-se em estado de
extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um
requerimento solicitando uma copia do referido
documento original para fins de pesquisa. Considerando
as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei no
12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente
público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte
procedimento: Alternativa A: Negar o acesso ao cidadão, pois documentos com
mais de cem anos são classificados de ofício como
ultrassecretos. Ou Alternativa B: Oferecer a consulta de uma copia do documento,
com a devida certificação de que esta confere com o
original.  Ou Alternativa C: Tirar a copia direta do original, cobrando do
requerente uma taxa extra de seguro pelo manuseio
do papel frágil.  Ou Alternativa D: Autorizar o manuseio da lei original apenas se o
cidadão assinar um termo de responsabilidade por
eventuais danos. Ou Alternativa E: Exigir que o cidadão reproduza o original por conta
própria, sendo vedada a supervisão do ato por
servidor local.

Taylor Felix · Accepted Answer

Alternativa [B] Oferecer a consulta de uma copia do documento,
com a devida certificação de que esta confere com o
original.  A) Errada. Documentos com mais de 100 anos não são automaticamente ultrassecretos. A classificação depende do conteúdo, não da idade.B) Correta. Fornece acesso à informação e protege o documento histórico.C) Errada. A lei não autoriza colocar em risco o original mediante pagamento de taxa adicional.D) Errada. A assinatura de termo de responsabilidade não elimina o dever da Administração de preservar o patrimônio documental.E) Errada. Contraria os princípios de custódia e preservação arquivística.

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