Na prefeitura de um município de médio porte, o servidor José é responsável pela avaliação e organização de arquivos e acompanhamento do processo de eliminação de parte do acervo, como parte integrante e final do processo de gestão arquivística. Durante os trabalhos, foram adotados procedimentos formais de seleção, elaboração de listagem, publicação de edital e execução da eliminação. Com base na situação hipotética e, ainda, nas normas relativas à organização e eliminação de acervos documentais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A eliminação consiste na destruição de documentos avaliados como sem valor para guarda permanente, devendo ser precedida de seleção fundamentada em critérios definidos na tabela de temporalidade.

( ) A seleção pode incluir amostragem documental, observadas orientações da instituição arquivística pública competente, com o objetivo de preservar parte do conjunto para fins informativos ou administrativos.

( ) A listagem de eliminação de documentos registra informações como identificação do órgão, códigos dos conjuntos documentais, datas-limite correspondentes e quantificação.

( ) O edital de ciência de eliminação de documentos é elaborado para registro interno, dispensando publicação oficial.

A sequência está correta em:

A gestão de documentos é um dos pilares da administração pública, garantindo a organização, o controle e a correta destinação dos registros produzidos pelos órgãos e entidades públicas, incluindo prontuários, processos e registros institucionais. Nos termos da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito legal de gestão de documentos. 

A gestão documental na Administração Pública pressupõe o conhecimento do ciclo de vida dos documentos, que orienta a organização, a tramitação e a destinação dos registros produzidos e acumulados pelos órgãos públicos. De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados em três categorias, que correspondem às fases de seu ciclo vital. Assinale a alternativa que as descreve corretamente. 

Em uma autarquia federal, a unidade de gestão documental identificou que diferentes setores estavam arquivando documentos de maneira heterogênea: alguns utilizavam pastas digitais sem padrão de nomenclatura, outros mantinham arquivos físicos sem classificação funcional, além disso, vários processos estavam sendo armazenados sem planos de temporalidade. A controladoria interna alertou os problemas que poderiam decorrer dessa falta de alinhamento entre os setores. Diante disso, a coordenação determinou a elaboração de um plano unificado de gestão de arquivos, com critérios de classificação, temporalidade, avaliação e padronização para todos os setores, visando garantir regularidade administrativa e cumprimento dos princípios constitucionais. Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre o planejamento de arquivos e os princípios da administração pública? 

A Resolução CNJ nº 574/2024, do Conselho Nacional de Justiça, introduz obrigações que impactam diretamente a governança da informação, a infraestrutura tecnológica e a conformidade arquivística das instituições. Considerando seu conteúdo normativo e sua articulação com modelos e padrões correlatos, areferida resolução 

A reformatação de acervos é uma aliada real das instituições arquivísticas, uma vez que

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),

A Lei nº 8.159/1991 estabelece princípios e diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando seus dispositivos e a interpretação consolidada na literatura arquivística brasileira, representa, de forma juridicamente adequada, a aplicação do princípio da gestão documental previsto na legislação o que consta em:

Arquivo é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por

A Lei nº Lei nº 8.159/1991 estabelece que os documentos produzidos pela administração pública devem ser protegidos e submetidos a procedimentos de gestão documental. Nesse contexto, a gestão de documentos orienta-se por objetivos e pelo conceito de ciclo de vida documental, entendido como o conjunto de fases sucessivas pelas quais os documentos passam desde a produção até sua destinação final.

Com base nessas informações, analise as assertivas a seguir:

I. A gestão de documentos busca otimizar recursos humanos, materiais e financeiros no âmbito administrativo.
II. Entre seus objetivos, está a garantia de produção, utilização e destinação adequada e segura dos documentos.
III. O ciclo de vida documental restringe-se às fases de produção e arquivamento permanente.
IV. A gestão documental contempla a eliminação adequada de documentos que não possuem mais utilidade administrativa.
V. A preservação e o acesso aos documentos de guarda permanente integram os objetivos da gestão documental.

Assinale a alternativa que identifica todas as assertivas corretas:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com a __________, os arquivos públicos __________.  

Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.

O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.

Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito da administração pública, a gestão e a digitalização de documentos devem observar um conjunto de dispositivos legais que regulam diferentes dimensões do tratamento da informação. Tais quais:

• a Lei n.º 12.527, de 2011, estabelece o direito de acesso à informação e a obrigação de sua organização e disponibilização;

• a Lei n.º 12.682, de 2012, e o Decreto n.º 10.278, de 2020, definem condições para que documentos digitalizados tenham validade jurídica, com base em critérios como integridade, autenticidade e rastreabilidade;

• a Lei n.º 13.709, de 2018, dispõe sobre a proteção de dados pessoais, estabelecendo limites e responsabilidades no tratamento dessas informações.

A partir desse contexto normativo, é correto afirmar que a digitalização de documentos escolares:

A secretaria escolar apresenta dificuldades recorrentes para localizar documentos antigos, situação atribuída à inexistência de critérios técnicos de classificação, temporalidade, destinação e guarda documental. Considerando os princípios da administração pública, as técnicas de gestão arquivística e o valor administrativo e probatório da documentação escolar, assinale a alternativa correta:

Leia o texto a seguir:

Gerenciamento Eletrônico de Documentos

Como objetivo de organizar, minimizar e facilitar o acesso às informações existentes nos arquivos do Instituto Estadual de Educação (IEE), das Unidades Escolares e dos diferentes setores do órgão Central da SED, a Secretaria implantou o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

As escolas da rede estadual catarinense têm por obrigação armazenar o histórico escolar dos alunos e informações referentes à contratação/registro dos professores em seus arquivos. Estes dados são armazenados em papel, dificultando o acesso e manuseio com o passar do tempo. Por isso, o objetivo do projeto é colocar as informações escolares num formato digital, com indexação e armazenamento em uma infraestrutura de banco de dados, na qual o documento poderá ser encontrado facilmente por meio de sistemas corporativos, tais como o SISGESC.

Os dados referentes às escolas extintas ou desativadas são enviados para a Secretaria de Estado da Educação, onde eles são microfilmados e guardados, ficando disponíveis para consulta apenas no Setor de Escolas Extintas.

Conforme regulamento do Sistema, a SED, por meio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, vem desenvolvendo trabalhos referentes à Avaliação de Documentos, aplicação da Tabela de Temporalidade e digitalização de documentos da SED, que segue os passos do Manual de Avaliação de Documentos da SED.

(Disponível em: <https://www.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/gerenciamento-eletronico-de-documentos/>. Acesso em 17 abr. 2026. Adaptado.)

Tendo em vista o texto anterior e as práticas de gestão de documentos do Estado de Santa Catarina, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: 

(__)A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) em Santa Catarina é um órgão centralizado junto à Secretaria do Estado da Administração que tem como atribuição a análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados pela Administração Pública estadual.

(__)A Tabela de Temporalidade Documental é um instrumento que objetiva estabelecer os prazos de guarda e de destinação adequada de documentos, definindo as fases pelas quais os documentos passam.

(__)Leva-se em consideração, na hora da construção da Tabela de Temporalidade Documental, fatores como: utilidade administrativa, cultural, histórica, fiscal e legal.

(__)A análise da legislação específica é fundamental na determinação dos prazos de guarda dos documentos da atividade-meio. Para os documentos sem prazo regulamentado, esses serão analisados, definidos e aprovados pela CPAD de cada órgão de forma unilateral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma secretaria escolar iniciou um processo de reorganização do arquivo institucional devido à falta de espaço físico. Durante a análise documental, verificou-se a existência de diários de classe com mais de sete anos, declarações antigas já utilizadas para fins administrativos e livros de matrícula referentes a ex-alunos formados há décadas. Diante disso, a direção solicitou ao secretário escolar um parecer sobre quais documentos poderiam ser eliminados e quais deveriam permanecer preservados. Considerando as normas relativas aos documentos escolares e à escrituração escolar, assinale a alternativa correta. 

A Lei de Acesso à Informação − LAI estabelece que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo é a exceção, promovendo a transparência ativa e passiva. Acerca das diretrizes e procedimentos definidos nesta legislação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios oficiais, caracterizando a transparência ativa.
(__)O acesso à informação pode ser negado sem justificativa formal quando a administração considerar o pedido inconveniente ou inoportuno.
(__)O acesso à informação pública deve ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
(__)Qualquer pessoa pode solicitar acesso a informações públicas sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um Assistente em Administração de um órgão público municipal foi designado para auxiliar na organização documental após a extinção de uma autarquia local responsável pela gestão de serviços públicos. Durante o processo, verificou-se a existência de documentos em diferentes fases: alguns ainda consultados frequentemente, outros sem uso corrente, mas com valor administrativo, e um conjunto de documentos com reconhecido valor histórico.

Além disso, a equipe considerou a possibilidade de eliminar parte da documentação considerada obsoleta, sem consulta prévia a outro órgão.
À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta: 

Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário. 

À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta: